DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942574.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº
08868937000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 96.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 96.300,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.837.244-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 13/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Empresa Princesa Comércio e Serviços, CNPJ 45.637.510/0001-02;
Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU
da Unidade Parcelar nº L-485, compreendendo uma área irrigada de 4,0059 ha, e uma área
habitacional de 0,2462 ha com uma residência construída, totalizando 4,2521 ha, localizado
no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de
ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é
possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena
potencialidade
de
produção do
lote,
promovendo
a
função
social da
terra,
o
desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido
por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para
o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$
20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a
título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro
Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada,
e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a
serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto,
inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum,
nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15
anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de
assinatura do contrato DNOCS 393/2011, publicado no DOU 12/01/2012; Data de
Assinatura: 08/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador
Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Adriano de Sousa, Representante da
Concessionária; Processo nº 59402.002770/2024-92.
EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-146/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE RIACHO DO MEL, CNPJ 03.761.241/0001-
41; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com
Plano
de 
Trabalho
aprovado 
pelo
DNOCS,
que 
integra
o 
presente
Acordo
independentemente de transcrição: 01 (uma) Grade de 14 Discos, SÉRIE nº 03260/2024;
Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo
de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 09/05/2025;
Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará -
Substituto 
e
Hélio
Leite 
Firmino,
Presidente
da
Associação; 
Processo
nº
59400.000131/2025-73.
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
133/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DE CONTAS EM TANHAÇU -
TANHAÇU/BA, CNPJ 00.913.297/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o
presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR T ZEOQ 696038635|
COR: AZUL|MARCA: NEW HOLLAND| NOTA FISCAL Nº 427191 FL 1/1 SÉRIE 20 |CHASSI:
HCCZTL80PPCJ67463| MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO DE COMBUSTIVEL
DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 : 6297950| MODELO: TL5.80| SERIE: T548C413246| NUMERAÇ ÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23115462 EMPRESA CHN INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 1 (UMA)
ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA| MARCA LAVRARE| MODELO RHA 150| SÉRIE: 8901-
03442| NOTA FISCAL: 1093 FOLHA:1/1 |SIADS: 23115476 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X
26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02722/2024 | NOTA FISCAL 23.136 SÉRIE 1
FOLHA 1/1 | SIADS: 23115525; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 08/05/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Fidelino Oliveira Filho, Presidente da
Associação; Processo nº 59404.000251/2025-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 59400.005816/2022-83.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do
contrato dnocs nº 07/2023 (1343725), objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliares de serviços gerais, apoio
administrativo nível ii, apoio administrativo nível i e motoristas com diárias, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de uso duradouro, a serem
executados nas dependências da coordenadoria estadual do rio grande do norte - cest-rn..
Vigência: 11/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.947,16.
Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
–EXTRATO DE– TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 30/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE RIACHO DO MEL, inscrita no CNPJ sob o nº
03.761.241/0001-41; Objeto: Aos 02(dois) dias, do mês de maio do ano de 2025, na cidade
de Fortaleza sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega do equipamento abaixo relacionado,
à Associação Comunitária dos Assentados de Riacho do Mel, representado pelo Presidente
o Sr. HÉLIO LEITE FIRMINO: 01 (uma) Grade de 14 Discos, SÉRIE nº 03260/2024 ; Data da
Assinatura: 09/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA Coordenador
Estadual do DNOCS no Ceará Substituto e Hélio Leite Firmino, Presidente da Associação;
Processo nº 59402.000131/2025-73.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 05/2022
Contrato n. 05/2022. N. Processo: 59800.002575/2020-46. Contratante: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO.CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: R7
FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato. Fundamento Legal: Artigo 79, inciso I da lei 8.666/1993 e demais
normas correlatas. Data da Assinatura: 07/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 59336.000619/2022-99.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA .
Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato original. Vigência: 17/05/2025 a 17/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.710,91. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO Nº 16 DE 09 DE MAIO DE 2025
Processo n.º 59336.005622/2024-61; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 16/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial Mangobeat Serviços de Jogos Eletrônicos Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
54.532.594/0001-00, no valor de R$ 74.692,98 (Setenta e quatro mil seiscentos e noventa
e dois reais e noventa e oito centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José
Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE;
Sociedade Empresarial Mangobeat Serviços de Jogos Eletrônicos Ltda, Karoline Maria
Fernandes da Costa e Silva (responsável legal), domiciliada em Paulista/PE; 3) Resumo do
Objeto: Concessão de subvenção econômica para a execução do PROJETO Fake News
Games Meias#Verdades: um jogo educativo de combate à desinformação on-line,
conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados
a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 09/05/2025, publique-se.
EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA
Processo n.º 59336.005985/2024-04; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 17/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial
KEFIRAN
INOVA
SIMPLES
(I.S.), inscrito(a)
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
57.602.176/0001-30, no valor de R$ 79.984,00 (Setenta e nove mil, novecentos e oitenta
e quatro reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de
Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade
Empresarial KEFIRAN INOVA SIMPLES (I.S.), Emmanuela Prado de Paiva Azevedo
(responsável legal), domiciliada em Camaragibe/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de
subvenção econômica para a execução do projeto "Kefir elaborado a base de soro de leite:
Uma alternativa econômica e sustentável", conforme PLANO DE TRABALHO aprovado; 4)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da
Assinatura: 09/05/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59517.000025/2024-11.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0414.00/2024, Empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica
Ltda. OBJETO: O objeto é a elaboração de estudos e de projeto básico do sistema adutor
do Distrito de Serra Verde, localizado entre as mesorregiões do agreste e central potiguar,
no estado do Rio Grande do Norte. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste
Edital é de 7 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme
especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes.
No prazo acima estão exclusos os dias necessários à análise e aprovação dos relatórios
parciais, a partir do seu recebimento; de 30 dias para análise e aprovação da Minuta dos
Projetos Básicos por parte da CODEVASF, também a partir do seu recebimento pela
Fiscalização; objetivando a edição e o fornecimento da versão definitiva pelo Licitante
vencedor; e de mais 90 (noventa) dias consecutivos para a expedição do Termo de
Encerramento Físico. O prazo para vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir
da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil
reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da contratada. DATA
DA ASSINATURA: 27/01/2025 - LINDBERG NATAL BARBOSA TINÔCO - Superintendente
Regional - CODEVASF - 12ª/SR. CLAUDIO JOSÉ QUEIROZ BARROS - Jota Barros Projetos e
Assessoria Técnica Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003890/2023-18.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0401.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e
a ASAE Serviços Elétricos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
n° 0.0401.00/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de
catracas bidirecionais com leitor de reconhecimento facial e software (sistema) integrado
para controle de acesso às dependências do Edifício Sede da Codevasf, em Brasília, Distrito
Federal, compreendendo o fornecimento e instalação dos equipamentos, treinamentos,
manutenções e suporte técnico. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de
09/05/2025, passando seu vencimento para 08/05/2026. A referida prorrogação: a) não
impacta os Itens nº 1 e 2 do contrato, por se caracterizarem como pagamentos únicos e
por terem sido entregues e concluídos; b) permitirá a continuidade do serviço relativo ao
Item nº 3 por mais 12 (doze) meses, com pagamentos mensais; c) concederá cobertura
contratual ao Item nº 4, considerando que foi contratado por 24 (vinte e quatro) meses,
ultrapassando o período de vigência inicial do contrato. DOS RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC. A
disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 030/2025-C.00 (peça nº 140), no
valor de R$ 27.499,92 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e
dois centavos), dotação a empenhar em 2026: R$ 9.166,64 (nove mil cento e sessenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos). Necessidade de dotação para o exercício atual: R$
18.333,28 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos); dotação a
empenhar em 2025: R$ 18.333,28 (dezoito mil trezentos e trinta e três reais e vinte e oito
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e
condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA
DA ASSINATURA: 09/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e
Tecnologia. ANA PAULA FAGUNDES PEREIRA - ASAE Serviços Elétricos LTDA.

                            

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