DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
13.616.306/0001-19,
ATK1178,
FRMEV03119002024, 606-82; ATK1178, FRMEV03242072024, 606-82; ICM TRANSP O R T ES
LTDA, 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV02517122024, 606-82; ILSON BATISTA SOUZA,
***.791.591-**, AMO9C17, FRMEV03198662024, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS
LINSE LTDA,
75.146.878/0001-39, AXG5D16,
FRMEV03266712024, 606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV03149392024, 606-82; IGOR
MACHADO CASSOLI, ***.534.150-**, IWM5F32, FRMEV03458892024, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
TIJOLOS
CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20,
RXV0H55,
FRMEV03415432024, 606-82; SXR7C00, FRMEV03000662024, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO
DA SILVA, 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV01490462024, 606-82; INGA VE I C U LO S
LTDA, 01.994.951/0005-10, RYD8F55, FRMEV01493332024, 606-82; IMBIL INDUSTRIA E
MANUTENCAO
DE
BOMBAS
ITA
LTDA,
51.482.776/0001-26,
FZW9B69,
FRMEV02507422024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, MJL5566, FRMEV03108692024, 606-82; QJU3829, FRMEV03115032024, 606-82;
QIW4578,
FRMEV03116572024,
606-82;
INSETIMAX
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
05.328.961/0001-43,
EFX7D86,
FRMEV03481332024,
606-82;
INFINITY
M&R
-
TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, RHV7B93, FRMEV03505862024, 606-82;
INDUSTRIA DE PAO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA LTDA, 01.648.417/0001-28, RAG1776,
FRMEV00096382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03210332024, 606-
82; HBY4H08, FRMEV03088822024, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-
35,
FRV7030,
FRMEV03153712024,
606-82;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
QIW1D60,
FRMEV03092002024,
606-82;
SXT4A40,
FRMEV03093152024, 606-82; JOAO BATISTA DE ALVARENGA, ***.822.181-**, NDY6F73,
FRMEV03412302024, 606-82; LOCAN EQUIPAMENTOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA,
13.050.391/0001-09, ODZ5295, FRMEV03411072024, 606-82; LIRA ALIMENTOS INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
24.568.296/0001-00,
QYI3D16,
FRMEV00145442025,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71,
BEP5G12,
FRMEV00147142025,
606-82;
MAIS
CARRETAS
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72,
HIV0D08, FRMEV00113292025, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, ***.096.549-**, MMF7H89,
FRMEV00295982025,
606-82;
JAILSON
FIERA,
***.583.790-**,
MFB7H06,
FRMEV00298642025, 606-82; MARCCONTO TRANSPORTES LTDA, 49.297.900/0001-31,
IOQ1H65, FRMEV00113532025, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00,
FHT5J74, FRMEV00275802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANETH
OLIVEIRA
RAMOS
DE
SOUZA,
***.463.858-**,
FSI3C44,
FRMEV01526452025,
606-82; JALOTO
& DRUGOVICH
JUNIOR TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00, RHY3B16, FRMEV01538792025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA ,
28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV01541482025, 606-82; JANAINA DE OLIVEIRA
SANTOS, ***.983.630-**,
MHQ8E53, FRMEV01532402025,
606-82; JARDEL
MORLO,
***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV01544792025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA ,
75.627.836/0001-10, RHW8H60, FRMEV01546222025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RXK4A00,
FRMEV01549772025,
606-82;
SXW4H40,
FRMEV01564202025, 606-82; RDW5A00, FRMEV01582792025, 606-82; JARDEL REDIVO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
SOM
LTDA,
11.724.972/0001-45,
SFW3H17,
FRMEV01561032025, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, NWP7F20,
FRMEV01567042025,
