DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
901176. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E
ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 4.480.855,82, Valor de Contrapartida: R$
2.570.855,82, Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JEANDRO
LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 100/2025
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura
Municipal de Barra do Bugres - MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72, cujo objeto é a execução
gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava -
de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
pelo Incra. Processo nº 54000.049610/2019-59.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:21443.000281/2025-28 Número do Contrato: 001/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada ANIMA CENTRO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 18.034.143/0001-80 . Objeto: prestação de serviços
médicos hospitalares. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº41283761. Regulamento de
Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2030. Data da
Assinatura: 07/05/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA -
Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA -
Gerente da Gerência de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: PEDRO REGO
LEAL, representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de Serviço de Telefonia Fixo Comutado, nas modalidades Local e Longa Distância
Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na
SUREG/MS, Unidade Armazenadora Campo Grande e Unidade Armazenadora Maracaju,
conforme especificações e quantitativos aqui estabelecidos. Total de Itens Licitados: 00006
Novo Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022,
Vila Cidade CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/05/2025) 135192-22211-2025NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21221.001299/2025-51. Contrato nº 06/2025 . Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: DORE MEDICINA LABORAL E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.962.416/0001-83. Objeto: Contratação de prestação de serviços
técnicos especializados em Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e de Saúde
Ocupacional, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) e outras legislações pertinentes, em consonância com as especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. - Modalidade: Dispensa de
Licitação, Valor Global anual: R$14.000,00 (quatorze mil reais)., fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, disponível no
endereço eletrônico, https://www.conab.gov.br/index.php/institucional/normativos/normas-
da-organizacao, bem como, subsidiariamente, de outras leis e normas aplicáveis ao certame,
inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006 - Nota de empenho: 2025NE000195. Vigência: 60
(sessenta) meses 08/05/2025 a 08/05/2030. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinam pela
Contratante: Otto José de Carvalho - Superintendente Regional, substituto e Ricardo Jorge
Correia Rangel - Gerente de Finanças e Administração, substituto . Assina pela Contratada: Diego
Dore Falcão - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21227.000128/2025-55 - Contrato Nº 41516621/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado: Rede Primavera -
Assistência Médica Hospitalar Ltda, CNPJ: 13.356.779/0001-24. Objeto: Credenciamento
para a Prestação de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais Especializados, destinados aos
empregados da Conab e aos seus dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.
Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2030. Data de Assinatura: 24/04/2025. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação, declarada por: Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de
Finanças e Administração, em 21/03/2025 e ratificada por: Telma Ferreira da Silva -
Superintendente Regional Substituto, em 25/03/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, da
Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Leandro Vinícius Soares Coelho - Gerente de
Finanças e Administração; e Telma Ferreira da Silva - Superintendente Regional Substituto.
Assina pela Contratada: Carlos Wagner Bravo de Oliveira - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21456.000183/2025-41. Contrato Administrativo nº 1005/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95.
Contratado: HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA CNPJ 07.169.771/0001-56.
Objeto: credenciamento para a prestação de serviços médicos hospitalares pelo contratado
destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.Fonte de
Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTRES 225306, Plano
Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano
Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação . Fundamento Legal:
Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e
demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se tratar de benefício de assistência
à saúde, são indeterminadas as despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua
estimativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura:
08/05/2025. Assinam pela Contratante: MARCO TULIO DO NASCIMENTO - Superintendente
Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: BRUNO AQUINO MONTEIRO . Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/GV/GPI/003-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 49/2024. Partes: CEASAMINAS e BATISTA HORTIFRUTI LTDA.
Objeto: Concessão de uso de uma área de 128 m2, constituída pelas Lojas 11, 12, 13 e 14,
pavilhão GPI, entreposto de Governador Valadares/MG. Prazo: O presente CCU Provisório
vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital
do Pregão Eletrônico nº 49/2024, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas
cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará
mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e
conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura:
15/04/2025.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025
Processo: nº 055/2024. Objeto Aquisição de Materiais - Elétricos - Lâmpadas de LED,
através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações
constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/05/2025 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP
ou https://www.ceagesp.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 78/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.066524/2024-97. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 41.948.354/0001-40 - CH3
CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a
extinção unilateral, com base nos inciso I, do art. 137 da Lei nº 14.133/21, do Contrato
Administrativo nº 78/2023, firmado com a empresa CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.948.354/0001-40, devido à inexecução total do objeto
contratual, com descumprimento ao item 5.1 do Termo de Referência. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, em cumprimento da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução
Normativa n.º 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna público
o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório.
O Edital completo, bem como período de inscrições e demais informações
inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2025
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR,
das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se
encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo
Grande/MS ou através do e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos
da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778.
Campo Grande, 7 de maio de 2025.
LAURA CASTRO CARRIELLO ROSA
Diretor Presidente - Em Substituição