DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV01462292025,
606-82; 
RVZ7B00, 
FRMEV01532842025, 
606-82; 
MRF 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.618.731/0001-20,
RAY6C48, 
FRMEV01487112025,
606-82;
QCB8625,
FRMEV01516562025,
606-82; 
RAY6C48,
FRMEV01523932025, 
606-82;
QCA9385,
FRMEV01542872025,
606-82; MR
COMERCIO DE
RESIDUOS
DE MADEIRA
LTDA,
36.255.105/0001-39,
SXH9J29, 
FRMEV01519482025,
606-82; 
MPB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
35.590.328/0001-90,
HKF6I30, 
FRMEV01525912025, 
606-82;
ELW4D84, 
FRMEV01535182025,
606-82; 
MS
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA,
34.832.252/0001-07, RRD1A51, FRMEV01533352025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV01544022025, 606-82; JBB5F48,
FRMEV01574402025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53,
FRMEV01544822025,
606-82; 
MS
CARGAS 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
01.468.386/0001-23, RDW8H28, FRMEV01576782025, 606-82; MS OLIVEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.646.730/0001-80, MLF2F57, FRMEV01571872025, 606-82; MSG TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA, 
35.231.215/0001-06, 
GCV3C53, 
FRMEV01559932025, 
606-82;
MUNICIPIO DE PROGRESSO, 92.454.800/0001-09, JAY2C24, FRMEV01566292025, 606-82;
MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO, 46.578.530/0001-12, EQT4160, FRMEV01573132025,
606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69,
FRMEV01587292025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83,
FRMEV01588782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEILDO BISPO DOS SANTOS, ***.761.115-**, OKP5622, FRMEV01460922025,
606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RAY6C48, FRMEV01487112025,
606-82; QCB8625, FRMEV01516562025, 606-82; RAY6C48, FRMEV01523932025, 606-82;
QCA9385, FRMEV01542872025, 606-82; NECI TRANSPORTES LTDA, 54.141.126/0001-05,
EFO9D54, FRMEV01482152025, 606-82; NEIDE MENEZES GOMES CANDIDO, ***.857.571-
**, GZV2486, FRMEV01404842025, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
05.397.573/0001-14, RXU9A28, FRMEV01511362025, 606-82; MR COMERCIO DE RES I D U O S
DE MADEIRA LTDA, 36.255.105/0001-39, SXH9J29, FRMEV01519482025, 606-82; MPB
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, HKF6I30, FRMEV01525912025,
606-82; ELW4D84, FRMEV01535182025, 606-82; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
34.832.252/0001-07, RRD1A51, FRMEV01533352025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, IZY8C86, FRMEV01544022025, 606-82; JBB5F48,
FRMEV01574402025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, SMD7A53,
FRMEV01544822025,
606-82; 
MS
CARGAS 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
01.468.386/0001-23, RDW8H28, FRMEV01576782025, 606-82; MS OLIVEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.646.730/0001-80, MLF2F57, FRMEV01571872025, 606-82; MSG TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 35.231.215/0001-06, GCV3C53, FRMEV01559932025, 606-82; NEBLINA
TRANSPORTES LTDA, 35.134.986/0001-77, BXI5H31, FRMEV01576502025, 606-82; MRC
LOCACAO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
TRNT 
LTDA, 
48.105.745/0001-41, 
RVV4J69,
FRMEV01587292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODILCO DE FARIAS, ***.674.829-**, LWV8984, FRMEV01481192025, 606-82; O.
F. PIRES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA, 16.672.573/0001-00, PXA4E48,
FRMEV01538392025, 606-82; ODAIR GONCALVES DA SILVEIRA, 41.638.478/0001-29,
AFH6G40,
FRMEV01535602025, 
606-82;
NX
COMERCIO
DE 
VEICULOS
LTDA,
37.916.963/0001-40, QHG4C80, FRMEV01540782025, 606-82; O. W. TRANSPORTES LTDA,
10.427.527/0001-50, 
QMR5C28,
FRMEV01540532025, 
606-82;
O. 
