DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000029, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e ALDENIRA CARREIRO SILVA.
Termo de Compromisso nº 974054/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA,
CNPJ 05.733.472/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES
HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE
CURURUPU/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão
à conta da
União no exercício de
2025, UG 560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000027, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e ALDO LUIS BORGES LOPES.
Termo de Compromisso nº 974053/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.323/0001-07, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018,
Programa
de
Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE000026,
e
R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
07/05/2029 - 07/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOEDSON ALMEIDA DOS
SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974380/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAMBARI-SP, CNPJ
67.360.420/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000346, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029
- 08/05/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e JOÃO PAULO DANTAS PINTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974633/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO RAIMUNDO
NONATO-PI, CNPJ 06.772.859/0001-03, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000598, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 -
08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ROGÉRIO ARAÚJO DE CASTRO.
Termo de Compromisso nº 974620/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANISIO DE ABREU-PI,
CNPJ 06.553.630/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000585, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes.
Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAMON RUBEN DE
M AC E D O.
Termo de Compromisso nº 974626/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FARTURA DO PI AU I -
PI, CNPJ 41.522.384/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ - PI.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000591, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes.
Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ORLANDO COSTA
CAMPINHO BRAGA.
Termo de Compromisso nº 974627/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO-PI,
CNPJ 06.553.986/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO - PI; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000592, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 08/05/2029 -
08/05/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WALDEMAR MAURIZ FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974120/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS
ALAGOAS-MG, CNPJ 18.428.854/0001-39, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000091, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
06/12/2028 - 07/05/2025 Cristiano Krueger e Celson Pires de Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974124/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COROMANDEL-
MG, CNPJ 18.591.149/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
INSTAURAÇÃO
DO
PROGRAMA
FNHIS
SUB
50
NO
MUNICÍPIO
DE
COROMANDEL/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000095, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2028 - 08/05/2025 Cristiano
Krueger e Fernando Breno Valadares Vieira.
Termo de Compromisso nº 974287/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO
SALITRE-MG, CNPJ 18.468.058/0001-20, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTER ES S E
SOCIAL - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000255, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
08/12/2028 - 08/05/2025 Cristiano Krueger e Izael Alves Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974274/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUAREMA-BA,
CNPJ 16.434.292/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO NO PROGRAMA MCMV SUB-50,
NO MUNICÍPIO DE APUAREMA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000243, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025
ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ROBERTO SANTOS AMORIM.
Termo de Compromisso nº 974339/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJERU-BA, CNPJ
13.284.658/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJERU/BA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000306, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028
- 07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jilvan Teixeira Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974029, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS-GO, CNPJ
02.647.303/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
PILAR DE GOIÁS/GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000002, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028 - 09/05/2025
Rosângela de Azevedo Miranda Elyades e Tiago Japiassu Batista do Nascimento Andrade.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974353/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA, CNPJ
13.798.152/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000320, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - Assinatura 07/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Laercio Silva
de Santana.
Termo de Compromisso nº 974389/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAÚBAS-BA, CNPJ
13.782.461/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAL DO MCMV NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS -
BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000355, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno
Martins Cantuaria e Aloisio Miguel Rebonato.
Termo de Compromisso nº 974440/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA
VITÓRIA-BA, CNPJ 13.912.506/0001-19, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
PARA O
MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA
DA VITÓRIA; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
6.550.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000405, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência
17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Antonio Elson
Marques da Silva .
Termo de Compromisso nº 974324/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORRENTINA-BA ,
CNPJ 14.221.741/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000291, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/04/2029 - Assinatura 08/05/2025 Allan Bruno
Martins Cantuaria e Walter Mariano Messias de Souza.
Termo de Compromisso nº 974443/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE
CÁSSIA-BA, CNPJ 13.880.711/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000408, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Allán Bruno Martins Cantuária
e José Benedito Rocha Aragão.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974678/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE
MIRACEMA-RJ, CNPJ 29.114.121/0001-46, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
MIRACEMA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000642, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2025 - 08/12/2026 Luiz Claudio
de Faria Alves e Maria Alessandra Leite Freire.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974792/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA-CE, CNPJ 07.609.621/0001-16, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SEM CONDIÇÕES DE ACESSO AO FINANCIAMENTO
HABITACIONAL, NO MUNICÍPIO LAVRAS DA MANGABEIRA (CE).; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000749, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Ronaldo Pedrosa Lima.
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