DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2040ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social,
resolve:
I - Receber o recurso interposto pela empresa Engefort Construtora e
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 10.563.802/0001-63, e, no mérito, negar provimento ao
recurso, com base no Parecer Técnico nº 12/2025 da 12ª GTR (peça 78), no Parecer Jurídico
nº 12/2025 da 12ª/AJ (peça 81) e no Parecer Jurídico nº 326/2025 da PR/AJ (peça 87), do
processo nº 59517.000122/2024-12, mantendo-se as penalidades aplicadas por meio da
Determinação nº 004/2025 - AD (peça 65), no âmbito do contrato nº 0.733.00/2021, que
tem como objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquetes) em vias urbanas nos municípios de atuação da Codevasf, no estado do
Rio Grande no Norte, no valor inicial de R$ 6.326.000,00 (seis milhões, trezentos e vinte e
seis mil reais), com execução física do contrato de 1%, a saber:
- Multa compensatória de R$ 625.700,28 (seiscentos e vinte e cinco mil,
setecentos reais e vinte e oito centavos), conforme cláusula 23.3 do Edital nº 37/2021;
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf pelo prazo de 18 meses, conforme cláusula 24.3 do Edital nº
37/2021 e inciso III, do artigo 164 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf (RILC).
II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.
Em 9 de maio de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da Codevasf
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
PROCESSO Nº 59500.002227/2020-53.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.192.00/2020. Firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
empresa Construtora JT Ltda. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento,
rescindido amigavelmente o Contrato 0.192.00/2020, firmado com a empresa Construtora
JT Ltda, que teve por objeto a prestação de serviços de pavimentação asfáltica de vias rurais
em municípios diversos localizados no estado do Ceará, na área de atuação da Codevasf, no
valor de R$ 9.488.584,76 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em razão do impacto financeiro motivado
pelo agravo monetário da contratada demonstrada por meio do pedido (peça 138) enviado
pela empresa Construtora JT Ltda. Execução física do contrato: 2%. DA QUITAÇÃO: Os
acordantes CODEVASF e empresa Construtora JT Ltda, dão-se mutuamente, através deste
instrumento, plena, rasa e geral quitação de todos os haveres decorrentes da relação
contratual, nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações - Respondendo
pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de
Revitalização
e
Desenvolvimento
Territorial
-
Respondendo
pela
Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura. LUCIENE ALMEIDA CAVALCANTE - Construtora JT Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.00081/2023-35-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1258.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0001-66. OBJETO:
alteração das
áreas selecionadas para elaboração
de Diagnóstico e
Projetos de
Recuperação Hidroambiental previstas no contrato. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002805/2024-66-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0040.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a AGGE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 05.279.106/0001-
90. OBJETO: repactuação do valor contratual e prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA
ASSINATURA: 09/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Luiz Alberto de Matos Senna.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000488/2021-09-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.488.05/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI, CNPJ nº
11.499.545/0001-00. OBJETO: repactuação de valores e redução de quantitativos. DATA DA
ASSINATURA: 09/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Breno Gomes Nicolau.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000166/2025-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0133.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE ÁGUA NOVA, CNPJ nº 00.881.331/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO TENDA. VALOR:
R$ 2.150,00. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ COSTA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000188/2025-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0264.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO UNIÃO E TRABALHO DE
RETIRO, CNPJ nº 21.360.144/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
14.574,50. DATA
DA ASSINATURA:
28/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEANDRO FERNANDES DA SILVA .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000345/2025-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0265.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VE N DA
NOVA E ADJÂCENCIAS, CNPJ nº 07.931.970/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA .
VALOR: R$ 18.544,60. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍLIO MARQUES BARBOSA .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002711/2024-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0277.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE SÃO
LOURENÇO, CNPJ nº 28.967.878/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$
8.322,50. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEYLON RAMOS DE OLIVA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002481/2024-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0903.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DA
COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ nº 21.368.295/0001-23. OBJETO:
DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 9.850,50. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DE
FÁTIMA CARDOSO DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001961/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1003.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE CONCEIÇ ÃO,
CNPJ nº 01.231.905/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E COLHEDORA. VALOR: R$
153.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 09/05/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANISSÓLIO PEREIRA DA SILVA .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002320/2024-72-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1094.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE EXTREMA E
CONSTANTINO, CNPJ nº 04.213.607/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA.
VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA EUNICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO COR D E I R O.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002997/2024-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1313.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE CONCEIÇ ÃO,
CNPJ nº 01.231.905/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00.
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ANISSÓLIO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1202.00/2023, que tem por objeto
execução
dos
serviços
de
pavimentação
em CBUQ
em
vias
do
município
de
Varzelândia/MG, firmado entre a CODEVASF e a C&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ,
CNPJ nº 18.666.391/0001-43, por 60 (sessenta) dias, nos termos da Solicitação de
Interrupção
de
Contrato,
constante
à
PEÇA
133
do
processo
administrativo
59510.002437/2023-75-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 02/05/2025.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002399/2024-12-e
ESPECIE: Contrato nº 2.0006.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
empresa APLICAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.943.712/0001-40;
Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços e Ações de Conservação de
Solo e Água Voltados à Recuperação e Conservação de Microbacias Hidrográficas em
Municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da
Bahia, ITEM 01 - Edital nº 90001/2025; Prazo de vigência contratual: 850 dias; Valor: R$
1.500.000,00; Recurso: Programa de trabalho 18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação
Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Area de Atuação da Codevasf - Nacional; Data:
05.05.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e
Allyne Passos Garcia Ribeiro Santos - APLICAR.
AVISO DE REINICIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.000160/2024-16-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o
reinício do Contrato 2.0504.00/2023, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica
com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em vias de diversos municípios
inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da
Bahia, a partir do dia 08/05/2025. Contratada: TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº
09.206.625/0001-89. Interrupção ocorrida em 21/03/2025, publicada no dou nº 59, de
27/03/2025, Sessão 03, Página 96. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Bom Jesus da Lapa/BA, 8 de maio de 2025
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional da 2ª/SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.000999/2024-46-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0805.00/2022, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para prorrogação dos prazos de vigência e execução
contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais
cláusulas e condições; Data: 09/05/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000160/2024-16-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.0504.00/2023, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa TECPLAN TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 09.206.625/0001-89; Objeto: Para reinicio do contrato, prorrogação do prazo
contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais
cláusulas e condições; Data: 08.05.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR e Edimundo Pereira da Silva - TECPLAN.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
PROCESSO: 59530.000026/2023-15-e
Tornar público o reinício do Contrato nº 3.0539.00/22, interrompido, conforme
publicado no DOU N.º 166, de 28/08/2024 - Seção 3, Pág. 105. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
CHRONOS ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.007.516/0001-29.
OBJETO: Reinício dos Serviços, a partir de 08/05/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art.
51 da Lei nº 13.303/2016.
Petrolina-PE, 6 de maio de 2025.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF
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