DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2025
PROCESSO nº 396.1069525/2025-19. PREGÃO ELETRÔNICO 90.008/2025.
Pregão Eletrônico para aquisição 10 (dez) computadores do tipo Desktop I.
Fundamento: Lei 14.133/21. Recebimento das propostas a partir de 12/05/2025. Abertura
da 
sessão 
pública: 
26/05/2025, 
às 
10:00 
horas. 
Exclusivamente 
pelo 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Porto Velho-RO, 9 de maio de 2025
FRANCISCO DE ASSIS DE M. SILVA
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO nº 0396.1069525/2025-19. PREGÃO ELETRÔNICO 90.006/2025. Objeto: Pregão
Eletrônico para aquisição 10 (dez) computadores.
A autoridade competente revogou a fase externa para retificação de atos admistrativos.
Porto Velho-RO, 9 de maio de 2025
FRANCISCO DE ASSIS DE M. SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2025
Concedente: Crea-GO. Convenente: Município
de Vicentinópolis-GO. Processo nº:
46589/2025. Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de
Vicentinópolis no sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização
de projetos do ``Programa de Engenharia Pública - Programa Casa Própria`` fornecidos pelo
Crea-GO. Vigência: a partir desta publicação no DOU até o dia 31/12/2029. Signatários:
Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e o Ariovaldo Jesus de Carvalho -
Prefeito de Vicentinópolis. Goiânia, 08/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Administrativo: P2025/010115-1; b- Espécie: Contrato Administrativo nº
008/2025; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso;
d- Contratado: Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios -
INEPAM; e- Objeto: prestação de serviços técnico-especializados para realização de
Concurso Público para ingresso de Servidores ao CREA-MT, destinado ao preenchimento de
vagas e à formação de cadastro de reserva, compreendendo todas as etapas para sua
realização, desde a organização, planejamento, execução, processamento e resultado final
para a sua homologação, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência; f-
Valor da taxa de inscrição de nível fundamental - R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); nível
médio - R$ 60,00 (sessenta reais) e nível superior - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); h-
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do Contrato.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº
90001/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito
público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de
Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878,
de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADAS: H2A - Associação de Serviços Compostos
Integrados a Parcerias Públicas Privadas - CNPJ: 14.853.040/0001-90 - Valor: R$ 50.000,00
| Associação Mineira dos Criadores de Zebu - CNPJ: 25.441.650/0001-01 - Valor: R$
60.000,00 | FINATEL - Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - CNPJ:
24.492.886/0001-04 - Valor: R$ 40.000,00 | INEC - Instituo Nacional de Engenharia Civil -
CNPJ: 12.076.579/0001-55- Valor: R$ 60.000,00.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO 
Nº:
017.000345/2025-41. 
CONVENIADA:
Associação 
dos
Engenheiros
Agrônomos de Toledo. CNPJ: 02.430.720/0001-12. OBJETO: Aquisição do direito de
associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto 2º Encontro
Paranaense de Sistemas Integrados de Produção Agropecuária, a ser realizado pela
CONTRATADA no período entre 03 a 04/06/2025, em Toledo/PR, com a finalidade de
agregar 
valor 
à 
marca, 
consolidar 
posicionamento, 
gerar 
identificação 
e
reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos
de interesse e divulgar
programas e políticas de atuação do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021 e ao Edital de Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 04/07/2025. SIGNATÁRIO: Marcus
Vinicius Schutz.
PROCESSO 
Nº:
017.000347/2025-30. 
CONVENIADA:
Associação 
dos
Engenheiros
Agrônomos da Região de Irati. CNPJ: 00.103.543/0001-34. OBJETO: Aquisição do direito
de associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto 3º Inova Agro
- Inovações Tecnológicas na Agropecuária, a ser realizado pela CONTRATADA no
período entre 24 e 25/09/2025, em Irati/PR, com a finalidade de agregar valor à
marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar
relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação
do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de
Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 25/10/2025. SIGNATÁRIO: Reinaldo Tadeu de Oliveira Rocha.
PROCESSO 
Nº:
017.000350/2025-53. 
CONVENIADA:
Associação 
dos
Engenheiros
Agrônomos do Paraná - Curitiba. CNPJ: 00.110.266/0001-97. OBJETO: Aquisição do
direito de associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto 4º
Encontro Paranaense de Fruticultura, a ser realizado pela CONTRATADA no período
entre 09 a 11/07/2025, em Curitiba/PR, com a finalidade de agregar valor à marca,
consolidar 
posicionamento,
gerar 
identificação
e 
reconhecimento,
estreitar
relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação
do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de
Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 10/08/2025. SIGNATÁRIO: Natalino Avance de Souza.
PROCESSO Nº: 017.000351/2025-06. CONVENIADA: Associação dos Geógrafos Brasileiros
- Regional Maringá. CNPJ: 00.460.081/0001-02. OBJETO: Aquisição do direito de
associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto III SEGEOP -
Geografia: Ciência de Suporte Decisório a Gestão Pública e Privada, a ser realizado pela
CONTRATADA no período entre 20 e 21/06/2025, em Maringa/PR, com a finalidade de
agregar 
valor 
à 
marca, 
consolidar 
posicionamento, 
gerar 
identificação 
e
reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos
de interesse e divulgar
programas e políticas de atuação do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021 e ao Edital de Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 21/07/2025. SIGNATÁRIO: Erivelto
Alves Prudencio.
PROCESSO 
Nº: 
017.000341/2025-62. 
CONVENIADA: 
Associação 
Maringaense 
de
Engenheiros Agrônomos. CNPJ: 00.129.434/0001-96. OBJETO: Aquisição do direito de
associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto IV Simpósio
Brasileiro e II Encontro Paranaense das Pitayas, a ser realizado pela CONTRATADA no
período entre 21 a 23/05/2025, em Maringa/PR, com a finalidade de agregar valor à
marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar
relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação
do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de
Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 22/06/2025. SIGNATÁRIO: Paulo Roberto Milagres.
PROCESSO Nº: 017.000353/2025-97. CONVENIADA: Associação Regional dos Engenheiros
Agrônomos de Cascavel. CNPJ: 72.325.673/0001-22. OBJETO: Aquisição do direito de
associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto Encontro
Paranaense de Secretários Municipais da Agricultura e do Meio Ambiente 2025, a ser
realizado pela CONTRATADA no período entre 06 a 08/08/2025, em Cascavel/PR, com
a finalidade de agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e
reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos
de interesse e divulgar
programas e políticas de atuação do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de
abril de 2021 e ao Edital de Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO.
VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 07/09/2025. SIGNATÁRIO: Fernando
Luiz Rocha Pereira.
PROCESSO 
Nº:
017.000354/2025-31. 
CONVENIADA:
Associação 
dos
Engenheiros
Agrônomos de Cornélio Procópio. CNPJ: 00.671.720/0001-89. OBJETO: Aquisição do
direito de associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto VI
Simpósio Paranaense de Fruticultura, a ser realizado pela CONTRATADA no período
entre 18 a 20/06/2025, em Cornelio Procópio/PR, com a finalidade de agregar valor à
marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar
relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação
do Crea-PR. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de
Patrocínio Crea-PR n.º 004/2024-DRI/PATROCÍNIO. VIGÊNCIA: A partir da data desta
publicação até 20/07/2025. SIGNATÁRIO: Jose Mariano de Macedo.
PROCESSO 
Nº:
017.000362/2025-88. 
CONVENIADA:
Associação 
dos
Engenheiros
Agrônomos do Vale do Piquiri. CNPJ: 00.730.040/0001-99. OBJETO: Aquisição do direito
de associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto 3º Encontro
de Culturas de Verão, a ser realizado pela CONTRATADA no período entre 30 e
31/07/2025, em Ubiratã/PR, com a finalidade de agregar valor à marca, consolidar
posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com
públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do Crea-PR. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de Patrocínio Crea-PR n.º
004/2024-DRI/PATROCÍNIO.
VIGÊNCIA: 
A
partir
da
data 
desta
publicação
até
30/08/2025. SIGNATÁRIO: Dyego Rosa Pereira de Carvalho.
PROCESSO 
Nº: 
017.000364/2025-77. 
CONVENIADA: 
Associação 
Platinense 
de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: Aquisição do
direito de associação da imagem do Crea-PR, por meio de patrocínio, ao projeto
IDEIATHON, a ser realizado pela CONTRATADA no período entre 26 e 27/06/2025, em
Santo Antonio da Platina/PR, com a finalidade de agregar valor à marca, consolidar
posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com
públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do Crea-PR. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e ao Edital de Patrocínio Crea-PR n.º
004/2024-DRI/PATROCÍNIO.
VIGÊNCIA: 
A
partir
da
data 
desta
publicação
até
27/07/2025. SIGNATÁRIO: Fernando Ribeiro dos Santos.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO
Nº: 
017.000206/2025-17
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
4500078519. PARTÍCIPES: Itaipu, CNPJ: 00.395.988/0001-35 e, Universidade Estadual de
Ponta Grossa - UEPG, CNJP: 80.257.355/0001-08. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem
por finalidade a cooperação da ITAIPU e das CONVENIADAS para desenvolvimento
conjunto do projeto denominado PROGRAMA MAIS ENGENHARIA, com o objetivo de
fomentar a formação de profissionais especializados e implementar projetos que
promovam a sustentabilidade e o desenvolvimento socioambiental nos municípios
paranaenses, de acordo com o Plano de Trabalho anexo a este instrumento. VIGÊNCIA:
28 (vinte e oito) meses a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Enio José Verri,
Miguel Sanches Neto.
PROCESSO
Nº: 
017.000139/2025-31
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.000139/2025-31. CONVENIADA: Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. -
IPOG, CNPJ: 04.688.977/0001-02. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação visa
formalizar uma parceria entre CREA-PR e IPOG com o objetivo de conceder desconto
nas mensalidades de cursos, palestras e eventos que a instituição de ensino ofertar a
todos os públicos, este desconto será concedido aos profissionais registrados no Crea
-PR, funcionários e dependentes destes até 1º grau. Este coeficiente poderá ter
acréscimo de desconto, a título de pontualidade nos pagamentos. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Ronan Maia de
Assis Carvalho Neto.
PROCESSO
Nº: 
017.000005/2025-10
referente 
ao
Acordo
de 
Cooperação
n.º
017.000005/2025-10. CONVENIADO: Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Cianorte, CNPJ: 80.887.862/0001-17. OBJETO: O presente ACORDO tem
por objeto a cooperação mútua entre o CREA-PR e a AREARC para a realização de
atividades
institucionais, 
mediante
a 
cessão
de
equipamentos 
e
mobiliários
pertencentes ao patrimônio do CREA-PR, em contrapartida, à utilização gratuita dos
espaços físicos da AREARC para reuniões, palestras, seminários, cursos e treinamentos.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO:
Celso Massaoka.
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720240007725, emitida para o Eng. Douglas Czerniaski, carteira PR-175668/D, através do protocolo
288481/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 6 de maio de 2025
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Crea-PR

                            

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