DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
COMUNICADO SDL-ANP Nº 36, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de
se aplicar o disposto no art. 15, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.208573/2025-94
.Ofício nº 80/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.45.472.115/0001-17
.FANAL VALE DO PARAIBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
BRUNO VALLE DE MOURA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90033/2024 Processo nº 48086.004981/2023-92 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mobiliário, visando
atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com
atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações e os
detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 14/2025
VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026
NOME: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 02.604.236/0001-62
VALOR TOTAL- GRUPO 03: R$ 1.196.460,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade
de Rio de Janeiro - UASG: 495130;
UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS -
CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA
NO RIO DE JANEIRO - UASG: 781402.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90033/2024 Processo nº 48086.004981/2023-92 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mobiliário, visando
atender às necessidades Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM com
atribuição de Serviço Geológico do Brasil - SGB, conforme as especificações e os
detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 15/2025
VIGÊNCIA: 09/05/2025 a 09/05/2026
NOME: NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
CNPJ: 31.731.853/0001-27
VALOR TOTAL- GRUPO 04: R$ 236.040,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade
de Rio de Janeiro - UASG: 495130;
UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; ESCOLA NAVAL - UASG: 762400; ESTAÇÃO RÁDIO DA
MARINHA NO RIO DE JANEIRO - UASG: 781402.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
Processo nº 48086.010404/2024-11 Objeto: Registro de Preços para contratação de
serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial
preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de
ambientes), para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém - SUREG-
BE, do
Serviço Geológico do Brasil
- SGB/CPRM, com fornecimento
de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de
porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item.
NOME: MAX PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-EPP
CNPJ: 07.399.289/0001-02 VALOR: R$ 2.304.792,13
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de hidráulica, conforme
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do
Edital. Entrega das propostas: a partir de 12/05/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-
e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 27/05/2025 às 08:00 horas no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 27/05/2025 às 10:00 horas.
O
Edital 
do
Pregão
encontra-se 
disponível
na
íntegra 
no
site
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 910847
Fornecimento de ÔNIBUS URBANO Nº Processo: DAB.A/PE-053/2025; Objeto: Fornecimento
de ÔNIBUS URBANO; Total de Itens Licitados: 1; Edital: no site www.gov.br/compras;
Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras;
Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe de Departamento de Aquisição de Bens
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004447828
Objeto: Aquisição de Analisadores de Ponto de Entupimento e Congelamento com serviços
associados Abertura das propostas: 20/05/2025 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004447875
Objeto: Aquisição de Densímetro de Bancada Digital com serviços associados Abertura das
propostas: 20/05/2025 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EQUIPE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448906
Objeto: Prestação de Serviços de implementação de campanhas de esclarecimento e
conscientização sobre atividades sísmicas passadas (COSIS) no Estado do Amazonas.
Abertura das propostas: 02/06/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004449374
Objeto: Execução dos serviços de estudo de viabilidade técnica de transporte de cargas
divisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o projeto da Unidade de Coque da
Refinaria Gabriel Passos (REGAP). Abertura das propostas: 03/06/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004449605
Objeto: Aquisição de Partes de Analisadores, por contrato globa Abertura das propostas:
26/05/2025 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004445989
Objeto: Aquisição Hélio 99,999% cil.8,5m³ Abertura das propostas: 19/05/2025 às 17:00
horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448162
Objeto: Aquisição de Mistura gasosa cil.0,04m³ 2,5% 50ppm 85% Abertura das propostas:
19/05/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004445869
Objeto: Serviços de operação de equipamentos de completação (subsuperfície) e
acessórios. Abertura das propostas: 02/06/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004446424
Objeto: Afretamento de avião para transporte de passageiros e cargas, visando atender à
Campanha Exploratória que irá ocorrer na Margem Equatorial (MEQ). Abertura das
propostas: 02/06/2025 às 17:00 horas (horário de Brasília).
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004444682
Objeto: Soluções de avaliação de tecnologias para viabilizar eletrotermia para aquecimento
de dutos que hoje utilizam vapor. Abertura das propostas: 13/06/2025 às 17:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO