Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200099
99
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 257037
Nº
Processo: 
2504500004/202508.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de Oficial Administrativo, para atender
as necessidades da Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Newton
Burjack/comércio, 
Nº 
322,, 
Centro 
- 
São 
Félix 
do 
Araguaia/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257037-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LABE KALARIKI KARAJA
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 08/05/2025) 257037-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 257036
Nº Processo: 25048.001331/2024-27.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: 14.147.098/0001-19 - SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos de serviços de saúde na região
sul do estado na abrangência do dsei-ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total: R$
244.738,80. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 257036
Nº 
Processo: 
25048002486202481. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na Prestação de serviços de vigilância armada a serem executados de forma
contínua, no âmbito deste Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul e suas
unidades, com fornecimento de toda mão-de-obra e equipamentos necessários para a
segurança física e guarda de bens patrimoniais desta Instituição.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alexandre
Flemeling 
2007, 
Vila 
Bandeirantes
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257036-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZEO VIEIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/05/2025) 257036-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000052/2024-65.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 53.784.656/0001-09 - 53.784.656 THAMARCIO VITOR COSTA DE SOUZA .
Objeto: Aquisição de 02 (dois) notebooks e acessórios para atender o DSEI MRP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/05/2025 a
09/05/2026. Valor Total: R$ 6.218,00. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257029
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25039.000441/2021-38. Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
- MEDIO
SOLIMOES.
Contratado:
26.804.280/0001-84 -
NOV A
RENASCER LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de
preço, em decorrência dos efeitos trazidos pelas alterações do reajuste de preço pelo IPCA,
divulgado pelo IBGE, nos termos e condições contidas no parágrafo 19 do termo de
referência. Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.994,64 Data de Assinatura: 12/04/2025.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Processo SEI
n.º 25000.009569/2025-28. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 08/2025.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE (SVSA/MS), e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA; OBJETO: realizar a qualificação técnica da coleta de
dados 
ambientais 
de 
interesse 
mútuo 
pelo 
Relatório 
Anual 
de 
Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp), bem como a
concessão de acesso, tratamento e divulgação dos dados em questão, a ser executado
pelos partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo;
SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
(SVSA/MS), MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e
Ambiente; Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA), RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente;
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 28/04/2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EDITAL Nº 3 - ANS, DE 9 DE MAIO DE 2025
TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) PARA O
PROVIMENTO DE 35 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
A Diretora Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) torna público o resultado final no Curso de Formação, referente à terceira etapa
do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o provimento de 35 vagas do cargo
de especialista em regulação de saúde suplementar da ANS.
1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Resultado final no Curso de Formação, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome
do candidato
em ordem
alfabética e
nota final
no Curso
de
Fo r m a ç ã o .
10000001, Adriana Fernandes Carneiro, 88.00 / 10000002, Aline Angela Gama
Muniz, 81.00 / 10000003, Ana Flavia Barros Caetano, 86.00 / 10000004, Arissa Pickler
Oliveira, 92.00 / 10000005, Arthur de Sousa Guedes, 84.00 / 10000006, Artur Pinho da
Silva, 80.00 / 10000007, Bento Antunes de Andrade Maia, 83.00 / 10000009, Bruno
Brasileiro de Moura, 73.00 / 10000010, Cades Elioenai Gomes, 87.00 / 10000011,
Caetano de Araujo Brito, 86.00 / 10000012, Caue Rolim Honorio, 88.00 / 10000014,
Gabriel Ferreira dos Santos, 78.00 / 10000015, Gabriel Verly Ferreira, 82.00 / 10000016,
Giselle de Arruda Rodrigues, 83.00 / 10000017, Greice Maria Mansini dos Santos, 95.00
/ 10000018, Jaime Macedo de Brito Bastos, 89.00 / 10000019, Jussan Henrique Bacelar,
87.00 / 10000020, Lenise Rodrigues da Silva, 83.00 / 10000021, Luca Domenico Oliveira
Pisano, 86.00 / 10000022, Lucas Ferreira Cacau de Sousa, 80.00 / 10000023, Marcell
Gagliano da Silva Mendes, 95.00 / 10000024, Marcio Francisco da Silva, 82.00 /
10000025, Marianna Correa da Costa Moraes Barbosa, 85.00 / 10000026, Marta Sundfeld,
85.00 / 10000027, Naila de Oliveira da Silva, 87.00 / 10000029, Patricia de Oliveira Melo,
92.00 / 10000031, Suellen Costa Wargas, 86.00 / 10000032, Vanessa de Oliveira
Vasconcellos, 85.00 / 10000033, Victor Antonio Pereira, 87.00 / 10000034, Vinicius de
Souza Coelho, 91.00 / 10000035, Vinicius Natanael Soares de Carvalho, 83.00 / 10000036,
Vinicius Triane Dias, 91.00.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da
prova objetiva do Curso de Formação, estarão à disposição dos candidatos a partir da
data
provável
de 
19
de
maio
de
2025, 
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf.
2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem
a visualização das justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da
prova objetiva.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.902994/2024-27. Inexigibilidade Nº 48/2024. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 17.178.195/0001-67 - SOCIE DA D E
MINEIRA DE CULTURA. Objeto: Contratação de curso de pós-graduação em engenharia de
segurança do trabalho para servidor da anvisa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/05/2025 a 08/09/2027. Valor Total: R$
8.705,00. Data de Assinatura: 08/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2025 (*)
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º,
ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o autuado abaixo discriminado, que não foi
localizado no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome
ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, da Decisão de
1ª instância proferida no processo abaixo relacionado, instaurado com base em Auto(s) de
Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05.
Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser solicitadas
exclusivamente pelos Canais de Atendimento da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/canais_atendimento), como o formulário eletrônico do Fale Conosco.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO
CPF: XXX.144.607-XX
Processo: 25069.106866/2019-88 - AIS 095/2019
Expediente: 0161205/19-1
Advertência
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União
nº 86, de 9 de maio de 2025, Seção 3, pág. 152
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 253002
Nº Processo: 25351806002202431. Objeto: Aquisição centralizada de equipamentos de
proteção individual (EPI) para formação de registro de preços mediante assinatura de ata,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco d , Térreo, Gggaf., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais
(SIASGnet - 08/05/2025) 253002-36212-2024NE800176
MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA
Pregoeiro
GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS
EDITAL Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2025
Nº Processo 25351.927662/2019-98. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA. Objeto:
Notificação para que a sociedade empresária PROJEBEL SERVICOS COMERCIO
LTDA, 
CNPJ 
02.295.753/0001-05 
tome 
ciência 
da 
apreciação 
do 
pedido 
de
Reconsideração de decisão da Agência, o qual foi julgado improcedente pela Gerência
Geral de Recursos - GGREC, em deliberação ocorrida na Sessão de Julgamento
Ordinária nº 03, realizada no dia 29 de janeiro de 2025, a fim de que efetue o
adimplemento da multa no valor atualizado de R$ 4.169,71 (quatro mil, cento e
sessenta e nove reais e setenta e um centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da data da notificação pela Imprensa Oficial, considerando que a mesma encontra-se
atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4°
da Lei 9784/1999.
WILLANS NUNES DOS SANTOS
Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias

Fechar