DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
42.159.543/0001-04,
,
FREVP01067952024,
773-0;
DEMA
TRANSPORTES
LTDA,
13.252.883/0001-79,
,
FREVP01069742024,
773-0;
DENIS
QUENTAL
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
46.422.453/0001-07,
,
FREVP01069662024,
773-0;
DANIEL
JOAO
DIEDRICH,
30.124.112/0001-15,
,
FREVP01091532024,
773-0; ,
FREVP01091542024,
773-0; ,
FREVP01068032024, 773-0; EDINAIDE CAROLINE SANTOS DE JESUS, ***.666.615-**, ,
FREVP01078942024,
773-0;
ELAINE
DE
FATIMA
MORAES,
***.024.909-**,
,
FREVP01091322024,
773-0;
DANIELLE
MACEDO
FLACH,
***.853.837-**,
,
FREVP01091342024, 773-0; DIAMANTE VR COMERCIO LTDA, 20.514.192/0001-61, ,
FREVP01068752024,
773-0;
DROVE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.138.576/0001-85,
, FREVP01069732024,
773-0; DANIELE
ALVES DOS
SANTOS
LACERDA, ***.251.797-**, , FREVP01087792024, 773-0; EDINALVA MARIA DOS SANTOS
BATISTA, ***.218.709-**, , FREVP01088372024, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA ,
***.361.057-**, , FREVP00936012024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES,
***.237.347-**, , FREVP00996662024, 773-0; DANIEL MAGALHAES CARVALHAES TIMO
VEICULOS, 39.323.097/0001-09, , FREVP00365502024, 773-0; DIOGO FERNANDES DE
MELO, ***.060.487-**,
, FREVP00408182024,
773-0; CASSOL
TRANSPORTES LTDA,
10.898.320/0001-64, , FREVP00429322024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.129.292/0001-20, BCR5D45,
FRMEV00622302025, 606-82; PAULO AUGUSTO CALDAS NUNES LTDA, 33.399.418/0001-72,
IVX4F77, FRMEV00674872025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDZ2H82,
FRMEV00626852025,
606-82;
PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GBN2C06, FRMEV00629802025, 606-82;
SUI5D39, FRMEV00653562025, 606-82; SWT3C20, FRMEV00662362025, 606-82; P AU LO
RICARDO
DA
SILVA
SILVEIRA
TRANSPORTES,
06.035.820/0001-03,
ISK9B72,
FRMEV00622972025, 606-82; PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA, ***.884.836-**, HNM6J82,
FRMEV00017552025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBQ3A81, FRMEV00014842025, 606-82; JOSE SOUZA DA SILVA, ***.598.534-**, BW M 1 D 6 2 ,
FRMEV01432472024, 606-82; JOSE GENILSON SILVA SANTOS, ***.110.095-**, QME0G48,
FRMEV02220802024, 606-82; GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO BARONCELLO, ***.780.379-**,
MGA3053, FRMEV03043442024, 606-82; JORLEI VAZ COSTA, ***.302.519-**, ATB3H12,
FRMEV03271872024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXG8A02,
FRMEV01463482024,
606-82; CONSTRUSAFETY
LTDA, 28.928.704/0001-48,
DJE9G30,
FRMEV01624292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de
maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01067682024,
773-0; , FREVP01091552024, 773-0; , FREVP01067692024, 773-0; , FREVP01067722024,
773-0; , FREVP01067802024, 773-0; , FREVP01067882024, 773-0; , FREVP01088002024,
773-0; , FREVP01088072024, 773-0; , FREVP00950522024, 773-0; , FREVP00950482024,
773-0;
GSAM
MINERADORA
E
PEDREIRA
LTDA,
08.962.402/0001-89,
,
FREVP01069362024,
773-0;
GUILHERME
NUNES
DE
PAULA,
***.565.641-**,
,
FREVP01066762024, 773-0; GEIZIANE MARQUES DA SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, ,
FREVP01088332024,
773-0;
GILSON
DE
ARAUJO
ALVES,
***.247.779-**,
,
FREVP01091422024, 773-0; , FREVP01091432024, 773-0; GILBERTO TERUO DE ALM E I DA
NIKAYDO, ***.399.678-**, , FREVP01087942024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES
LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01087732024, 773-0; , FREVP01091102024, 773-0;
