DOEAM 07/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025
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7º, inciso III, da lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.819,76 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) 
mensais. 
Manaus, 22 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#222397#40#225956/>
Protocolo 222397
<#E.G.B#222400#40#225959>
PORTARIA Nº. 701/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 
2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO 
o que mais consta do processo nº. 2023.4.06593EXE, resolve 
APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, 
da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho 
de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, FATIMA SILVA SCHULTZ, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 166.404-2A, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos 
do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.001,59 (três mil, um real 
e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo 
XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.001,59 (três mil, um real e cinquenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 09 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#222400#40#225959/>
Protocolo 222400
<#E.G.B#222404#40#225963>
PORTARIA Nº. 720/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01619EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da PM/AM, 
MARCIO VALERIO GOMES DE FREITAS, falecido em 03/01/2025, na 
graduação de 1º SARGENTO, Matrícula nº. 161.362-6A, cuja remunreção 
totalizava o valor de R$ 8.664,79 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro 
reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.664,79 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, 
do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago a ANDRE GUSTAVO SOUZA DE FREITAS, benefício de pensão 
militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito, até 
19/11/2025, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 14 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#222404#40#225963/>
Protocolo 222404
<#E.G.B#222405#40#225964>
PORTARIA Nº. 729/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02119EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PM/AM, 
FRANCISCO FARIAS HENRIQUES, falecido em 11/03/2025, na graduação 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 114314-0-C, cujos proventos totalizavam 
o valor de R$ 8.630,42 (oito mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e dois 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.630,42 
(oito mil, seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos)), calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago a RUBENY GONCALVES HENRIQUES, 
benefício de pensão militar vitalícia na condição de cônjuge, a partir da data 
do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea 
a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 15 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#222405#40#225964/>
Protocolo 222405
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#222399#40#225958>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Datada de 08/04/2025, publicada no DOE do dia 08/04/2025, pág. 44, 
Publicações Poder Executivo.
Onde se Lê: 592072 KATTYLINNE DE MELO BARBOSA ...Destino e 
Período: Manaus/Parintins/Manaus, 14/04/2025 a 16/04/2025.
Leia-se: 592072/594612 KATTYLINNE DE MELO BARBOSA ...Destino e 
Período: Manaus/Parintins/Manaus, 14/04/2025 a 15/04/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#222399#40#225958/>
Protocolo 222399
<#E.G.B#222402#40#225961>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Datada de 16/04/2025, publicada no DOE do dia 16/04/2025, pág. 32, 
Publicações Poder Executivo.
Onde se Lê: 593310 VALDETE SANTOS DE ARAUJO ...Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus, 14/04/2025 a 16/04/2025.
Leia-se: 593310/594616 VALDETE SANTOS DE ARAUJO ...Destino e 
Período: Manaus/Parintins/Manaus, 14/04/2025 a 15/04/2025.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#222402#40#225961/>
Protocolo 222402
<#E.G.B#222398#40#225957>
PORTARIA Nº 416/2025 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.005259/2024-12; 
RESOLVE: I - PRORROGAR os poderes conferidos à Comissão de Regime 
Disciplinar (CRD/UEA), a fim de apurar o Processo Administrativo Disciplinar, 
inicialmente instruído pela Portaria nº 105/2025-GR/UEA, por mais 30 (trinta) 
dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#222398#40#225957/>
Protocolo 222398
<#E.G.B#222401#40#225960>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO