DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200162
162
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80,
FRMEV01544042025, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02,
FRMEV01547462025, 606-82; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98,
FGX8D61, FRMEV01543872025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRW1H81,
FRMEV01546182025,
606-82;
QCQ5G67,
FRMEV01569572025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JAR4D19,
FRMEV01583422025, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, AIL9H57,
FRMEV01574232025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52,
FFI2B57, FRMEV01569982025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-
35, QRK9B42, FRMEV01582892025, 606-82; RBI5D55, FRMEV01598352025, 606-82; MEGA
F.R.A
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.713.751/0001-10,
FUE7B25,
FRMEV01576682025,
606-82;
MECANOSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.139.252/0001-45,
BCW6B75,
FRMEV01576692025,
606-82;
MENDES
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
13.212.425/0001-06,
MCU9F95,
FRMEV01578922025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20,
RRN1G18, FRMEV01610202025,
606-82; MCM
VIAGENS LTDA,
52.130.999/0001-97,
MYY7I96, FRMEV01614622025, 606-82; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-78,
SPS2J88, FRMEV01622662025, 606-82; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA,
07.585.251/0001-24, SXT6F21, FRMEV01602772025, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA,
14.038.968/0001-11, JAO4E36, FRMEV01450422025, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA
SA, 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV01494422025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52,
FRMEV01481232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPD6I34,
FRMEV01538612025,
606-82;
RRS7D56,
FRMEV01537572025,
606-82;
SPG9G99,
FRMEV01535502025,
606-82;
QCD7171,
FRMEV01539082025,
606-82;
RAT9D29,
FRMEV01540212025,
606-82;
RAV0E46,
FRMEV01541292025,
606-82;
RAR8E20,
FRMEV01538712025,
606-82;
SPU1E40,
FRMEV01535712025,
606-82;
RRM7E69,
FRMEV01471342025,
606-82;
RRZ3B53,
FRMEV01548652025,
606-82;
SPM3H80,
FRMEV01541832025,
606-82;
RRY3D72,
FRMEV01573352025,
606-82;
SPM2J80,
FRMEV01403532025,
606-82;
QBK9I78,
FRMEV01403412025,
606-82;
SPF0B38,
FRMEV01571852025,
606-82;
SPR2H55,
FRMEV01571552025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV01403182025, 606-82; RAY3B25, FRMEV01585652025, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48,
FRMEV01558432025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01590402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEIRELES
TRANSPORTES
LTDA,
12.471.468/0001-43,
OWU0G66,
FRMEV01538012025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834,
FRMEV01532932025,
606-82;
RDS4C93,
FRMEV01533412025,
606-82;
RAI8267,
FRMEV01540642025,
606-82;
RYE7C11,
FRMEV01563262025,
606-82;
RXL6A33,
FRMEV01568772025,
606-82;
RAF5I18,
FRMEV01551172025,
606-82;
RAF6B48,
FRMEV01576562025,
606-82;
RYE7D61,
FRMEV01583552025,
606-82;
MELLO
TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9J09,
FRMEV01562052025, 606-82;
SYJ1D90, FRMEV01534022025,
606-82; MENEGHETTI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RFW8E48, FRMEV01558922025,
606-82;
MERCADAO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
FERRAMENTAS
LTDA,
10.373.046/0001-00, RAX1J62, FRMEV01297612025, 606-82; MENDESTUR TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 34.536.786/0001-88, GGO4J99, FRMEV01473382025, 606-82; MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV01487522025,
606-82;
RRY8H81,
FRMEV01595072025,
606-82;
MERCOSUL
VEICULOS
LTDA,
08.298.672/0001-37, MMB4449, FRMEV01335362025, 606-82; MENDONCA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV01329402025, 606-82;
MEGASAN SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
03.974.410/0001-21, RLL1G38, FRMEV01592112025, 606-82; MEK TRANSPORTES LTDA,
07.264.410/0001-99, RYL7C69, FRMEV01594162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIA
INAJARA
MORAES
DE
OLIVEIRA,
***.175.820-**,
NCK6257,
FRMEV01539942025,
606-82; MILANI
& MILANI
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
11.789.154/0001-20, IZT0F29, FRMEV01543952025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO
ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV01542202025, 606-82; MI L B R AT Z
TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV01535582025, 606-82; MIRIAM
DE SOUZA MONTEIRO, ***.768.286-**, MQJ2A22, FRMEV01558812025, 606-82; MQJ2A22,
FRMEV01560462025, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, ***.495.715-**, GSV4E89,
FRMEV01570702025, 606-82; MIRIAM DUBIELLA BOOS, ***.947.759-**, RXK1G50,
FRMEV01561722025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
REB7A60, FRMEV01563962025, 606-82; SXD9B53, FRMEV01589012025, 606-82; MIGUEL
FORMAGIO, ***.559.990-**, IAR4G15, FRMEV01576882025, 606-82; MICHELI BO R G O,
***.882.979-**,
AOA8G18, FRMEV01572102025,
606-82; MIL
QUIMICA MG
LTDA,
03.713.775/0001-00, TCD0J90, FRMEV01587352025, 606-82; MILENA MONTEIRO GARCEZ,
***.745.578-**, FCR6A30, FRMEV01596432025, 606-82; MILTON KOHN, ***.082.869-**,
BAP2G34,
FRMEV01603652025,
606-82;
MILK
SERVICOS,
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES LTDA, 52.784.364/0001-03, IVY3E87, FRMEV01618352025, 606-82; MISTICA
TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, RHY3H84, FRMEV01618762025, 606-82; MIRIAN
BEATHALTER,
***.713.829-**,
QJP7122,
FRMEV01320932025,
606-82;
MILENIUM
TRANSPORTES LTDA, 00.091.369/0001-57, IXH6070, FRMEV01588742025, 606-82; MILANI
CARPINTARIA LTDA, 03.116.879/0001-20, ILY3I22, FRMEV01591752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
Fechar