J.
MARTELLI,
15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV01534432025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV01578252025, 606-82; OASIS
TINTAS LTDA, 13.705.028/0001-76, SOO3I97, FRMEV01563082025, 606-82; NUC L EO
ARQUITETURA E EVENTOS LTDA, 06.878.574/0001-43, QDV8B76, FRMEV01566432025, 606-
82; ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES LTDA, 07.912.453/0001-33, MJA0586,
FRMEV01577902025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17,
GJE2B23,
FRMEV01574492025, 
606-82;
NUNES
E
VIEGAS 
TRANSPORTES
LTDA,
11.223.961/0001-81, 
JAP1I71,
FRMEV01582512025, 
606-82;
ODIR 
CARLOS
NEIS,
***.701.739-**, KMM7765, FRMEV01583572025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
04.910.644/0001-78, RYX0J36, FRMEV01584512025, 606-82; OCLAIR RIBEIRO BATISTA ,
***.899.609-**, AZV3C56,
FRMEV01591292025, 606-82;
NUTRIENTES INDUSTRIA DE
FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, RHG2I37, FRMEV01605322025, 606-82; O.
SANGALLI TRANSPORTES LTDA, 41.309.095/0001-07, PPW0C92, FRMEV01548002025, 606-
82; 
NUNES
PEREIRA 
TRANSPORTES
- 
LTDA,
13.904.733/0001-00, 
RRI7H95,
FRMEV01313592025,
606-82; 
RRI7H95,
FRMEV01592002025, 
606-82;
NUTRICOL
ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI3917, FRMEV01587772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V MEDEIROS JUNIOR, 24.070.580/0001-51, KRV8C31, FRMEV01541742025, 606-
82; KRV8C31, FRMEV01559942025, 606-82; VALDONI SEBASTIAO DE SOUZA, ***.511.269-
**, ILX3I26, FRMEV01561392025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44,
IUV4195, FRMEV01580562025, 606-82; V. P. S COLARES TRANSPORTES, 41.493.232/0001-
06, ERX0D79, FRMEV01584462025, 606-82; VALDIR MORETTI DOS SANTOS, ***.082.869-
**, ATG5020,
FRMEV01558252025, 606-82;
VALTER FERREIRA,
11.513.765/0001-41,
MLE8B04, FRMEV01560742025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA,
11.414.078/0001-79, ITP1B73, FRMEV01563902025, 606-82; USICAST - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., 03.682.863/0001-84, RYN2D46, FRMEV01565292025, 606-82;  V -
COMMERCE TRANSPORTES LTDA, 19.905.443/0001-50, MLT1J48, FRMEV01575362025, 606-
82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, AYW2060,
FRMEV01586372025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI7H20,
FRMEV01589342025, 606-82; GHO0B42, FRMEV01597612025, 606-82; V L NASCIMENTO
SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01614052025, 606-82; V&H INDUSTRIA
DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01467902025,
606-82; QJH6G33, FRMEV01436472025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01587312025, 606-82;
RYM5J28, FRMEV01593262025, 606-82; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67,
MJZ1G88, FRMEV01591432025, 606-82; VALDIR GUESSER, ***.824.259-**, QJE1I23,
FRMEV01596002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GID8F13,
FRMEV01397532025, 
606-82; 
GEL6A72,
FRMEV01532452025, 
606-82; 
SUH4E74,
FRMEV01566912025, 606-82; SWO4C36, FRMEV01605882025, 606-82; OLDEMIR JOSE
VISOTTO TRANSPORTES, 05.751.271/0001-00, ECZ7072, FRMEV01434862025, 606-82;
OLIM AGRO CEREAIS LTDA, 03.451.117/0001-80, RXP5D15, FRMEV01464362025, 606-82;
OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV01481082025, 606-82; IIT1J20,
FRMEV01606612025,
606-82; IRQ8E04,
FRMEV01606652025,
606-82;
ON PETRO
-
DISTRIBUIDORA
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA., 
09.250.921/0001-87,
RHK3B41,

                            

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