DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.962316/24
.MTUR
.PM Santa Isabel/SP
.Altera 
contrap: 
R$
47.400,20
.T Aditivo:31/03/2025
.
.769927/12
.MTUR
.PM
São 
José
de
Ribamar/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:07/05/2025
.
.793809/2013
.MTUR
.PM Barreirinhas/MA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:07/05/2025
.
.959022/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Tamboril/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.289.489,11
e R$ 32.722,13
.T Aditivo: 07/05/2025
.
.898834/20
.M ES P
.PM Poço Redondo/SE
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.867195/18
.M C I DA D ES
.PM
São Caetano
de
Odivelas/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.845418/17
.M C I DA D ES
.PM
São Caetano
de
Odivelas/PA
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.767570/11
.MAP
.PM
São Caetano
de
Odivelas/PA
.Altera 
vigência:
27/09/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.929406/22
.MS
.Fundação Faculdade de
Medicina/SP
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:07/05/2025
.
.964256/24
.FNDE
.PM Monte Mor/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
11.211.104,41 
e 
R$
113.243,48
.T Aditivo:07/05/2025
.
.873044/18
.MTUR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:30/04/2025
.
.916668/2021
.MIDR
.PM 
MUNICIPIO 
DE
CASTRO ALVES - BA
.A LT . V I G E N C I A :
05/09/2025
.T. ADITIVO 02/05/2025
.
.1089006.59
.MDR
.PM Miraíma/CE
.Altera contrapartida
.08/05/2025
.
.0352653-30/11
.M C I DA D ES
.PM Mossoró/RN
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.Ex-Officio:08/05/2025
.
.947764/23
.MIDR
.PM Piúma/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 07/05/2025
.
.1082781-02
.M C I DA D ES
.PM Aracoiba/CE
.Alt Vig: 13/10/25
.T Aditivo: 08/05/25
.
.0222620-84
.M C I DA D ES
.PM Fortaleza/CE
.Alt Vig: 30/11/26
.T Aditivo: 07/05/25
.
.820081/15
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
01/06/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.824766/15
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
01/06/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.895188/19
.M C I DA D ES
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
vigência:
27/09/2025
.T Aditivo:08/05/2025
.
.953772/23
.M C I DA D ES
.PM Ananindeua/PA
.Altera 
contrap: 
R$
9.310.030,74
.T Aditivo: 07/05/2025
. .779860/2012 (1001683-
41)
.CAIXA/MAPA
.S EAG R I
.Prorroga vigência para:
30/06/2025
.Termo 
Aditivo:
08/05/2025
.
.926262/22
.M ES P
.PM APARECIDA/PB
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:07/05/2025
.
.888915/19
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTONIO
DO PARAISO/PR
.Altera 
contrap: 
R$
258.008,74
.T Aditivo:08/05/2025
.
.890401/19
.M ES P
.PM 
Monte 
das
Gameleiras/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.947161/23
.M C I DA D ES
.Igaratá/SP
.Altera 
contrap: 
R$
1.241.375,85
.T Aditivo: 08/05/2025
.
.941418/23
.M ES P
.PM 
TAMBORIL 
DO
P I AU I / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/05/2025
.
.914857/21
.M C I DA D ES
.PM Caiana/MG
.Altera 
vigência:
13/02/2026
.Ex-Officio:08/05/2025
.
.1078182-35/2021
.MAP
.PM 
de 
Ielmo
Marinho/RN
.Alt. Vig.: 30/09/2025
.TAAditivo: 30/04/2025
.
.960140/2024
.M C I DA D ES
.PM Constantina/RS
.Altera 
contrap: 
R$
19.351,78
.T Aditivo:07/05/2025
.
.928271/2022
.M ES P
.PM Horizontina/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.913669/21
.M C I DA D ES
.PM Poço Branco/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.929065/22
.MINC
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:08/05/2025
.
.880757/18
.MS
.UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO 
E
ASSISTENCIA/RS
.Altera 
vigência:
29/04/2026 e clausula
segunda
.T Aditivo:07/05/2025
.
.887691/19
.MTUR
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
vigência:
27/11/2025
.T Aditivo:08/05/2025
.
.928603/22
.M C I DA D ES
.PM Montes Claros/MG .Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 08/05/2025
.
.917722/21
.M C I DA D ES
.PM Bugre/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.945777/23
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba / SP
.Altera 
contrap: 
R$
352.880,35
.T Aditivo: 08/05/2025
.
.887944/19
.MTUR
.PM Baía Formosa/RN
.Altera 
vigência:
26/11/2025
.T Aditivo:08/05/2025
.
.928755/22
.M C I DA D ES
.PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:08/05/2025
.
.964989/24
.MTUR
.PM Muriaé/MG
.Altera 
contrap: 
R$
110.633,96
.T Aditivo:07/05/2025
.
.0352693-10/11
.M C I DA D ES
.PM Queimados/RJ
.Altera 
vigência:
19/03/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.914788/21
.M C I DA D ES
.PM DONA INÊS/PB
.Altera 
vigência:
08/01/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.928686/2022
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Altera 
contrap: 
R$
287,60
.T Aditivo:08/05/2025
.
.923123/21
.M C I DA D ES
.PM Araputanga/MT
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .917554/2021 
-
1079433-79
.C A I X A / M ES P
.PM Arapoema/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 07/05/2025
. .918378/2021 
-
1079606-66
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Arapoema/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 07/05/2025
. .913022/2021-1077080-
67
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/04/2025
. .888387/2019-1066860-
82
.MTUR/CAIXA
.PM Dianópolis - TO
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.921085/2021
.M C I DA D ES
.PM 
MUNICIPIO 
DE
TEODORO 
SAMPAIO 
-
BA
.A LT . V I G E N C I A
05/11/2025
.08/05/2025
.
.923408/21
.M C I DA D ES
.PM DONA INÊS/PB
.Altera 
vigência:
08/03/2026
.T Aditivo:16/04/2025
.
.967166/24
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
AGRICULTURA ,
PECUARIA, 
PRODUCAO
SUSTENTAVEL 
E
I R R I G AC AO / R S
.Inclusão 
do 
SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO -
SAMAE como Unidade
Executora
.T Aditivo:07/05/2025
.
.914214/22
.M ES P
.PM 
JUNCO 
DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
07/03/2026
.T Aditivo:08/05/2025
.
.869584/18
.M ES P
.PM TAPEROÁ/PB
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:08/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - AL. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.521,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa MEGA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., CNPJ
04.878.996/0001-93. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CASH para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO AL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 15.336,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/08/2026.
EXTRATO DE RESCISÃO
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: SALT
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 06/05/2025. OBJETO: Rescisão do
contrato assinado em 09/01/2025 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
da PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
SAORT 
SERVICO
ANDRADINENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.513.769/0001-05;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LACMAR LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS DO MARANHAO LTDA, CNPJ: 20.815.524/0001-48; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA
CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA AGAPE CENTRO DE
SAUDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 52.115.311/0001-
08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em
serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA ,
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MULTIDISCIPLINAR
ESPACO FELIZ LTDA, CNPJ: 44.752.179/0001-09;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO SANTA PAULA
LTDA, CNPJ: 39.488.719/0001-59;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORAT O R I A L
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a
NUCLEO DE DIAG NOSTICO E
TRATAMENTO EM UROLOGIA S.A., CONTRATADO; CNPJ: 65.178.980/0001-62 , ESPÉCIE:
Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 -
Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/07/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTA DA
PB / COOPANEST PB, CONTRATADO; CNPJ: 35.491.356/0001-50, ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOME COMFORT SERVICOS M E D I CO S
LTDA, CNPJ: 10.932.397/0001-03 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERACAO
REGIONAL SUL DE MINAS. , CNPJ: 01.647.867/0001-04 Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes,
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SARA - SERVICO DE APOIO AO RENAL
AGUDO LTDA, CNPJ: 00.098.706/0001-38 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes,
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL NASR FAIAD LTDA ,
CNPJ:01.321.256/0001-63 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos acordados anualmente
entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS
MERCES , CNPJ: 24.731.747/0001-88 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974498/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITATINGA-SP, CNPJ
46.634.127/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à conta
da União
no exercício
de 2024,
UG 560018,
Programa de
Trabalho
16482232000TI0001, NE 2025NE000463, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 SERGIO AMADEO e P AU LO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE.
Termo de Compromisso nº 974493/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPUÍ-SP, CNPJ
46.189.726/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no