DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE OURIQUES RODRIGUES MECANICA, 21.168.022/0001-35, ISI2J37,
FRMEV01417312025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
SEY1E07, FRMEV01422422025, 606-82; SFD2F08, FRMEV01408442025, 606-82; H P LO G
TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV01417702025, 606-82; IZS8H63,
FRMEV01417642025, 
606-82; 
IZD2B38, 
FRMEV01409382025, 
606-82; 
IZU5C92,
FRMEV01443242025, 606-82; JCB9A20, FRMEV01447222025, 606-82; HERMES ROBERTO
MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAA1J21, FRMEV01411762025, 606-82;
HELMUT ERHART, ***.555.440-**, ITQ4864, FRMEV01414772025, 606-82; I E C RO D R I G U ES
LTDA, 21.362.167/0001-72, IWU4F90, FRMEV01408952025, 606-82; HENRIQUE MOTTA DOS
SANTOS, ***.401.909-**, LZC2E96, FRMEV01420582025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA,
09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV01444062025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA,
39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV01428762025,
606-82; I. A. S.
SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38, FRMEV01444602025, 606-82; HERCULES
SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20, FRMEV01447242025, 606-82; HGELO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RKF7I51, FRMEV01400822025, 606-
82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01448452025, 606-
82; HILSOMAR LONGO, ***.355.209-**, IQM7A68, FRMEV01427452025, 606-82; ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IXG3G89, FRMEV01424722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
29.755.226/0001-84, 
QHV7C73, 
FRMEV01408542025,
606-82; 
QJZ4I31,
FRMEV01416092025, 606-82; MLF5E92, FRMEV01417192025, 606-82; MM EMPREITEIRA
DE MAO DE OBRA LTDA, 18.414.304/0001-60, MDR1A85, FRMEV01415442025, 606-82;
MODENUTI 
LOCADORA
DE 
BENS
LTDA., 
06.209.912/0001-54,
QQS1352,
FRMEV01415752025, 
606-82; 
MORLO
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.044.789/0001-00,
RJV3B52, FRMEV01406522025, 606-82; RJV3B52, FRMEV01420482025, 606-82; M I S S O ES
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV01423182025,
606-82; MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO
LTDA, 07.181.174/0001-47, SXC9F39, FRMEV01421622025, 606-82; MIRUM COMERCIO
DE 
FLORES
LTDA, 
30.865.336/0002-69,
SJA2D08, 
FRMEV01416022025,
606-82;
MOVELMAR 
-
INDUSTRIA 
DE 
MOVEIS 
LTDA,
04.172.775/0001-03, 
AWV8278,
FRMEV01415502025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10,
RAZ9H87, FRMEV01397092025,
606-82; MOCELLIN
INDUSTRIA DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01415302025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES &
SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV01407292025, 606-82; MONICA
TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV01422952025, 606-82; MJ KETLIN
TRANSPORTES LTDA,
09.553.839/0001-21, GEH4511,
FRMEV01443962025, 606-82;
QJW0E97,
FRMEV01427252025,
606-82;
MKM LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.593.582/0001-32, SEV6J30, FRMEV01428822025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA
LTDA, 26.278.270/0001-52, AIZ0C27, FRMEV01443132025, 606-82; MKS SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-69, CZC8H97, FRMEV01443252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LWC BANANAS LTDA, 50.779.716/0001-07, ISW1E89, FRMEV01410902025, 606-
82; LUIZ ANILTON DA SILVA MENGUE, ***.319.180-**, JAQ0440, FRMEV01395092025, 606-
82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, DDL2D96, FRMEV01414812025, 606-82; M
SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10,
FRMEV01416082025, 606-82; M M P TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1224, 
FRMEV01417412025,
606-82;
CDA1224,
FRMEV01349952025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89,
FRMEV01408732025, 
606-82; 
JAU4J62, 
FRMEV01409092025, 
606-82; 
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPC3J53, FRMEV01409002025, 606-82; SPP3C79,
FRMEV01409742025, 606-82; SPR2F75, FRMEV01410322025, 606-82; M H S TRANSP O R T ES
LTDA, 
12.297.100/0001-00,
RLG6J00, 
FRMEV01412622025,
606-82; 
RLA6F00,
FRMEV01411892025, 
606-82;
LUIZ 
SANDRO
KLAUS, 
***.082.019-**,
KAN0J33,
FRMEV01409642025,
606-82;
M
RAUBER 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
19.433.091/0001-87, JCZ7C09,
FRMEV01420262025, 606-82;
LUIZ PAULO
BORGES ,
***.298.649-**, QJA2B16, FRMEV01401792025, 606-82; M M X TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
14.766.523/0001-58,
SRP8G75,
FRMEV01443312025, 606-82;
M
DE
PAULA
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 17.308.556/0001-
42,
BAY9C24, FRMEV01446192025,
606-82;
M
CAMARGOS TRANSPORTES
LTDA.,
48.776.238/0001-30, TCK3A98, FRMEV01447692025, 606-82; M DE BRIDA LTDA,
22.829.888/0001-02, SPO9J79, FRMEV01439832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.
T. 
FERRAZ
TRANSPORTES, 
29.218.134/0001-65,
FDX8A74,
FRMEV01411222025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
SPI7G20, FRMEV01408432025, 606-82; RRP9F46, FRMEV01407102025, 606-82; QCF0815,
FRMEV01407472025, 
606-82; 
QCE7752, 
FRMEV01407512025, 
606-82; 
SPR6F45,
FRMEV01429572025,
606-82;
SPP9J08, 
FRMEV01429082025,
606-82;
RAL0G44,
FRMEV01444532025, 606-82; OAX6F96, FRMEV01444552025, 606-82; MATILDE BO R G ES
DOS 
SANTOS, 
***.575.431-**, 
APM0I00, 
FRMEV01410192025, 
606-82; 
M.N.W
TRANSPORTES LTDA, 42.422.565/0001-07, IWC4G90, FRMEV01419492025, 606-82; MASTER
RENTAL LTDA, 49.227.241/0001-67, QJQ5D32, FRMEV01403882025, 606-82; M.F. C . P .
ALIMENTOS LTDA,
26.854.774/0001-73, RXT3B37,
FRMEV01408762025, 606-82; LUIS
EDUARDO
DE 
J.
PEREIRA 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.909.967/0001-51,
QYJ4F80,
FRMEV01408002025, 
606-82;
M&P 
REPRESENTACAO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV01438102025, 606-82; MATHEUS H. ANTUN ES
TRANSPORTES, 34.037.017/0001-35, MLU1440, FRMEV01444122025, 606-82; MA R C E LO
DOS SANTOS, ***.278.720-**, GVI5761, FRMEV01429272025, 606-82; MARCELO DA COSTA
RODRIGUES, 
***.995.249-**,
SDZ2J47, 
FRMEV01445732025,
606-82; 
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA, 
35.805.588/0001-35,
RYT4F94, 
FRMEV01445792025,
606-82;
MARCELO 
BRUNO 
ALVES
TRANSPORTADORA, 
12.728.183/0001-45, 
RMK0A79,
FRMEV01440912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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