DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 00000.000603/2022-00. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNI C AC AO
S.A. Contratado: 10.687.537/0001-25 - BLUEL RJ OPERACOES EM SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº
0089/2022, celebrado com a empresa JB Alimentação e Serviços Ltda, em 04 de novembro
de 2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação de
bens móveis e imóveis, com o fornecimento de equipamentos em geral, utensílios,
saneantes, materiais de higiene e materiais de limpeza, nas dependências da unidades da
EBC no âmbito do estado do Rio de Janeiro/RJ.Data de Rescisão: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.006301/2024-01.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 04.269.711/0001-17 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de tratamento de
acervo documental das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA e, por disciplina da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de
2023, das unidades do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2027. Valor Total: R$
132.660,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.069234/2024-27
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: realizar análise sistemática e detalhada dos registros
patrimoniais e contábeis, com base nos sistemas ASIWEB, GESIN, SIADS e SIAFI,
assegurando a conformidade dos dados entre os sistemas financeiro e patrimonial; c) Local
de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Aron da Costa Falek - CPF: ***.424.230 -
**; e) Nº do Contrato: 12500119; f) Valor Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 8 de maio de 2025 a 7
de março de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do contrato sfa-
al/elimar nº 04/2024 firmado entre essa superintendência federal de agricultura e pecuária
em alagoas - sfa/al e a empresa elimar prestadora de servicos em geral ltda iniciado em 07
de maio de 2024, cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de apoio administrativo e operacional,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do contrato sfa-al/elimar nº
03/2024 firmado entre essa superintendência de agricultura e pecuária em alagoas - sfa/al e a
empresa elimar prestadora de servicos em geral ltda iniciado em 09 de abril de 2024, cujo
objeto consiste na contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra nas categorias de apoio administrativo e operacional, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001481/2022-12. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do contrato sfa-
al/elimar nº 05/2024 firmado entre essa superintendência federal de agricultura e pecuária
em alagoas - sfa/al e a empresa elimar prestadora de servicos em geral ltda iniciado em 14
de junho de 2024, cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de apoio administrativo e
operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL 789
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5718515/2025, protocolado em 07/05/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICÍNIOS COALHADAS LTDA, CNPJ nº 01.380.283/0001-07, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 07/05/2025 a 06/05/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL 790
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5695888/2025, protocolado em 02/05/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICINIOS BETIM LTDA, CNPJ nº 02.257.956/0001-07, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2025 a 30/04/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL 79
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5676708/2025, protocolado em 29/04/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICINIOS BELINHO LTDA, CNPJ nº 02.781.982/0001-21, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 29/04/2025 a 31/03/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.003869/2025-37.
Inexigibilidade Nº 48/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / S P .
Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.. Objeto: Fornecimento de energia
elétrica em proveito do Terminal Pesqueiro Público de Cananeia em São Paulo, TPPC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025. Valor
Total: R$ 555.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.001015/2024-35
ESPÉCIE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, e a
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO BRASIL POSITIVO celebraram
Termo de Doação de Bens Móveis, caracterizados como inservíveis, classificados como
antieconômicos, pertencentes a DOADORA, em favor da DONATÁRIA, conforme Anúncios no
Sistema Doações.gov, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018 e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: pela
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo: Estanislau Steck -
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; e pela OSCIP Brasil Positivo:
Guilherme Borges Barboza - Presidente da OSCIP.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.000741/2025-39
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULT U R A
EPECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO- MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 002/2025, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Mundo Novo - MS: Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade - Prefeita.