HYGINO SALVADOR DO AMARAL LIMA JUNIOR, ***.611.187-**, , FREVP01091392024,
773-0; GESSICA SANTOS MATOS, ***.543.295-**, , FREVP01068822024, 773-0; I HAESE
LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00406222024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 2 de
maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INFINITY
TRANSPORTADORA
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.475.904/0001-05,
,
FREVP01091362024,
773-0; ,
FREVP01091372024,
773-0; ,
FREVP01091382024, 773-0; , FREVP01091332024, 773-0; , FREVP01091352024, 773-0;
JACIRA LIPRINCE MARTINS, ***.952.867-**, , FREVP01090682024, 773-0; JOSE RAMOS,
***.873.728-**,
,
FREVP01087852024,
773-0;
JABS
CONCRETAGEM
LTDA,
14.733.180/0001-25, , FREVP01066852024, 773-0; JORGE ADALBERTO CARNEIRO,
***.433.869-**, , FREVP01068052024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-
40, , FREVP01091472024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, ,
FREVP01087002024, 773-0; , FREVP01069852024, 773-0; JOSE FRANCISCO ARCARI,
***.801.668-**, , FREVP01091192024, 773-0; INOVAR TRANSPORTES DE CARGA LTDA ,
14.678.440/0001-07, , FREVP00365542024, 773-0; INGLESES INDUSTRIA E COMERCIO DA
PANIFICACAO LTDA, 07.947.422/0001-18, , FREVP00954212024, 773-0; JONATHAN
FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00002332025, 773-0; ELEDIR DE
LIMA, ***.154.109-**, , FREVP00377692024, 773-0; ITUMBIARA GRAOS COMERCIO DE
GRAOS E CEREAIS LTDA, 23.768.244/0001-14, , FREVP00388412024, 773-0; JOSE BENTO
DA SILVA JUNIOR,
***.251.248-**, , FREVP00367022024, 773-0;
ADELAR JAIME
SCHERER, ***.276.359-**, , FREVP00409652024, 773-0; EDINILSON ADAO RODRI G U ES
DE FREITAS, ***.415.700-**, , FREVP00078812025, 773-0; ALESSANDRO KLAUMANN,
***.978.029-**, , FREVP00978842024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO VITOR FORESTI, ***.577.369-**, MIW8F93, FRMEV02162112024, 606-82;
JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83,
RXN5B16, FRMEV03280232024, 606-82; JEDERSON GOMES DOS SANTOS, ***.800.862-**,
NCD5F92, FRMEV03276632024, 606-82; JESSICA VICENTE DA ROSA, ***.061.769-**,
MAW6A78, FRMEV03154132024,
606-82; JGC
LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA,
27.138.736/0001-87, KLW9D62, FRMEV03019952024, 606-82; JOSE ADELSON DOS SANTOS,
***.874.754-**, IAD3J80, FRMEV03136392024, 606-82; JOAO AFONSO LOPES, ***.538.406-
**, GVI0C17, FRMEV03237042024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11, RDU6B43, FRMEV03504842024, 606-82; JOSE ALBERTO CHICHANOSKI,
***.823.969-**,
AWO0G94,
FRMEV01775212024,
606-82;
JOEL
VILAR
DE
LIMA,
***.136.524-**,
HSI0D77,
FRMEV01592552024,
606-82;
JBN
SERVICOS
LTDA,
11.398.728/0001-30, MIA2420, FRMEV02061102024, 606-82; JBS AUTO PECAS LTDA ,
81.527.608/0001-70, CLJ8G61, FRMEV02488972024, 606-82; IR DE PAIVA JUNIOR LTDA,
18.393.567/0001-30, RQI2B94, FRMEV02335002024, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS,
***.646.171-**, JZT0069, FRMEV02430142024, 606-82; JL TRANSPORTES E SERVICOS DE
BORRACHARIA LTDA, 30.460.444/0001-70, SPG9J42, FRMEV02402292024, 606-82; JAIR
STEIDEL JUNIOR LTDA, 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV03214442024, 606-82;
JEVERSON MARCOS FAGUNDES, ***.470.760-**, MAU1D39, FRMEV03215212024, 606-82;
JANE
APARECIDA
LETKI
RUDNICK
LTDA,
19.151.953/0001-89,
RHR7B37,
FRMEV03297352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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