DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051200234
234
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 201/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Área Fim - Future Argentina
e Chile. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da
lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais); Vigência: 12/05/2025 a 15/07/2025; Data da Assinatura:
08/05/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler -
Presidente/CBTM; Processo nº: 0477/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 202/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Fomento - Future Argentina
e Chile. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da
lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 204.000,00
(duzentos e quatro mil reais); Vigência: 12/05/2025 a 15/07/2025; Data da Assinatura:
08/05/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler -
Presidente/CBTM; Processo nº: 0478/25.
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 203/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Nacional de
Desporto para Deficientes - ANDE, CNPJ nº 29.992.716/0001-02; Objeto: Fase de
Treinamento 2- Maio + Copa do Mundo de Pequim 2025. Os recursos decorrentes do
presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de
pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 803.800,00 (oitocentos e três mil, oitocentos
reais); Vigência: 08/05/2025 a 31/07/2025; Data da Assinatura: 08/05/2025; Signatários:
José Antônio Freire - Presidente/CPB e Artur Cruz Gomes - Presidente/ANDE; Processo nº:
0480/25.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio ao TC nº 130/2025, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 3, na data de 02 de abril de 2025, página 164, onde se lê; Vigência:
01/04/2025 a 29/08/2025; leia - se: Vigência: 01/04/2025 a 31/07/2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
RETIFICA-SE a data da abertura da Sessão Pública do Edital Nº 053/CPB/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor total do lote. Objeto: Aquisição de malas
de bordo e viagem personalizadas, publicado no DOU do dia 09/05/2025, seção 3, página
258. A data correta da disponibilização do Edital passa a ser 12/05/2025 e a data da Sessão
Pública passa a ser 23/05/2025 as: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br 
e/ou
www.cpb.org.br. 
Informações:
(11) 
4710-4269 
e
pregao@cpb.org.br
LEONARDO FONSECA GREGORIO
Pregoeiro
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - AGEH
Esta Confederação OSCIP/BR, CNPJ nº 11.342.895/0001-69, por seu Presidente
ROBERTO ROSA OLIVELLA, convoca as Federações suas Fundadoras: OSCIPERJ (RJ), OSCIP/DF
(DF), OSCIP/BA (BA) e OSCIPAR (PR), para Assembleia Geral Extraordinária Híbrida - AGEH, a
realizar-se no dia 27/05/2025, às 15h (1ª convocação) e 15h30 (2ª convocação), na sede
nacional (CLN 107, Bloco A Grupos 210/214, Asa Norte, Brasília/DF) e virtualmente.
ORDEM DO DIA:
ÍTEM I - Deliberações, sobre:
(A) Mudança de endereço da sede nacional;
(B) Reforma dos estatutos da Confederação e das Federações Estaduais e Distrital
(DF);
(C) Solicitação da Carta Sindical;
(D) Participação no PNMPO/MIDR;
(E) Incubação da Central MULTIECOLÓGICA;
(F) Apoio aos Círculos de Cooperação da URI;
(G) Criação de programas tais como: (G1). Capacitação do Terceiro Setor; (G2) "Um
Milhão de Jovens pelas Águas, Alimentos, Florestas e pelo Clima - UMILHÃOJÁF LO R C L I M A
(COP30); e,
(H) Parceria com SENAJUS/MJSP para a Certificação de OSCs como OSCIPs via
Fundo de Direitos Difusos (FDD) da SENACON do MJSP; e, demais Fundos Constitucionais;
ITEM II - Manutenção da AGEH em aberto para:
(1) A Reativação, interna, das Federações Fundadoras, convocando através do
presente Edital de todas as suas quatro (04) Federações Estaduais e Distrital (DF)
Constituidoras: do Estado do Rio de Janeiro - OSCIPERJ - CNPJ n° 09.214.188/0001-45; do
Distrito Federal - OSCIP/DF - CNPJ n° 11.316.342/0001-31; do Estado da Bahia - OSCIP/BA -
CNPJ n ° 11.224.619/0001-04; e, do Estado do Paraná - OSCIPAR - CNPJ n° 09.296.340/0001-86;
