DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Nº do Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável
. CPF
.Ofício Citatório
. .58000.002512/2018-28
.1203743-58
.Thiago Antônio Brigano
.XXX.487.818-XX
.Ofício nº 1413/2025/MESP/SE/CGPC/CPC e
Ofício nº 121/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão
no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 973955/2025, Nº Processo: 71000.027387/2025-56,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA
DE
ESCALADA
ESPORTIVA
-
CBEscalada,
CNPJ
nº
20.352.992/0001-23. Objeto: "Apoio para realizar uma Etapa da Copa do Mundo Boulder
de Escalada Esportiva, em Curitiba/PR". Valor Total: R$ 486.579,48, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 486.579,48,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 486.579,48, PT R ES :
250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 08/05/2025 a 08/10/2025,
Data de Assinatura: 08/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MA R Q U ES ,
Secretária Nacional
de Excelência
Esportiva, Convenente:
THIAGO VINICIUS SILVA
CAMPACCI, Presidente da Confederação Brasileira de Escalada Esportiva.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 974859/2025, Nº Processo: 71000.011524/2025-31,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
Confederação Brasileira de Ginástica, CNPJ nº 37.160.348/0001-56. Objeto: "Candidatura
do Brasil para sediar o Campeonato Mundial de Ginástica Rítmica/2025, promovendo o
desenvolvimento da Ginástica Rítmica, no país, pagamento de parte da 4ª parcela da
inscrição". Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 250021, Fonte Recurso:
1034000000, ND: 335041, Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2025, Data de Assinatura:
08/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de
Excelência Esportiva, Convenente: HENRIQUE TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MOTTA ,
Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170344
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 11382.100453/2022-28.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado:
11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 241.648,56. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Novo
Mundo-MT, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Novo Mundo-MT, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/05/2025; b) pela PGFN: 09/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Novo Mundo-MT, CNPJ nº 01.614.517/0001-33, o senhor
Casciano Martins Reis, Prefeito do Município de Novo Mundo-MT.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Unaí, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Unaí, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos
em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:08/05/2025; b) pela PGFN: 07/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Unaí, CNPJ nº 18.125.161/0001-77, o senhor Thiago
Martins Rodrigues, Prefeito Municipal de Unaí.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 11846.720005/2023-21.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 21.315.603/0001-52 - REDUTO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência pelo período de 07/09/2025 a 06/09/2025 e repactuação dos valores contratuais,
com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 07/09/2025 a 06/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.171,04. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE, CNPJ 25.043.639/0001-
85.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de
Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos pelos
servidores do
município, a
um processo
digital, além
do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal
e - C AC .
DATA DA ASSINATURA: 10 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de SÃO LUIZ DO NORTE,
o senhor Elieudes Dias de Moraes, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE MINAÇU, CNPJ 02.215.275/0001-78.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores
do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os
serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de MINAÇU, o senhor
Carlos Alberto Lereia Da Silva, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE CRISTALINA, CNPJ 01.138.122/0001-01.
2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CRISTALINA dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação
Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos
servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DA ASSINATURA: 15 de AGOSTO de 2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a
qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.
3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de CRISTALINA, o senhor
Daniel Sabino Vaz, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170205
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 11522.720020/2024-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 02.405.085/0001-13 -
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Alteração da
representação legal da união - contratante,
que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede
na travessa
rui barbosa
nº 1039,
bairro nazare,
belém/pa, inscrita
no cnpj:
00.394.460/0070-73, para o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto
para as unidades jurisdicionadas da delegacia da receita federal do brasil em rio branco.-
ac. Vigência: 01/04/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.688,68.
Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170205
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 11522.720015/2024-09.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 01.634.845/0001-00 -
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: Alteração da representação legal
da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da
receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa
nº 1039, bairro nazare, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070-73, para o serviço
de abastecimento de água e tratamento de estoto da delegacia da receita federal do
brasil em rio branco-ac. Vigência: 11/04/2025 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 167.615,45. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
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