DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
. .ANDREIA RODRIGUES ANDRADE
.38.732.331/0001-99
.002218/2023
. .ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0003-49
.000028/2024
. .ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0003-49
.000534/2024
. .CARDUME COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA
.50.704.379/0001-99
.000428/2025
. .CASSIANO LANDRIN
.XXX.647.739-XX
.001721/2024
. .CLEBER NEUSCHRANK
.XXX.572.620-XX
.002396/2024
. .COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS TISATTO LTDA
.14.151.173/0001-15
.001774/2024
. .CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
.XXX.552.580-XX
.001723/2024
. .FRANCISCO DAVID MOURA DE SOUZA
.XXX.143.783-XX
.001953/2024
. .G. S. ZAGO & CIA LTDA
.30.531.807/0001-11
.001884/2024
. .GIOVANI BENEDET
.XXX.482.529-XX
.001702/2024
. .HENRIQUE PEREIRA VALEZI DA COSTA
.XXX.794.269-XX
.002087/2024
. .JOSÉ MIGUEL SALAZAR SANTILLAN
.21.774.733/0001-53
.000811/2024
. .JU TRANSPORTES LTDA
.54.569.837/0001-85
.002146/2024
. .LINDOLFO SCHAKOFSKI
.XXX.679.700-XX
.001654/2024
. .LUIZ CRISTOBAL QUILUMBANGO JETACAMA
.30.217.766/0001-93
.000875/2024
. .MARIO BATISTA DA SILVA
.18.256.956/0001-14
.000099/2024
. .R BATISTA DA SILVA LTDA
.45.462.624/0001-69
.000797/2024
. .RAFAEL SOARES DA FONSECA
.28.234.282/0001-00
.000824/2024
. .REINALDO BUENO DE SOUZA
.32.643.446/0001-20
.000787/2024
. .ROYLIZTON MODAS LTDA
.37.851.164/0001-32
.000786/2024
. .RP TRANSPORTE PEGORARO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.26.420.678/0001-17
.001476/2024
. .SILEX COMERCIAL LTDA
.42.617.120/0001-82
.000408/2023
. .THAMIRES PRERVELATTO DE ARAUJO
.XXX.177.528-XX
.001179/2024
. .TRANS JVBL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOCAÇÃO LTDA
.44.749.614/0001-46
.001590/2024
. .VIX MERCANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
.09.592.273/0002-07
.000902/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo
indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com
endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades
aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão
no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP
79.080-761 ou pelo e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778.
Campo Grande,7 de maio 2025.
LAURA CASTRO CARRIELLO ROSA
Diretor Presidente - Em Substituição
ANEXO
. .NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.P E N A L I DA D E
. .ADAIR TAVARES LOPES
.72.783.228/0001-06
.000720/2021
.DEC. FINAL
INSUSBSISTÊNCIA
. .AUGUSTO NICOLAS CHURA QUISPE
.27.248.931/0001-60
.001750/2023
.R$2.016,00
. .CELIA HUANCA VILA
.18.324.967/0001-94
.000547/2022
.DEC. FINAL
A DV E R T Ê N C I A
. .CLAYTON FERREIRA DE AZARA
.XXX.106.171-XX
.001154/2022
.R$2.284,80
. .DAVID GEDEON CORONEL MAYTA
.42.057.592/0001-28
.001111/2023
.R$2.016,00
. .ELAINE FERNANDES MATIAS
.28.643.095/0001-80
.000096/2024
.R$1.344,00
. .EULOGIA HUAYGUA CHOQUE
.31.156.083/0001-36
.002211/2023
.R$2.520,00
. .GALAXIA JEANS WEAR LTDA
.10.298.700/0001-68
.002214/2023
.R$7.680,00
. .JOSÉ MANOEL RIBEIRO CABRAL
.XXX.424.328-XX
.000474/2022
.R$1.152,00
. .JOSEILDO FERREIRA DA SILVA COMERCIO E CONFECÇÃO
DE VETUÁRIO LTDA
.10.400.248/0001-01
.001411/2022
.R$2.284,80
. .LUCIANE DE SOUZA DE AZEVEDO
.XXX.473.789-XX
.21018333/2014
.DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
. .LUCY ANA CABALLERO
.36.359.130/0001-62
.000107/2024
.R$2.880,00
. .LUDAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.12.890.780/0001-71
.001732/2022
.R$2.016,00
. .LUIS PATRÍCIO OYAGATA TAMAYO
.32.591.302/0001-78
.000814/2024
.R$4.300,80
. .MARTIN JALANOCA CALLISAYA
.22.650.975/0001-06
.000518/2024
.R$2.016.00
. .MEGACAMPOS FIOS E CABOSELETRICOS LTDA
.07.223.781/0001-22
.000698/2023
.R$69.120,00
. .MEZZOMO 
TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
DE 
CARGAS
LT DA
.00.989.722/0001-10
.001313/2023
.R$1.152,00
. .N K G CAVALCANTE MAGAZINE
.18.588.262/0001-84
.003050/2019
.A DV E R T Ê N C I A
. .P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA
.18.915.078/0001-00
.001185/2024
.R$1.152,00
. .PAGLIOSA E PAGLIOSA LTDA
.19.634.845/0001-67
.000487/2022
.R$1.882,65
. .RAFAEL AUGUSTO TREVISAN MARION
.XXX.751.229-XX
.001214/2021
.DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
. .RAFAEL HENRIQUE NICOLA RIBEIRO
.XXX.770.138-XX
.000690/2024
.R$1.152,00
. .S R DUARTE TRANSPORTES LTDA
.26.763.166/0001-53
.001054/2022
.R$1.152,00
. .SAMIR TREJO YARIHUMAN
.32.905.596/0001-65
.000819/2022
.R$2.016,00
. .SILVANO RODRIGUES FRANCA
.XXX.118.131-XX
.001189/2022
.R$1.152,00
. .VALTAIR ANTONIO MARANGONI
.XXX.440.949-XX
.000377/2020
.DEC. FINAL
INSUBSISTÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 21/2025, data da assinatura: 30/04/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF
n° 04.407.029/0001-43 e a empresa JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA,
CNPJ/MF n° 47.452.287/0001-54. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Jean
Carlos Seixas. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos
para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 24,00 (vinte e
quatro reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002215/2025-19.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 26/2025, data da assinatura: 08/05/2025. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa INDUSTRIA FENIX CORTE A
LASER LTDA, CNPJ/MF n° 13.759.849/0001-95. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO;
pelo Fornecedor seu representante legal, Leandro de Marchi. Objeto: Registro de
preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender
a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo
I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta At a ,
assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de
transcrição. Valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vigência de um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002220/2025-21.