DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, SPH5E39, FRMEV01499512025, 606-82; VIA
FLOR
COMERCIO
DE
PLANTAS
E
FLORES
LTDA,
36.668.280/0001-58,
QFT6F48,
FRMEV01587132025, 606-82; QFT6F48, FRMEV01593352025, 606-82; VICTOR BRU N AT O
REDIVO, ***.648.519-**, MKS0G32, FRMEV01472672025, 606-82; VIACAO MIRAC AT I BA
LTDA, 01.962.300/0001-14, EWU9301, FRMEV01592802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQN9I56, FRMEV01544702025, 606-
82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, SJE8C83, FRMEV01563792025, 606-
82;
RMJ0C36,
FRMEV01472352025,
606-82;
VIVIANE
PEREIRA
MOTTA
LTDA,
07.872.093/0001-93, OKE2D00, FRMEV01567772025, 606-82; VITOR MATEUS DE CARLI &
CIA LTDA, 12.819.492/0001-20, JCG1C78, FRMEV01569082025, 606-82; VIVIANE APARECIDA
CONSTANTINO COSTA, ***.512.696-**, OPB5H09, FRMEV01578772025, 606-82; VITORIA
ALVARENGA DE
CAMARGO, ***.245.439-**,
JCH5I27, FRMEV01552582025,
606-82;
JCH5I27, FRMEV01560242025, 606-82; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
10.355.723/0001-67,
GHR9480,
FRMEV01553182025,
606-82;
VJK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
41.221.188/0001-85,
MHX8A26,
FRMEV01556802025,
606-82;
VITROLA
EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
91.973.313/0001-81,
IZQ7A78,
FRMEV01568732025, 606-82;
VJ PEREIRA
TRANSPORTES LTDA,
32.840.939/0001-50,
SHY8I30,
FRMEV01574852025,
606-82;
VITHEO COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
51.269.844/0001-73,
SFW7A26,
FRMEV01570612025,
606-82;
SFW7A26,
FRMEV01606272025, 606-82; VITORIO DE PIERI WANDERLIND, ***.453.389-**, MMJ7I84,
FRMEV01581992025, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA,
39.985.481/0001-77, MJB2B96, FRMEV01582332025, 606-82; WAGNER FIALHO MARTINS,
***.140.098-**,
GHC5B37, FRMEV01583092025,
606-82;
VL
GARCIA INDUSTRIA
DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI6J58, FRMEV01552872025, 606-82;
JCQ6C56, FRMEV01572562025, 606-82; WAGNER DE FRANCESCO CORRETORA DE SEGUROS
LTDA., 10.668.297/0001-11, EJX9I64, FRMEV01589792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCE5167,
FRMEV01544512025,
606-82;
RRZ3B53,
FRMEV01546012025,
606-82;
RAS7C08,
FRMEV01532572025,
606-82;
RAY3B75,
FRMEV01564272025,
606-82;
QCI4G22,
FRMEV01549712025,
606-82;
SPO4G59,
FRMEV01584872025,
606-82;
QCI5D52,
FRMEV01584912025,
606-82;
RRY8A21,
FRMEV01548202025,
606-82;
RRX1A14,
FRMEV01553762025,
606-82;
NUB5C54,
FRMEV01557572025,
606-82;
RAR9B10,
FRMEV01557742025,
606-82;
RRR3D12,
FRMEV01563222025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV01552672025,
606-82;
SPE9J48,
FRMEV01577892025,
606-82;
QBL2B27,
FRMEV01580282025,
606-82;
SPD6I04,
FRMEV01581562025,
606-82;
RRZ1D67,
FRMEV01586202025, 606-82; SPF0B38, FRMEV01594902025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QQN8J36, FRMEV01577062025, 606-82; MARTINS &
MARTINS
INDUSTRIA CERAMICA
DE
TELHAS
LTDA, 01.898.290/0001-03,
REA0E29,
FRMEV01595662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-
09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES
LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV01538442025, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
JAE8A44,
FRMEV01537642025,
606-82;
IVS9I09,
FRMEV01569882025,
606-82;
JBM4F86,
FRMEV01581542025,
606-82;
M
SUL
TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7H20, FRMEV01536102025, 606-82; M
SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42,
MXF0A04,
FRMEV01545702025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCS5943,
FRMEV01569512025,
606-82;
NPO4E14,
FRMEV01577242025,
606-82;
SPF2H26,
FRMEV01610112025,
606-82;
OBQ9I44,
FRMEV01610222025,
606-82;
OAW2501,
FRMEV01610542025,
606-82;
RAY3A68,
FRMEV01610002025,
606-82;
RRP3H49,
FRMEV01609972025,
606-82;
QCF6E45,
FRMEV01609932025,
606-82;
RAR9D60,
FRMEV01608652025,
606-82;
RAY5B85,
FRMEV01553712025, 606-82; RAO3G41, FRMEV01553692025, 606-82; M R TAVARES,
08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01572002025, 606-82; M R J PINA TRANSPO R T ES
LTDA, 14.183.118/0001-07, SPM8E57, FRMEV01586052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOHAMAD
DAHER
SEIFEDDINE,
***.084.667-**,
KOS4B01,
FRMEV01537712025, 606-82; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA,
11.428.917/0001-08, PLJ8997, FRMEV01532892025, 606-82; PLJ8997, FRMEV01590352025,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
JCS5H79,
FRMEV01532352025, 606-82; MOISES DE LIMA LEMES, ***.125.569-**, AHT8H41,
FRMEV01538562025, 606-82; MONICA PEREIRA DE ANDRADE SOUZA, ***.850.355-**,
JSP8A64,
FRMEV01547592025,
606-82;
MRS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV01546562025, 606-82; MOISES CLENIR RO D R I G U ES ,
***.707.069-**, MLE2554, FRMEV01560452025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA,
47.161.594/0001-86,
RYH4H80,
FRMEV01403452025,
606-82;
AXF4F99,
FRMEV01328682025, 606-82; MONTARTE - EVENTOS LTDA., 07.376.474/0001-81, FHF2721,
FRMEV01562732025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
EMT1D03, FRMEV01566682025, 606-82; MONICA APARECIDA FRONTINO, ***.830.497-**,
AZC7H47, FRMEV01577102025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54,
JCQ6C65, FRMEV01570022025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, ***.394.138-**,
RRX8H65,
FRMEV01553592025,
606-82;
MONTICELLI
TRANSPORTES
LTDA,
52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV01580922025, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RMJ6F89,
FRMEV01619052025,
606-82;
RUQ8H14,
FRMEV01608492025,
606-82;
MRX
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.700.046/0001-09, AJX8I85, FRMEV01592962025, 606-82; MONICA DA SILVA S I LV E I R A
CAVALARI, 12.929.487/0001-70, FNH9352, FRMEV01476322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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