DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 87
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 81
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 88
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 92
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 93
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 94
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 95
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 96
Ministério da Saúde................................................................................................................ 96
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 174
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 175
Ministério Público da União................................................................................................. 175
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 176
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 177
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 230
.................................. Esta edição é composta de 330 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2023.
Nº Processo: 00091.015426/2022-18.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 518/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/05/2025 a 18/05/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.296,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000922/2024-59.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 24.260.125/0001-19 - NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de assistente
administrativo, recepcionista, portaria e copeira com fornecimento de material e
utensílios sob demanda para o Estado do Ceará, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a
29/06/2025. Valor Total: R$ 184.925,83. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 00587.000718/2023-57.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto suprimir os 07 (sete) postos da Procuradoria
Seccional da União em Campina Grande/PB, juntamente com o material de copa
provisionado para aquela unidade, em virtude de sua extinção e desmobilização, a partir
de 09/05/2025, representando percentual de 21,98 % do valor original atualizado do
contrato, de acordo com o que dispõe o inciso I, b, do artigo 65, da Lei no 8.666/1993,
atualizada. Vigência: 09/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.047.546,12. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e bebedouros,
incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de
equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências das
unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado da Paraíba Total de Itens Licitados:
00016 Novo Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua de
São Jorge, 240 (3º Andar) Bairro do Recife - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de
12/05/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
26/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 09/05/2025) 110096-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, unidade da
Secretaria-Geral de Administração, órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), na
forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem a presente notificação ou dela tiverem
conhecimento, sobre o Contrato nº 09/2023, cujo objeto era a prestação de serviços de
limpeza para a Unidade da PSF em São José do Ribeirão Preto/SP, extinto unilateralmente
em 29/02/2024. Assim, NOTIFICA A CONTRATADA Van Rosa Prestação de Serviços LTDA ,
CNPJ 17.267.179/0001-40, localizada em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome
conhecimento da presente notificação DE INTENÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
prevista nos incisos II e III do artigo 156º da Lei nº 14.133/2021, de multa, no valor de R$
17.308,62 (dezessete mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos) e impedimento
de licitar e contratar pelo período de 6 (seis) meses; e, querendo, conteste ou se
manifeste, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação,
sobre as sanções supra descritas pela Administração POR INADIMPLÊNCIA CONT R AT U A L .
Instruções no Processo Sancionatório sob o NUP 00589.002747/2023-33.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00588002026202443. , publicada no D.O.U de 30/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de prestação de serviços de vigilância armada, com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos, no Edifício Sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em
Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento Independência -
PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/05/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/05/2025) 110097-00001-2025NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 001 ao Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO/Nº
3024/2023 celebrado entre a Partícipe: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42 e a Partícipe: Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e
Televisão Educativa do Mato Grosso do Sul - FERTEL - TVE MS, CNPJ: 04.193.294/0001-76.
Objeto: Inclusão do município de Nova Andradina/MS ao Acordo de Cooperação, por meio
do canal 8, frequência 183, Classe A de transmissão de Sons e Imagens Digital, consignado
à Empresa Brasil de Comunicação - EBC que receberá a programação da geradora
localizada na capital de Campo Grande/MS - Canal 42 UHF, outorgado à Fundação Estadual
Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa do Mato Grosso do Sul - FERTEL.
Valor Total: Sem ônus. Assinatura: 07/05/2025. Processo nº 0213/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 15/2022.
Nº Processo: 00000.000898/2021-21.
Dispensa. Nº 898/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.308.181/0001-32 - D M F PROMOCOES CULTURAIS S C LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento
da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000825. Data de Emissão do Seq. 01:
08/05/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 2.460,00.Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.120,00. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
P R EG ÃO
Processo 53400-102637/2024-79. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
continuada dos serviços ostensivos de vigilância armada para segurança física dos empregados,
materiais, equipamentos, instalações, prédios, veículos e unidades móveis da EBC no Distrito
Federal. Total de Itens da licitação: 01. Data de Divulgação do Edital: 12/05/2025 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1
Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90010-2025.
Entrega das propostas: a partir de 12/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
do Pregão: 26/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira