DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
34.687.807/0001-66,
IUG9J70,
FRMEV01447042025,
606-82;
VALDETRUDES
VASCONCELOS
DA
PIEDADE,
***.381.789-**,
IQH7G23,
FRMEV01427192025, 606-82;
VALDIR CARLOS
ELLMER, ***.651.089-**,
LCQ6B40,
FRMEV01447072025, 606-82; VALDER PEREIRA DO LAGO, ***.943.376-**, BWH0E63,
FRMEV01440522025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFP2C86,
FRMEV01453092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09,
QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; JOSE MAURO DAMBROS, ***.414.510-**, RRS4I06,
FRMEV01407222025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21,
MKX1506, FRMEV01418432025, 606-82; QJQ9961, FRMEV01426752025, 606-82; JOSE
PAULO NORA, ***.593.098-**, EWU7G98, FRMEV01417662025, 606-82; LUIS CLAUDIO
FELIX PAULO, ***.645.449-**, QJP8F30, FRMEV01410292025, 606-82; JOSE NATALICIO
DOMINGOS DANTAS, ***.721.581-**, NZH6B97, FRMEV01411872025, 606-82; LUCIANO
HILGEMBERG, ***.734.409-**,
ABV8228, FRMEV01414412025,
606-82; LUIS
CAR LO S
DELFINO, ***.338.789-**, BDK0C67, FRMEV01420152025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO
PORTELA, 23.006.574/0001-72, BDN7B44, FRMEV01422972025, 606-82; JOSE MAURO SILVA
MACIEL,
35.074.168/0001-26,
NUF1I66,
FRMEV01446782025,
606-82;
NUF1I66,
FRMEV01424112025,
606-82;
LUIS
CARLOS
BALKE,
***.214.401-**,
OAR2A39,
FRMEV01446942025, 606-82; LUCIANO LOPES
DA SILVA, ***.280.420-**, MFL4602,
FRMEV01447912025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01424462025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA
LTDA, 78.815.958/0001-28, RXK2D84, FRMEV01442562025, 606-82; LANZA TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BAB2G55, FRMEV01450662025, 606-82; L B LOG
TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865, FRMEV01450962025, 606-82; JOSE
RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**, NMD5A86, FRMEV01441592025, 606-82; JSD
TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2A56, FRMEV01451812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.926/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, ,
FREVP01038252024, 773-0; , FREVP01038422024, 773-0; , FREVP01045732024, 773-0; ,
FREVP01038582024, 773-0; , FREVP01034112024, 773-0; FERNANDA RIBEIRO SEIXAS
GONCALVES, ***.346.536-**, , FREVP01038902024, 773-0; FERNANDA PIMENTA DE
ALMEIDA REIS, ***.775.678-**, , FREVP01041122024, 773-0; FERNANDO HENRIQUE ROSA
LOHN, 36.477.712/0001-43, , FREVP01043632024, 773-0; FERNANDO DA SILVA ABREU
JUNIOR, ***.005.567-**, , FREVP01029702024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE
MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, , FREVP01029132024, 773-0; ELIANE
PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.558.537-**, , FREVP01036152024, 773-0; FERNAN DA
SANTOS E ZANIN, ***.332.448-**, , FREVP01040072024, 773-0; EVERTON VALMOR DOS
SANTOS, ***.292.490-**, , FREVP01026662024, 773-0; , FREVP01027442024, 773-0; FG
GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP01038892024, 773-0;
FERNANDO BARBOSA PATACHO, ***.049.607-**, , FREVP01025262024, 773-0; ELIAS
MIGUEL MURAD, ***.131.299-**, , FREVP01023762024, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS
CARVALHO, ***.062.178-**, , FREVP01041252024, 773-0; FIX-UP EQUIPAMENTOS DE
PILATES LTDA, 24.435.462/0001-08, , FREVP01033532024, 773-0; FERNANDO RANGEL DA
SILVA, ***.042.567-**, , FREVP01042382024, 773-0; FILIPE CAMPOS, ***.344.789-**, ,
FREVP01043222024,
773-0;
FIRST
IMPORT
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
11.232.867/0001-99, , FREVP01043562024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA, ***.218.565-
**, , FREVP01031192024, 773-0; ELIAS RENZO, ***.876.528-**, , FREVP01031142024, 773-
0; FERNANDO CASSEMIRO, ***.140.939-**, , FREVP01028772024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.940/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, , FREVP01034562024, 773-0;
JOSE PAULO PIRES, ***.387.278-**, , FREVP01048152024, 773-0; JOSE PEREIRA,
***.527.398-**, , FREVP01037962024, 773-0; JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPO R T ES
LTDA, 06.992.897/0001-63, , FREVP01046322024, 773-0; JUCILDO NESTOR DE OLIVEIRA ,
***.165.799-**, , FREVP01026562024, 773-0; JOSE LUIZ DAS GRACAS, ***.519.196-**, ,
FREVP01025272024, 773-0; JOSIMAR GONCALVES DE FREITAS VIEIRA, ***.322.859-**, ,
FREVP01024522024, 773-0; JOSUE SANTOS MATOS, ***.381.810-**, , FREVP01044142024,
773-0; JR LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 13.721.174/0001-95, ,
FREVP01045402024, 773-0; JR LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.491.786/0001-85, ,
FREVP01041192024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, ***.803.960-**, ,
FREVP01031772024,
773-0;
JOSE
FRANCISCO
DE
LIMA,
***.635.958-**,
,
FREVP01023772024, 773-0; JOSE DENES DA SILVA, ***.306.788-**, , FREVP01032492024,
773-0; JULIANA DOS SANTOS, ***.932.378-**, , FREVP01033272024, 773-0; JOSUE DOS
SANTOS, ***.663.118-**,
, FREVP01042232024, 773-0; JULIANE
PATRICIO COEL H O,
***.342.189-**, , FREVP01043472024, 773-0; JOSE DE BARROS BRAGA, ***.062.929-**, ,
FREVP01034982024, 773-0; JOSE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, ***.382.708-**, ,
FREVP01033872024, 773-0; JOSIELISON GOMES, ***.486.618-**, , FREVP01046662024,
773-0; JOSE RAIMUNDO DE SOUZA, ***.855.228-**, , FREVP01040042024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HALAN
DE
ALMEIDA
SABINO
01667821067,
28.116.297/0001-74,
,
FREVP01005102024,
773-0;
HERIANO
WILLIANS
GOMES,
***.865.297-**,
,
FREVP01046752024, 773-0; , FREVP01027872024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES
LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01038142024, 773-0; , FREVP01037692024, 773-0; ,
FREVP01038052024, 773-0; , FREVP01038132024, 773-0; , FREVP01032862024, 773-0; HK
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.313.358/0001-59,
,
FREVP01039592024,
773-0;
HEITOR
DA
CUNHA
BRAGA,
***.514.038-**,
,
FREVP01042912024, 773-0; , FREVP01042902024, 773-0; HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA ,
***.744.408-**, , FREVP01047492024, 773-0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E S E R V I CO S
LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP01040612024, 773-0; , FREVP01039042024, 773-0;
HOEPERS AUTO CENTER LTDA, 26.451.879/0001-81, , FREVP01027422024, 773-0; HPE
AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, , FREVP01039852024, 773-0; HOLLD
MEYER DO BRASIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 45.035.888/0001-36, , FREVP01041652024,
773-0; HF SUZARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PAPELARIA E HIGIENE
PESSOAL LTDA, 37.653.118/0001-29, , FREVP01035322024, 773-0; HENRIQUE GABRIEL
SILVA, ***.089.998-**, , FREVP01040922024, 773-0; HENRY ARMSTRONG, ***.980.189-**,
, FREVP01040702024, 773-0; HILARIO LOT NETO, ***.747.088-**, , FREVP01033702024,
773-0;
I.
G.
SILVA
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
34.673.894/0001-00,
,
FREVP01032702024, 773-0; HILDA VALERIA DE LIMA VAZ MAGALHAES, ***.717.988-**, ,
FREVP01033602024,
773-0;
I.
ADAUTO
ARANTES
COBRANCA
EXTRAJUDICIAL
E
TRANSPORTES, 34.703.382/0001-31, , FREVP01029842024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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