DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução
desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento
da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de
desconto.
.
.P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.02121.001571/2021-53
.MARIA ISA SILVA GOMES
.***.673.452-**
.M6WY6J4P
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
O Pregoeiro torna público o resultadode JULGAM ENTO do Pregão Eletrônico SRP
Nº 90002/2025 declara VENCEDORAS do certame as empresas: PRISMA COMERCIO DE MOVEIS
E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.926.250/0001-76, para o grupo: 1,no valor global:R$
281.157,00, ARTPROJETO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 29.354.767/0001-
09, para o grupo:2, no valor global: R$ 400.044,68, SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MOVEIS LTDA,
CNPJ: 24.487.206/0001-56, para o item: 14, no valor global: R$ 31.640,00, NBX SOLUÇÕES
INTEGRADAS EIRELI-ME,CNPJ: 28.475.608/0001-91, para o item: 16, no valor global: R$
5.651,92, PRISMA COMERCIO DEMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:28.926.250/0001-
75,para o item: 36, no valor global: R$6.990,00.Os autos encontram-se disponíveis aos
interessados.
EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE
Pregoeiro
(SIDEC - 09/05/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02124.001294/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04
- TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.384,28. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 02062.000013/2010-60.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: CICERO PAULINO DOS SANTOS. Objeto:
A repactuação dos valores fixados no Contrato nº 01/2010, firmado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Senhor Cícero Paulino dos Santos.
O Contrato teve seu valor mensal repactuado de R$ 1.177,78 (um mil, cento e setenta e
sete reais e setenta e oito centavos), para R$ 2.000,00 (dois mil reais), e o valor total anual
de R$ 14.133,36 (quatorze mil cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos), para R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 11/03/2010 a 11/03/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2022.
Processo JBRJ nº 02011.000759/2021-21
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratado: CATTEDRA SOLUÇÕES EM TI
CNPJ: 15.025.223/0001-80
OBJETO: Terceiro reajuste ao Contrato nº 06/2022, referente ao período de março/2024 a
fevereiro/2025, conforme Resultado da Correção pelo ICTI - Índice de Custo da Tecnologia
da Informação. Valor Atual do Contrato: R$ 31.198,78
Data de Assinatura: 08/05/2025
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL Nº 7 - ANEEL, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), torna
público o resultado final do Curso de Formação, referente à terceira etapa do Concurso Público
Nacional Unificado (CPNU) para provimento de 40 vagas do cargo de Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de Energia.
1 DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Resultado final no Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação.
10000001, Ana Gabrielle de Carvalho, 92.00 / 10000002, Antonio Pedro da Costa e
Silva Lima, 82.00 / 10000003, Arthur Jose Quintao Silva, 93.00 / 10000004, Arthur Ribeiro
Queiroz, 92.00 / 10000005, Caio Eduardo Cormier Chaim, 85.00 / 10000006, Camile de Vargas,
76.00 / 10000009, Denise Marangon, 82.00 / 10000010, Derek Sthefano Moraes Duarte, 87.00
/ 10000011, Estevao Nicolau Rabbi dos Santos, 86.00 / 10000012, Felipe Campos Duarte, 86.00
/ 10000014, Flavio Marques Prol, 87.00 / 10000015, Francine Barbosa de Melo, 88.00 /
10000017, Gabriel Barbosa Borges, 90.00 / 10000018, Gustavo Rita de Souza, 77.00 /
10000019, Igor Metz, 84.00 / 10000020, Jonas de Lima Dias, 88.00 / 10000021, Leila Pereira de
Morais, 84.00 / 10000022, Lia Kunzler de Souza Carmo, 84.00 / 10000023, Lucas dos Santos
Sanches, 74.00 / 10000024, Lucas Ferreira Viana Coelho, 82.00 / 10000025, Lucas Salomao dos
Santos, 88.00 / 10000026, Lucca Valenca Lyra Marques Farias, 90.00 / 10000027, Luiz Eduardo
Nogueira, 87.00 / 10000028, Marcus Vital e Silva, 90.00 / 10000029, Pedro Lucchesi Loures,
83.00 / 10000030, Pedro Mello Lombardi, 93.00 / 10000031, Rafael Antonio Lima Hipolito,
82.00 / 10000032, Renan Arakawa Pamplona, 78.00 / 10000033, Renan Vasconcelos da Silva,
83.00 / 10000034, Rodrigo Reis Silva, 91.00 / 10000035, Samuel Mendes da Silva, 83.00 /
10000036, Thalita Brenna da Silva Moreira, 88.00 / 10000037, Thomas de Oliveira Silva Lima,
82.00 / 10000038, Thome Moreira Borges Neto, 88.00 / 10000039, Vinicius Garcia Rocha, 81.00
/ 10000040, Wellington Marcelo Silva da Cruz, 79.00.
1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no Curso de Formação, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no
Curso de Formação.
10000026, Lucca Valenca Lyra Marques Farias, 90.00 / 10000027, Luiz Eduardo
Nogueira, 87.00 / 10000032, Renan Arakawa Pamplona, 78.00.
1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no Curso de Formação Profissional, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no
Curso de Formação.
10000001, Ana Gabrielle de Carvalho, 92.00 / 10000010, Derek Sthefano Moraes
Duarte, 87.00 / 10000015, Francine Barbosa de Melo, 88.00 / 10000033, Renan Vasconcelos da
Silva, 83.00 / 10000035, Samuel Mendes da Silva, 83.00 / 10000036, Thalita Brenna da Silva
Moreira, 88.00 / 10000039, Vinicius Garcia Rocha, 81.00 / 10000040, Wellington Marcelo Silva
da Cruz, 79.00.
1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice no Curso de Formação Profissional,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final
no Curso de Formação.
10000935, Matheus Pereira Goncalves, 83.00.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova
objetiva do Curso de Formação, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável
de
19
de
maio
de
2025,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf.
2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova
objetiva.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 48064.000015/2023-54.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato, por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 358.485,60. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 48064.000015/2023-54.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar e jornada de
trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços contratados do item 1 do
contrato nº 27/2023, de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, a partir
de sua assinatura, sem prejuízo da remuneração, nos termos determinados no decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024.. Vigência: 08/05/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 358.485,60. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00027/2025 publicado no D.O de 2025-05-12, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 30/04/2025 a 17/03/2027. . Leia-se: Vigência: 06/05/2025 a
09/05/2025. Onde se lê: Assinatura: 30/04/2025. . Leia-se: Assinatura: 06/05/2025. Onde
se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 28/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 27/2025.
onde se lê: alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários
alocados na execução dos serviços do contrato nº 17/2025, sem prejuízo da remuneração,
com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. . Leia-se: alterar para quarenta
horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços
do item 3 do contrato nº 16/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art.
4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº
190, de 5 de dezembro de 2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 74/2025
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da
jazida:(406) PROCESSO Nº 860.439/2017 - GUIDONI BRASIL S/A - Posse da jazida de
QUARTZITO e QUARTZO no município de CAMPINAÇU/GO outorgada pela Portaria nº
310/2022, publicada no D.O.U de 23/08/2022. A solenidade será realizada às 10:00
horas, do dia 14/05/2025;
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 48611.201161/2024-32. Espécie: Termo de Doação nº 07/2024-CE/SGA/ANP, que
celebram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e o
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR-HNSA, CNPJ 00.394.502/0067-70. Objeto: Doação de bens
móveis compostos por mobiliários em geral classificados como antieconômicos. Valor: R$
28.065,48. Data de assinatura: 31/03/2025.
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