606-82;
JAS
SAMPAIO
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
24.111.139/0001-70, QJR5I40, FRMEV01573382025, 606-82; JANETE KOVALSKI ALBRECHT,
19.872.149/0001-99,
IRD4H79,
FRMEV01576052025,
606-82;
JAISON
MACHADO,
***.761.839-**,
MKG2E28,
FRMEV01611042025,
606-82;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0009-51, ROS3I53, FRMEV01614882025, 606-82; JANETE SPEROTTO & CIA
LTDA, 15.403.402/0001-04, IRB2460, FRMEV01609342025, 606-82; JANIA GOMES SILVA,
***.792.273-**, MEN3H71,
FRMEV01589352025, 606-82;
JANINE PIRES
BERGOLD
37903462920,
19.896.285/0001-19,
QIF3955,
FRMEV01335042025,
606-82;
JAPA
TRANSPORTES
LTDA., 29.886.807/0001-55,
BCY0E46, FRMEV01558132025,
606-82;
JAQUETUR TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46, JQQ1C38, FRMEV01481382025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
G PEREIRA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA,
14.263.090/0001-18,
SLJ9D04,
FRMEV01534872025,
606-82;
IVONE
APARECIDA
SANSAO
PEREIRA,
02.620.044/0001-40,
RRW7B93,
FRMEV01539052025,
606-82;
RAW1I80,
FRMEV01584142025, 606-82; IZAIAS MARIANO DA SILVA, ***.679.551-**, PEX3A77,
FRMEV01541352025, 606-82; J K SOARES TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39,
RUP2B00, FRMEV01535422025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-
99, BCR6D42,
FRMEV01545942025, 606-82;
TAN3D60, FRMEV01551622025,
606-82;
RHV3J27,
FRMEV01402412025,
606-82;
J
B
S
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV01544482025, 606-82; J LIMA LOG TRANSP O R T ES
LTDA, 08.044.633/0001-03,
AVM9749, FRMEV01546152025,
606-82; IVONIR
DIESEL ,
***.359.492-**, DPF8D68,
FRMEV01576002025, 606-82; IZAIAS SANTOS
DA SILVA ,
***.228.469-**,
IHA8B60, FRMEV01551302025,
606-82;
J
B TRANSPORTES
LTDA,
33.856.262/0001-01, NIN7D82, FRMEV01559092025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
73.362.691/0001-47, SFK5F40,
FRMEV01559862025, 606-82; JCA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.462.396/0001-45, FRZ2H21, FRMEV01572502025,
606-82;
J
B
DA
SILVA
TRANSPORTES
ME,
17.087.375/0001-33,
OAQ7I39,
FRMEV01572472025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03,
LMY7306, FRMEV01576402025, 606-82; J G SAMPAIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
17.854.817/0001-20, GBB9I02, FRMEV01603942025, 606-82; J DA R CARDOSO FERRO E
ACO LTDA, 17.644.160/0001-76, SMW6J17, FRMEV01486002025, 606-82; J FERNANDO
HORTIFRUTI LTDA, 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV01470522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JF CASCAVEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 22.577.444/0001-27, AKJ2J39,
FRMEV01537692025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51,
RKZ1E49, FRMEV01534462025, 606-82; JNG TRANSPORTES LTDA, 12.958.268/0001-10,
SFF5G73, FRMEV01547512025, 606-82; JHONNY CRISTTIANN CUNHA SILVA, ***.754.476-
**,
JQY4G61,
FRMEV01545622025,
606-82;
JG
CARGAS
E
SEGUROS
LTDA,
41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV01566272025, 606-82; JLF TRANSPORTES
E
TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01548532025, 606-82; JJ GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV01558992025,
606-82;
BEN7A17,
FRMEV01576132025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11,
FRMEV01566122025, 606-82; JOAO CARLOS MEIRELES PINTO, ***.038.686-**, OPT1C27,
FRMEV01567012025, 606-82; JIBRAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 63.620.215/0001-
25, NCA8H13, FRMEV01578212025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-
97, EPU5145, FRMEV01574302025, 606-82; EPU5145, FRMEV01583732025, 606-82; JG
TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV01574182025, 606-82; JH OA N E
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