DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 96/2025 Data da Assinatura: 28/04/2025 Nome do Convenente:
Município de DIVINO - Nome da AGC: VILETES - Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de VILETES, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total
de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e dezessete reais e
quarenta centavos). Conta: 9117-0 Bco: 1- Agência: 2025-7 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 101/2025 Data da Assinatura: 30/04/2025 Nome do Convenente:
Município de ARAGUARI - Nome da AGC: PIRACAIBA - Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PIRACAIBA ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 (oitenta e cinco mil duzentos e
dezessete
reais e
quarenta centavos).
Conta:
9117-0 Bco:
1- Agência:
2025-7
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 76/2025 Data da Assinatura: 30/04/2024 Nome do
Convenente: Município de PALMA- Nome da AGC: AGC CISNEIROS - Vigência: 02/05/2025
a 02/05/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de CISNEIROS, pertencente ao Município de PALMA, por meio de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 78/2025 Data da Assinatura: 30/04/2024 Nome do
Convenente: Município de BALDIM- Nome da AGC: AGC SÃO VICENTE - Vigência:
02/05/2025 a 02/05/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de SÃO VICENTE, pertencente ao Município de BALDIM, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2025 SE/MG
Aquisição de caixa térmica de isopor, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1067540. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2025 SE/RJ
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-LTU-RJ-CTE BENFICA-07 - ID 1067100.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 03/06/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000153/2025 SE/SPI
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1069063, até 04/06/25 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ 34.028.316/0031-29, neste ato representado
por Vinícius Moreno, Superintendente, e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AC S P ,
inscrito no CNPJ º 60.524.550/00001-31 neste ato representado pelo Presidente Roberto
Mateus Ordine e pelo Superintendente Geral Marcos Antônio de Barros. Objeto: O objeto
do presente acordo é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao
desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação
para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: O
prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses. Data da assinatura:
06/05/2025, Nº do processo: 53177.010578/2025-85.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/25 SE/ES
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SR. (ID 1070206). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
https://www.correios.com.br ou https://www.licitacoes-e.com.br até 03/06/2025 às 09h e
início
da
disputa:10h.
Informações
pelo
telefone:
(61)
2141-7069
ou
e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951778. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUICAO DE TRADICOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SAO JUDAS TADEU,
CNPJ nº 08434432000112. Pedido do Termo Aditivo de Prazo do TERMO DE FOMENTO Nº
951778/2023, "Projeto Cultura Viva em Movimento". Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2025 a 13/05/2026. Data de Assinatura:
21/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: GIOVANA SALLES FRANCO MARCHESI FERREIRA, CPF nº
***.726.927-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização -
ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução
Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a
tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não
sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da
correspondência, INTIMA a empresa LOREEAN FILMES E PRODUÇÕES EIRELI - CNPJ:
30.664.232/0001-05, para ciência da Análise 193, que determina a perda da redução
tributária da obra AUTO SHOPPING CURITIBA, CRT 20240131070005, exarada no processo
01416.000113/2025-52.
Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização
Tributária
por
meio
do
correio
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01498.001465/2018-33 - Termo Aditivo nº. 01/2025 ao Termo de
Compromisso PAC-CH nº. 302; COMPROMISSÁRIO: Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE - CNPJ n°. 08.032.567/0001-51; Objeto: Prorrogar por
365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra
de Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio - Elementos Artísticos Integrados (EAI),
localizado em Recife/PE. Da Prorrogação: 12/05/2025 a 11/05/2026. Data e Assinatura:
07/05/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e da Presidenta da
FUNDARPE, Sra. Renata Duarte Borba.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 343007
Nº Processo: 01502.001820/2024-14.
Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA.
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Ajuste que a concessionária, firma com pessoa física, jurídica ou entidade da
administração pública para a consecução dos serviços de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 21/04/2025 a .
Valor Total: R$ 62.034,21. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo: 01502.000598/2024-24. TERMO DE AJUSTAMENTO
DE CONDUTA - TAC.
COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e
COMPROMISSÁRIA Fundação Casa de Jorge Amado. OBJETO: 1. Produção e execução de
exposição sobre o Patrimônio Arqueológico do' Pelourinho, contando sobre as diversas
pesquisas arqueológicas já realizadas no Centro Histórico de Salvador/BA. 2. Produção e
impressão de 300 (trezentos) exemplares de catálogo versando sobre o conteúdo da
exposição cujo o formato será definido em conjunto com o IPHAN. Prazo para cumprimento:
360 (trezentos e sessenta) dias a partir da assinatura do presente termo. Assinam: Hermano
Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, Superintendente do IPHAN no Estado da Bahia, e Angela
Fraga Buarque de Sá, Diretora Executiva. Data da assinatura: 31/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 343006
Nº Processo: 01477.000015/2023-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE
JANEIRO-RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
amigável do contrato original nº 005/2023, conforme motivação e autorização presente
nos autos da contratação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data
de Rescisão: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6/2024 - UASG 343043
Nº Processo: 01422.000253/2024-61.
Dispensa Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS - TO.
Contratado: 10.487.149/0001-09 - PROSINC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de telefonia por meio de pabx virtual, conforme sip nas condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2024 a
03/12/2029. Valor Total: R$ 35.425,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025);
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