DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000968202546. Objeto: Aquisição de Unidades Ventiladoras
da Marca Projelmec.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2025) 254445-25201-2025NE999999
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254420
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 25380.001199/2021-20.
Dispensa.
Nº
31/2021.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por
18 (dezoito) meses, bem como a alteração contratual com vistas ao acréscimo de
0,6615760156465374%, do valor inicial do contrato, com fulcro no que dispõem o art. 57,
§ 1 o inc. Ii, c/c §1º do art. 65 , todos da lei nº 8.666/93. Vigência: 14/06/2025 a
14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.430.842,00. Data de Assinatura:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA ao Sr. Alvaro Luiz Scheffer
CPF XXX.447.419-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº
21085/2025/MTE e SEI Nº 31198/2025/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa
de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio CPSINE
MTE/SPPE/CODEFAT
nº
139/2012
-
Transferegov.br
nº
778722,
processo
46069.003955/2012-77, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não
atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo
telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4ULBUM
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.009799/2025-50
.ND
.20.347.900-9
Em 8 de Maio de 2025.
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Chefe do Setor de Multas e Recursos
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TSH74R
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.087268/2025-85
.AI
.22.980.840-9
. .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.087387/2025-38
.AI
.22.980.959-6
. .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.087388/2025-82
.AI
.22.980.960-0
. .IBVJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.087389/2025-27
.AI
.22.980.961-8
Em 9 de maio de 2025.
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Chefe do Setor de Multas e Recursos
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO KHQ4GR
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que não
atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .B.
G.
MATERIAIS
RECICLAVEIS
EIRELI
.14185.005587/2025-01
.ND
.20.343.296-7
.27.304,43
. .COMERCIO DE
MEDICAMENTOS
CANSAN LTDA
.14185.005579/2025-57
.ND
.20.343.287-8
.1.844,34
. .CONFECCOES ROSSI LTDA
.14185.005585/2025-12
.ND
.20.343.294-1
.351,05
. .ESPÓLIO DE WILSON TOMAZZETTI .14152.017759/2023-05
.AI
.22.484.374-5
.827,13
. .JAIANNA
COMERCIO
E
FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI
.14185.006584/2025-87
.ND
.20.344.395-1
.221.816,68
. .ORLANDO HEPP
.14152.074654/2022-64
.AI
.22.329.711-9
.1.415,01
. .TARUMA
DISTRIBUIDORA
DE
BATERIAS LTDA
.14185.004151/2025-97
.ND
.20.341.803-4
.12.470,54
Em 9 de maio de 2025.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AQLEBC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.084084/2025-63
.AI
.22.977.656-6
. .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.084087/2025-05
.AI
.22.977.659-1
. .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.084090/2025-11
.AI
.22.977.662-1
. .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.084092/2025-18
.AI
.22.977.664-7
. .AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.009496/2025-37
.ND
.20.347.574-7
. .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA
.14152.082590/2025-18
.AI
.22.976.162-3
. .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA
.14152.082592/2025-15
.AI
.22.976.164-0
. .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA
.14152.082593/2025-51
.AI
.22.976.165-8
. .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA
.14152.082594/2025-04
.AI
.22.976.166-6
. .LAZARI SERVICOS DE GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA
.14185.009317/2025-61
.ND
.20.347.382-5
. .SMARTGUN FLORIPA LTDA
.14185.009541/2025-53
.ND
.20.347.625-5
. .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA
.14152.080966/2025-50
.AI
.22.974.538-5
. .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA
.14152.080972/2025-15
.AI
.22.974.544-0
. .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA
.14152.080976/2025-95
.AI
.22.974.548-2
. .TERRAPLENAGENS FALCAO LTDA
.14185.009186/2025-12
.ND
.20.347.245-4
Em 9 de maio de 2025.
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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