DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 88/2025
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 71, II, da Lei Federal nº
14.133/2021, tendo em vista a necessidade de adequações no Termo de Referência em
atendimento ao SAC nº 014/24 CGE/GO, conforme consta na Justificativa nº 160448, da
Gerência de Licitação, desta Pasta, pelo Princípio da Autotutela, resolve:
REVOGAR
o
Pregão
Eletrônico
SRP
nº
088/2024,
Processo
nº
2024.0000.501.2957. Objeto: Aquisição de Ares-Condicionados para todas as salas de aula
da Rede Estadual de Educação. Em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla
Defesa, e, nos termos do art. 165, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/2021, abre-se o
prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que os
interessados se manifestem. Informações acerca de apresentação de recurso e demais
trâmites da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br.
Maiores
informações
pelo
telefone:
(62)
3220-9570
e/ou
e-mail:
licitacao@seduc.go.gov.br.
APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA
Secretária
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025-SEAP/MA
PROCESSO SEI Nº 2024.560101.53298-SEAP
PROCESSO SIGA Nº 76/2024 - SEAP/MA
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a
DISPENSA ELETRÔNICA epigrafada na data de 16 DE MAIO DE 2025, às 10h00min, pelo sítio
eletrônico
https://www.compras.ma.gov.br,
cujo
o
objeto
é
a
aquisição
de
eletrodomésticos para APAC TIMON, através do Convênio Federal n° 905263/2020,
conforme condições e especificações constantes no AVISO e anexos.
O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.compras.ma.gov.br e http://seap.ma.gov.br, podendo, em caso de problemas
nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails:
cslicseap@gmail.com, durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas e pelo telefone (98) 99228-5285.
PUBLIQUE-SE o presente aviso no DOU, Jornal de grande circulação e sítio
eletrônico desta SEAP.
São Luís/MA, 6 de maio de 2025.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação- SEAP/MA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ref.: PROCESSO SEI N.º 2024.560101.47149 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro
Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 124/2024 - SEAP, de 18 de dezembo de 2024,
que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para realizar a execução de
Estabelecimento Penal de Grande Porte, do tipo cadeia pública, no município de São Luís,
no Estado do Maranhão; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a empresa COIMBRA ALVES CONSTRUCOES LTDA ,
CNPJ n.º 15.110.79110001-80; OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como
objeto a alteração para o cenário híbrido, bem como a reprogramação das atividades da
obra de construção da Cadeia Pública de São Luís/MA, objeto do Convênio nº 919221, no
bojo do Contrato nº 124/2024, por meio do cronograma físico-financeiro das ações de
terraplanagem (etapa inicial), conforme aprovação técnica da Caixa Econômica Federal, nas
disposições contidas na Cláusula Segunda do Termo em questão; DATA DE ASSINATURA: Em
29 de abril de 2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 011/2025 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.29849 - EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças, sob demanda e autorização, para
Ressonância Magnética e Tomógrafo da marca Siemens
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
DATA DA SESSÃO: anteriormente agendada para 08/05/2025, às 9h00min,
horário de Brasília, fica remarcada para 29/05/2025, às 9h00min, horário de Brasília.
ID: [1063510]
Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as
12h00min e
das 14h00min
as 18h00min
de segunda
a sexta,
pelos e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou vinicius.licitacao.emserh@gmail.com ou pelo Telefone (98)
3235-7333.
São Luís-MA, 6 de maio de 2025.
FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO
Presidente da CL/EMSERH
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025-SEAP/MA
Retificação ao Extrato do Contrato nº 30/2025-SEAP, de 15 de abril de 2025,
firmado
entre
a
Secretaria
de
Estado
de
Administração
Penitenciária,
CNPJ:
13.127.340/0001-20,
e
a
empresa
TECHBIZ
FORENSE
DIGITAL
LTDA,
CNPJ:
05.757.597/0002-18, decorrente do Processo Administrativo SEI n.º 2024.560101.24334-
SEAP,
publicado no
Diário
Oficial
da União,
N°
79,
Seção 3,
de
28/04/2025,
equivocadamente sobre a nomenclatura de Extrato de Termo Aditivo. A retificação se dá
nos seguintes termos:
Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
N.º 2024.560101.24334 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Contrato n.º 30/2025 - SEAP/MA,
firmado em 15 de abril de 2025, que tem por objeto contratação de software Inseyets On
line Pro (pelo período de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de
Estado
de
Administração
Penitenciária
PARTES:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a TECHBIZ
FORENSE DIGITAL LTDA., inscrita no C.N.P.J sob o n.º 05.757.597/0002-18, com sede Rua
Sergipe nº 1014, Sala 502, Savassi - Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.130-174,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por seu representante legal,
o Sra LUCIANA BISPO DA SILVA GALAO, RG n.º 1***332 SSP DF e CPF n.º 844.***.***-87;
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de software Inseyets On line
Pro (pelo período de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4, da Lei
Federal n. º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado
de Administração Penitenciária, pela CONTRATANTE, e LUCIANA BISPO DA SILVA GALAO,
pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio
desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2025 as partes
assinaram o presente Contrato."
Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO. Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.24334 -
SEAP/MA e 064/2024 SIGA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 30/2025 - SEAP de
15/04/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº
13.127.340/0001-20
e
a
empresa
TECHBIZ
FORENSE
DIGITAL
LTDA,
CNPJ
n°
05.757.597/0002-18; OBJETO: Contratação de software Inseyets On line Pro (pelo período
de 2 anos), + Garantia + Treinamento, para atender a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo Referência e no Contrato; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo referente aos itens 1 e 2 adjudicado à
contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará
em vigor na data de sua assinatura e findará em 24 ( vinte e quatro) meses, dessa forma
sua vigência compreende as datas de 15/04/2025 a 15/04/2027, prorrogável nas formas
legais; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº
14.133 de 2021 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão: 56901 - Fundo Penitenciário Estadual;
Unidade Gestora: 560901 - Fundo Penitenciário Estadual; Programa: 0554; Ação: 4943 -
Modernização da Gestão - FUNPEN; Subação: 025204 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA; Natureza de Despesa: 33.90.30.99 -
Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003-Outras Despesas
correntes; Fonte: 2.7.12.113000 Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do Fundo Penitenciário - FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira,
Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luciana Bispo da Silva Galão, representante legal
da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 15 de abril de 2025 as partes
assinaram o presente Contrato."
São Luís/MA, 30 de abril de 2025.
FERNANDO IGOR DOS REIS CUTRIM
Assessoria Jurídica/SEAP
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº.053/2025 - Contrato - Partes: EPAMIG e Terra Análises para Agropecuária LTDA. Objeto:
Contratação
de análise
bromatológica.
Proc.n°:
3051004 000005/2025.
Assinatura:
08/05/2025. Vigência: 08/05/2025 a 20/06/2025. Valor: R$9.600,00. Convênio MAPA
901234/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Emerson Macedo
Rocha - TERRA ANÁLISES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 045/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Agrobelia Insumos Agricolas LTDA. Objeto:
Acréscimo de R$33.653,03 ao contrato. Assinatura: 07/05/2025. Vigência: 07/05/2025 a
23/08/2025. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Osmar João Marchese
- AGROBELIA.
Nº.044/2025 - 1º TA - Partes: EPAMIG e PLANTIUN Distribuidora LTDA. Objeto: Acréscimo
de R$2.831,06 ao contrato. Assinatura: 06/05/2025. Vigência: 06/05/2025 a 23/08/2025.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG (b) Lorival A. Gavioli - PLANTIUN
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras Nº 1253826 07/2025. Objeto:
Aquisição de ração para semoventes caninos adultos, para atender demanda da 134ª Cia
TM do 6º Batalhão da Polícia Militar da 8ª Região, na cidade de Governador Valadares/MG,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Propostas: Devem ser enviadas (anexadas) via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de
09/05/2025 até às 07h59min de 19/05/2025. A sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às
16h00min do dia 19/05/2025. A íntegra do Termo de Referência está disponível nos sites:
www.compras.mg.gov.br,
conforme Processo
de
Compras
nº 1253826
07/2025,
www.policiamilitar.mg.gov.br
e
www.sei.mg.gov.br
conforme
Processo
SEI
Nº
1250.01.0008433/2025-97. Outras informações poderão ser obtidas na Seção de Compras
da 8ª RPM pelo telefone: (33) 3202-7237. Email: 8rpm-compras@pmmg.mg.gov.br. Nº
118.730-1, Cel PM.
Em 7 de maio de 2025
PAULO HENRIQUE CARNEIRO LEÃO CARDOSO
Ordenador Despesas da 8ª RPM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2331032 0027/2025
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que FARÁ
REALIZAR A SEGUINTE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - PROCESSO DE COMPRAS nº 2331032
0027/2025. PREGOEIRO: Marcelo Ferreira Campos.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO.
DATA DA REALIZAÇÃO/LOCAL: 23/05/2025, às 09h, ATRAVÉS DO PORTAL,
www.compras.mg.gov.br.
RETIRADA DO EDITAL A PARTIR DO DIA: 12/05/2025 GRATUITAMENTE PELO
SITE DO PORTAL, INFORMAÇÕES: compras@ipem.mg.gov.br.
Contagem, 9 de maio de 2025
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
Diretor Geral do IPEM/MG
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2025
Comissão de
Contratação -
CC/SEEC PROCESSO
SEI Nº
00410046.000293/2025-05
CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2025.
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, torna pública a CHAMADA PÚBLICA Nº 016/2025 da
16ª DIREC DE JOÃO CÂMARA, para aquisição de gêneros alimentícios proveniente da
Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural ou
de suas Organizações
(Cooperativas e Associações), que tenham interesse em fornecer para as escolas da rede
pública estadual jurisdicionada à 16ª DIREC - JOÃO CÂMARA, municipios Bento Fernandes,
Caiçara do Norte, Jandaira, Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Pedra
Petra, Poço Branco e São bento do Norte, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de
09/05/2025 a 29/05/2025, das 8:00 as 16:00 horas, na sede da 4ª Diretoria Regional de
Alimentação Escolar (DRAE). O Edital encontra-se a disposição dos interessados através do
site: www.rn.gov.br. O local da sessão pública para a Abertura dos Projetos de vendas será
na sede da 4ª DRAE/JOÃO CÂMARA, no dia 03 de junho de 2025 a partir das 09 horas.
Natal-RN, 7 de maio de 2025.
ANA SANTANA ALVES DE MEDEIROS
Pregoeira da Comissão de Contratação/SEEC
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