e, (1.1) Realizar, em conjunto e simultaneamente, com esta AGEH a Assembléia Geral
Extraordinária do Instituto ASA de Interesse Público - OSCIPIASA, CNPJ n° 03.465.924/0001-51,
o nosso Banco de Competências e o Embrião Constituidor deste nosso Sistema Confederativo
da OSCIP/BR, visando a ampliação e/ou a recomposição do seu Conselho de Administração
(CADMIN) e da sua Diretoria Executiva (DEX);
(2) Constituição de novas Federações Estaduais:
(2.1) Aprovação dos novos e respectivos Anteprojetos de Estatutos Sociais das suas
Federações Constituidoras, bem como daquelas ora em Processo de Constituição; e, (2.2)
realizar esta AGEH em conjunto e simultaneamente com as embrionárias Federações Goiana,
Tocantinense, Paraense, Paulista, Cearense, Catarinense e Mineira - FOSCIP/GO, FOSCIP/TO,
FOSCIP/PA, FOSCIP/PA, FOSCIP/CE, FOSCIP/SC e FOSCIP/MG;
(3) solicitar a sua Carta Sindical Patronal deste nosso Sistema Confederativo;
(4) Autorizações institucionais, visando:
(4.1) A Criação de filiais nacionais e internacionais (inclusive na África e na Guiana
Francesa);
(4.2) Realização de nova Assembléia Geral em 2026, se necessário;
(5) Etapas de fundação das Federações Estaduais:
(5.1) Inscrição via formulário, conforme o Item VII, abaixo; e, (5.2) Atualização dos
dados no SITE do IPEA do MGI para a obtenção do Selo de Transparência do nosso Sistema
Confederativo;
(6) Homologação de Acordos com a SNFI do MIDR, IFB e o SERPRO visando a
implantação do Programa UMILHÃOJÁFLOR do CLIMA, dos minis Câmpus de EAD nas Escolas
Públicas, bem como para a criação da Escola Digital Comunitária Solidária, respectivamente;
e,
(7) Da estratégia de ação no contexto geopolítico para a Apresentação e
viabilização do Programa UMILHÃOJÁFLOR do CLIMA na COP30;
ITEM III - Apreciação dos documentos contábeis dos exercícios 2023, 2024 e 1º
semestre de 2025;
IV - Eleição do CADMIN, CONFIS e DEX (mandato 2025-2029);
ITEM V - Constituição da Central Nacional das Cooperativas Multidimensionais da
Economia Ecológica - MULTIECOLÓGICA da OSCIP/BR;
ITEM
VI 
-
Participação
mediante 
inscrição
online:
https://forms.gle/WNw8KSH4ASbFPoxy9; e,
ITEM VII - Implantação e integração das Plataformas Digitais do Sistema
Confederativo da OSCIP/BR.
Brasília, 9 de maio de 2025.
ROBERTO ROSA OLIVELLA
Presidente OSCIP/BR / OSCIPERJ / OSCIPIASA
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE
RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Nº Processo: 0000341.02.01-2024. Objeto: Registro de preços na modalidade
pregão eletrônico para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de
materiais e mão de obra especializada para aplicação de produto saneante de ação
continua de longa duração, na qualidade de inseticida predial interna/externa em
edificações públicas (ambientes corporativos, escolas, estabelecimento de assistência à
saúde, entre outros) e contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
desinsetização, desratização e descupinização, para uso dos órgãos ou entidades dos entes
consorciados ao CINDERONDÔNIA. Total de lotes licitados: 11. Edital: 12/05/2025 às
08:00hs. Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto
Velho, RO. CEP 76.804-134 ou através do site https://cinderondonia.ro.gov.br/Default.aspx
e do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Entrega das Propostas: a partir de
13/05/2025 às 08:00 horas no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das
Propostas: 26/05/2025 às 10:00 horas, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.
WILLIAN LUIZ PEREIRA
Diretor Executivo
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O 
Consórcio 
Interfederativo 
de
Desenvolvimento 
de 
Rondônia 
-
CINDERONDÔNIA torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram
o Edital da licitação em epígrafe, que o certame licitatório está REVOGADO, em virtude da
instabilidade apresentada na plataforma ComprasGov, ocorrida durante a fase de lances do
referido pregão. Assim, informo que será publicado novo edital, com nova data e horário,
para a sessão inaugural do certame licitatório.
EVERTON JOSIAS BERTOLI
Pregoeiro
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
NORTE E NOROESTE FLUMINENSE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada no planejamento, organização e
execução de eventos, a fim de dar continuidade aos Festivais Caminhos do Açúcar, que visa
a obtenção conjunta dos municípios consorciados ao Cidennf através de Ata de Registro de
Preços (ARP), possuindo o intuito de aquisição de bens materiais para utilização durante o
período do evento.
Prazo para manifestar intenção de participação da Ata de Registro de Preços: 8
(oito) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.
Local: compraselicitacoes@cidennf.com.br
O Aviso, na íntegra, e demais documentos que o compõem estão disponíveis no
e-mail supramencionado mediante solicitação, bem como no endereço à Rua Barão da
Lagoa Dourada nº 137, salas 01 - Parque Conselheiro Thomás Coelho, Campos dos
G o y t a c a z e s / R J.
Aos 
municípios 
integrantes 
do 
Consórcio 
Público 
Intermunicipal 
de
Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense - Cidennf e demais interessados em
integrar a futura ata, como participantes, pede-se a gentileza de registrar sua intenção de
participar do registro de preços através do e-mail: compraselicitacoes@cidennf.com.br ou
presencialmente, junto ao Protocolo Geral do Cidennf, no endereço à Rua Baltazar
Carneiro, nº 200 - Parque Conselheiro Thomás Coelho, Campos dos Goytacazes/ R J.
Campos dos Goytacazes - RJ, 6 de maio de 2025.
CARLOS VINÍCIUS VIANA VIEIRA
Secretário Executivo
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025
Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LITERATURA, que visa a obtenção
conjunta dos municípios consorciados ao Cidennf através de Ata de Registro de Preços
(ARP), possuindo o intuito de aquisição de bens materiais para utilização durante o período
letivo.
Prazo para manifestar intenção de participação da Ata de Registro de Preços: 8
(oito) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.
Local: compraselicitacoes@cidennf.com.br
O Aviso, na íntegra, e demais documentos que o compõem estão disponíveis no
e-mail supramencionado mediante solicitação, bem como no endereço à Rua Barão da
Lagoa Dourada nº 137, salas 01 - Parque Conselheiro Thomás Coelho, Campos dos
G o y t a c a z e s / R J.
Aos 
municípios 
integrantes 
do 
Consórcio 
Público 
Intermunicipal 
de
Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense - Cidennf e demais interessados em
integrar a futura ata, como participantes, pede-se a gentileza de registrar sua intenção de
participar do registro de preços através do e-mail: compraselicitacoes@cidennf.com.br ou
presencialmente, junto ao Protocolo Geral do Cidennf, no endereço à Rua Baltazar
Carneiro, nº 200 - Parque Conselheiro Thomás Coelho, Campos dos Goytacazes/ R J.
Campos dos Goytacazes -RJ, 6 de maio de 2025.
CARLOS VINÍCIUS VIANA VIEIRA
Secretário Executivo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE
AVISO DE LICITAÇÃO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA
SUDENE - CIMAMS, torna público:
P.A. 014/2025 - P.E. - SRP Nº 005/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO
ESCOLAR. Recebimento das propostas: Até às 09:00h. do dia 23/05/2025. Início da disputa
de preços: 23/05/2025 às 09:00h. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital: Diretamente no
site 
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
www.cimams.mg.gov.br 
ou
www.gov.br/pncp/pt-br
RAFAEL GONÇALVES CHAGAS
Assessor Jurídico
AVISO DE LICITAÇÃO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
- CIMAMS, torna público:
P.A. 011/2025 - P.E. - SRP Nº 003/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA
ASFÁLTICA (CBUQ). Recebimento das propostas: Até às 09:00h. do dia 28/05/2025. Início da
disputa de preços: 28/05/2025 às 09:00h. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital:
Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cimams.mg.gov.br ou
www.gov.br/pncp/pt-br
RAFAEL GONÇALVES CHAGAS
Assessor Jurídico

                            

Fechar