DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 29/2025, data da assinatura: 06/05/2025. Partes: SUFRAMA,
CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa FORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF n°
55.261.686/0001-66. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal,
LEONARDO FERNANDES SILVA MARINARI. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de
consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte
integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e
cinquenta centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor,
desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002217/2025-16.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 9/2025
EDITAL E AVISOS
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de abril de 2025:
.DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
.16/04/2025
.0,11463
.24/04/2025
.0,111062
.17/04/2025
.0,114827
.25/04/2025
.0,110785
.18/04/2025
.0,114827
.26/04/2025
.0,110785
.19/04/2025
.0,114827
.27/04/2025
.0,110785
.20/04/2025
.0,114827
.28/04/2025
.0,110996
.21/04/2025
.0,114827
.29/04/2025
.0,110674
.22/04/2025
.0,114341
.30/04/2025
.0,110256
.23/04/2025
.0,112265
.
.
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo
endereço 
virtual: 
https://www.bndes.gov.br/wps/
portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
00135.231414/2023-58.
ESPÉCIE: Primeira Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
Projeto PNUD BRA/23/024, intitulado "Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil" celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e a
Agência Brasileira
de Cooperação do
Ministério das
Relações Exteriores
(ABC/MRE).
OBJETIVOS: i. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a F L AC S O
voltada para apoiar a realização das Conferências Nacionais; ii. incluir na matriz de
insumos
a celebração
de
Carta
Acordo com
a
FLACSO
voltada para
apoiar
o
aprimoramento dos Programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas executados pelo
Ministério; iii. incluir na matriz de insumos a celebração de Carta Acordo com a OEI
voltada para aperfeiçoar mecanismos de gestão, monitoramento e avaliação dos
programas, projetos-piloto e ações da SNDH; iv. incluir na matriz de insumos a
celebração de Carta Acordo para fortalecer a política de memória, verdade e reparação,
com ênfase na qualificação da análise processual realizada pela Comissão de Anistia; v.
atualizar o plano de trabalho, em linha com os ajustes feitos no quadro de insumos e
com o aumento no orçamento total do projeto e vi. aumentar o orçamento total do
projeto de US$ 1.700.000,00 para US$ 2.500.000,00.
VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil dólares
americanos).
VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2024 a 30 de junho de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania,
Caroline Dias dos Reis, na qualidade de Secretária-Executiva Adjunta, pela Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Embaixador
Ruy Carlos Pereira, na qualidade de Diretor da Agência Brasileira de Cooperação ABC e
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra na
qualidade de Representante-Residente Adjunta PNUD no Brasil.