DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇÕ ES
Termo de Compromisso nº 974773/2025 do MCIDADES/CAIXA/PM DE ASSARÉ,
DOU de 08/05/2025, seção 3, página 109, onde se lê Termo de Compromisso nº
974773/2024, leia-se Termo de Compromisso nº 974773/2025
Termo de Compromisso nº 973969/2025, do MCIDADES/CAIXA/PM DE MILHÃ,
DOU de 06/05/2025, seção 3, página 87, onde se lê Termo de Compromisso nº
973969/2024, leia-se Termo de Compromisso nº 973969/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974635/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - P R ,
CNPJ 76.235.753/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM RECURSOS DISCRICIONÁRIOS DO FUNDO
NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, NO ÂMBITO DO MINHA CASA,
MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES ESTADO DO PARANÁ; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000600, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e JAELSON RAMALHO
MATTA .
Termo de Compromisso nº 974651/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA-PR, CNPJ 76.968.627/0001-00, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000616, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e GILSON DE JESUS
ES T E V ES .
Termo de Compromisso nº 974652/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA
SERRA-PR, CNPJ 76.290.683/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA
SERRA NO PARANÁ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000617, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE
MEN MARTINS e VENICIUS DJALMA ROSA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974374/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-
PA, CNPJ 83.211.375/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.665.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000339, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e
R$ 65.000,00 de CP. Vigência 08/05/2028 - 08/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
MARCONE PEREIRA LACERDA.
Termo de Compromisso nº 974399/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANNACH-PA, CNPJ
01.595.320/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE
BANNACH, ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000364, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de CP Bens e Serviços. Vigência 07/05/2028 -
07/05/2025 Leticia Barros Moraes Cotta e Valbetanio Barbosa Milhomem.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974477/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA ,
CNPJ 05.077.102/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.662.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000442, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 162.500,00 de
contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
WAGNO DA SILVA GODOI.
Termo de Compromisso nº 974406/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
TOCANTINS-PA, CNPJ 22.938.757/0001-63, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO TOCANTINS/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.665.000,00; dos
recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000372, e R$ 2.347.263,07 nos
exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 -
07/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JEILSON DOS REIS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974253/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO
SALTO-MG, CNPJ 18.347.419/0001-80, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV FNHIS
SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.330.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000223, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 80.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e Damião Souza Ormundo.
Termo de Compromisso nº 974089/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARICANDUVA-MG,
CNPJ 01.608.511/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA (MG);
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000060, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 81.250,00 de contrapartida bens e Serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e Valdeir Santos Coimbra.
Termo de Compromisso nº 974123/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORINTO-MG,
CNPJ 17.695.016/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CORINTO/MG.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000094, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de
contrapartida bens e Serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes
Costa Machado e Evaldo Paulo dos Reis.
Termo de Compromisso nº 974085/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG,
CNPJ 18.349.894/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000057, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de
Lourdes Costa Machado e Eduardo Oliveira Brasileiro.
Termo de Compromisso nº 974105/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG,
CNPJ 19.229.921/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA - MINAS
GERAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.650.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000076, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes,
e R$ 150.000,00 de contrapartida em Bens e Serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e Jonas Barreiros dos Santos.
Termo de Compromisso nº 974222/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-
MG, CNPJ 01.612.500/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50 NO
MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.332.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018,
Programa
de
Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE000192,
e
R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 82.000,00 de contrapartida em bens e
serviços. Vigência 08/05/2030 - 08/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Geraldo
Magela Flávio Rabelo.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso nº 974155/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE
IBIRACATU-MG, DOU DE 08/05/2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 109, ONDE SE LÊ Valor: R$
3.250.000,00; leia-se Valor de R$ 3.320.000,00, ONDE SE LÊ exercício de 2024, leia-se
exercício de 2025, ONDE SE LÊ R$ 0,00 de contrapartida, leia-se R$ 70.000,00 de
contrapartida em Bens e Serviços.06/05/2025
MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO
Coordenadora de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974556/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALUMBI-PE, CNPJ
10.279.107/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CALUMBI PE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.256.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000521, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 08/05/2025 Leoluiz Amorim de
Andrade e Erivaldo José da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ELDORADO LTDA, código
180260774, CNPJ nº 46.634.682/0001-95, localizada na AV EMANCIPACAO, 849 - CENTRO -
ELDORADO DO SUL/RS CEP 92990-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RENATO SCALABRIN
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72853-0. RESIDENCIAL CARLOS DRUMMOND
DE ANDRADE - APF 0322.211-51. Valor: R$ 136.080,00. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026.
Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO
AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72851-4. RESIDENCIAL CASTRO ALVES - APF
0322-203-54. Valor: R$ 249.480,00. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2026. Data da
assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL
FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72854-9. RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR -
APF 0322.201-35. Valor: R$ 257.040,00 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a
01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS
GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ/CE - CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 0919 / 006 / 72852-2. RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS
- APF 0322.217-15. Valor: R$ 332.640,00 (sem alteração). Vigência: 02/02/2024 a
01/02/2026. Data da assinatura: 17/04/2025. ELMANO DE FREITAS DA COSTA E LUIS
GURGEL DO AMARAL FILHO
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04773/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1450/2023 Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Nexus Solucoes Imobiliaria Ltda, CNPJ:
53.205.697/0001-01, Valor Global: R$0,00. Vigência: 05/05/2025 à 04/05/2027. Data de
Assinatura: 05/05/2025.
Contrato nº 04778/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0717.1451/2023 Objeto:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade
da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratante: CAIXA