DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
12.399.170/0001-70,
SPM0D64,
FRMEV03457212024,
606-82;
FERMAP
TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCC4496, FRMEV03419852024, 606-82; FA
BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, MLT9C49, FRMEV03402312024, 606-82;
FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, RIN9E62,
FRMEV03435592024, 606-82; QCJ9580, FRMEV03379822024, 606-82; FABIO GERALDO
LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75, FRMEV03468152024, 606-82; F.F. CASAGRANDE &
CIA LTDA, 85.199.529/0001-39, IYT2B32, FRMEV03428492024, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA
SILVA, ***.831.848-**, AJG5A09, FRMEV03405282024, 606-82; FELLIPE VINICIUS SILVA
CARDOSO, ***.358.569-**, MQM0J65, FRMEV03436912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERBA SAUDAVEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.426.907/0001-21, IVA0023,
FRMEV03413632024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16,
FRMEV03439172024, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47,
JAV3I51,
FRMEV03442462024,
606-82;
HM
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
51.097.441/0001-94, NRZ0C80, FRMEV03429312024, 606-82; HELENA LUIZA FERREIRA DA
SILVA,
***.183.276-**, OLU0C18,
FRMEV03420242024, 606-82;
HL SERVICOS
DE
TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA, 07.770.127/0001-39, EOE2F89, FRMEV03418652024, 606-
82;
HEINEMANN
SCHNEID
&
CIA
LTDA,
02.608.659/0001-50,
IQW4C60,
FRMEV03462512024,
606-82;
HSB
SERVICOS
DE
COLETA
E
ENTREGA
LTDA,
07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV03417362024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0002-73,
QTA2D26,
FRMEV03445462024,
606-82;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54,
NCI3J03,
FRMEV03464352024,
606-82;
HORTI
3B
PRODUCAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, JDC5E90, FRMEV03469282024, 606-82;
HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, ***.216.219-**, AEN7H58, FRMEV03447752024, 606-82;
HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAE9C73, FRMEV03406122024, 606-82;
IZH0J01, FRMEV03453282024,
606-82; HELIO
NICOLAU SCHMITZ,
***.091.909-**,
MLP2F09, FRMEV03436782024, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-
45, AWH4A55, FRMEV03383462024, 606-82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18,
RYR5F64, FRMEV03382832024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94,
QJD1E50, FRMEV03418092024, 606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.598.011-**,
NUD8187, FRMEV03420252024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV03417782024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXBIL COMERCIO E MONTAGENS
LTDA, 04.852.442/0001-17, CVP2339,
FRMEV03457662024, 606-82; E. B. COSTA COMERCIO E SERVICOS, 15.463.165/0001-77,
NJC3H71, FRMEV03410732024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, IMV8403,
FRMEV03406322024, 606-82; EXPRESSO LACO FORTE LTDA, 45.079.961/0001-71, SLK3E26,
FRMEV03444192024, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXN1I27,
FRMEV03467772024, 606-82; E. BONIFACIO DA SILVA, 29.180.629/0001-42, ABV5959,
FRMEV03416402024, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, BBK9I74,
FRMEV03419162024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22,
REA3E93, FRMEV03417582024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65,
JCZ5D45, FRMEV03410422024, 606-82; JCF3D74, FRMEV03412892024, 606-82; J BZ 8 H 1 5 ,
FRMEV03427562024, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, FUD0935,
FRMEV03382822024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54,
FRMEV03468902024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03456242024, 606-82; EXCLUSIVA SERVICE LTDA,
25.096.679/0001-95, HSF5H92, FRMEV03468732024, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES ,
05.164.360/0001-42, QHS9F71, FRMEV03453442024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA.,
05.151.226/0003-79, TKR8B91, FRMEV03381562024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1B83, FRMEV03414012024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV03432162024,
606-82; LUCIANO CARNEIRO CARRIJO, ***.071.636-**, RBM5C99, FRMEV03468402024,
606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV03444302024,
606-82;
LUARA
MEL
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
13.841.647/0001-98,
RDX4I03,
FRMEV03468172024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I62,
FRMEV03432422024,
606-82;
ICX3549,
FRMEV03456822024,
606-82;
IRC0D40,
FRMEV03463392024, 606-82; LUCILA TERESINHA STEFENON HUTTEN, ***.701.510-**,
QIB8A11, FRMEV03419932024, 606-82; LUCIANO CARBONARO DE OLIVEIRA, ***.258.151-
**, DPE7B61, FRMEV03416062024, 606-82; LUCINEI MARCOS DA SILVA, ***.838.611-**,
DJF3A83, FRMEV03456882024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, ***.051.299-**,
MIW8F63, FRMEV03404492024, 606-82; LUCIO MAURO OLESKOWICZ, ***.652.741-**,
ATC9J89, FRMEV03433252024, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBACH, ***.362.779-**,
BBC7A81, FRMEV03442632024, 606-82; LUCAS DAMIANI PEREIRA, ***.110.729-**,
MIB6G77, FRMEV03453732024, 606-82; LUCIANE DA SILVA ARAUJO, ***.345.759-**,
LWX4430, FRMEV03451292024, 606-82; LUCIA SALETE DA SILVA MARCHETT, ***.768.461-
**, RRM5I56, FRMEV03426282024, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, ***.914.109-**,
IRC2F49, FRMEV03439632024, 606-82; LUCIANO MAURICIO JACOMASSI, ***.787.478-**,
CXD5426, FRMEV03405292024, 606-82; LUCINEIA NEVES, ***.614.139-**, RXY0H30,
FRMEV03437302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
QCY6F32,
FRMEV03414182024, 606-82; RRZ0C01, FRMEV03468042024, 606-82; GRIGORY ANUFRIEV,
***.672.091-**, MKO0580, FRMEV03454852024, 606-82; FLAVIO MOREIRA, ***.849.829-
**, ATL4A89, FRMEV03412472024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-
75, RHW7F21, FRMEV03447162024, 606-82; RHW7F21, FRMEV03448822024, 606-82; GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06,
FRMEV03417342024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, AU V 0 5 2 0 ,
FRMEV03425162024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52,
SPD1D34, FRMEV03414932024, 606-82; RRJ3F04, FRMEV03408142024, 606-82; RRI5J83,
FRMEV03431882024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZZ3H23,
FRMEV03450162024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40, RAF1700, FRMEV03437862024, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA,
90.364.498/0001-64, JAO7G90, FRMEV03467712024, 606-82; GUILHERME NUNES DA SILVA,
***.885.260-**, IVC5D25, FRMEV03390182024, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA.,
00.242.640/0001-08,
BCS2F74,
FRMEV03428562024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J30, FRMEV03457852024,
606-82;
GUINCHO
EXPRESSO
24
HORAS
LTDA,
11.770.928/0001-71,
IYY7749,
FRMEV03469402024, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, KAC8E46,
FRMEV03444232024,
606-82;
GLPP
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA
LTDA,
35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV03407002024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.480/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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