DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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287
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°
643/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025-PMI-INEX-SEMED
Pelo presente termo, com base na Lei nº 14.133/2021, a Secretaria Municipal
de Educação de Igarapé-Miri/PA, torna público para conhecimento dos interessados, a
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025-PMI-INEX-SEMED, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL,
COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA SIMEC-OBRAS 2.0, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri/PA.
Desse modo AUTORIZO que proceda a contratação por INEXIGIBILIDADE a
empresa MOSER CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.532.822/0001-23, pessoa
jurídica de direito privado, sediada na AV. SETE DE SETEMBRO, 4698, bairro BATEL, cidade
de CURITIBA/PR, o valor a ser cobrado é de R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais)
mensal, totalizando R$117.600,00, que serão prestados ao longo de 12 (Doze) meses, nos
termos da lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Autorizado em: 07/05/2025.
JANÍLSON OLIVEIRA FONSECA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Parte: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri.
Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2024.
Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de
Informática, Ferramentas, Periféricos e Correlatos do Tipo Menor Preço Por Item.
Vigência da Ata de Registro de Preço sera de 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura.
Data das Assinaturas: 29 de abril de 2025.
Ata de SRP nº 2024020.9
Empresa/CNPJ/Itens: GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO-MEA, CNPJ N°
34.152.516/0001-73, ITENS: 0077-R$1.896,00; 0078-R$1.896,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, vem
homologar o Processo Licitatório de Concorrência Eletrônica nº 004/2025, nos termos da
Lei Federal 14.133/21. Objeto: Contratação de Empresa para o Serviço de Construção da
Escola Jose Vitorino Pena Moraes, localizada no Rio Anapu, Distrito Anapu, Zona Rural do
Municipio de Igarapé-Miri, para a empresa J C BARBOSA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº
17.345.335/0001-44. Valor global R$ 6.882.247,28. Homologado em 08/05/2025.
JANÍLSON OLIVEIRA FONSECA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2025-SRP-PMI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2025-SRP-PMI
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL E VASILHAME DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA ATENDER A PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI E REQUISITANTES NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.
Sessão Pública: 22/05/2025, às 10:0hs, horário de Brasília. Plataforma de
realização www.portaldecompraspublicas.com.br
Editais disponíveis no www.portaldecompraspublicas.com.br no mural de
licitações do TCM/PA e no Portal da transparência do Município de Igarapé-Miri no
endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br/
EDILENE MOTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250089; ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2024-00022; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): R S LOBATO NETO LTDA; OBJETO: Aquisição de
Medicamentos, Objetivando Atender As Necessidades do Programa Farmacia Básica e
Medicamento de Uso Hospitalar, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Municipio de Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 268.077,00 (duzentos e
sessenta e oito mil, setenta e sete reais); VIGÊNCIA: 28 de Abril de 2025 a 30 de Setembro
de 2025; DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - 0017 - PE/SRP
A Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ - PA, através do fundo municipal
de Saúde torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como
objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIGADOS A REALIZAÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS. 
A 
abertura 
será 
no 
dia
27/05/2025, 
às 
08:00 
horas 
em:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e informações em: www.ipixunadopara.pa.gov.br.
JOSÉ MARIA AMARAL SANTOS
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISOD E LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025
Objeto: Fornecimentos continuados de agregados naturais e britados para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de
Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 23/05/2025, as 09:00 hora
local.
Acesso 
ao
edital:www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br,
www.itaituba.pa.gov.br 
e
PNCP; 
informações:
Centro 
Administrativo
Municipal,
localizado na Rod. Transamazônica s/nº, Km 01
Itaituba-PA, 9 de maio de 2025
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1-2025-CE
Objeto: Contratação de empresa para continuação da construção da quadra
coberta com vestiário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Iêda Maria
Gomes Barbalho, localizada no Distrito do Crepurizão, no Município de Itaituba-PA .
Vencedor: J S BARROSO SERVIÇOS DE TERRA PLANAGEM LTDA, com o valor total de R$
1.124.091,91. Adjudicada e Homologada pelo Sr. AMILTON TEIXEIRA PINHO, Secretário
Municipal de Educação, na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril
de 2021 e suas alterações.
Itaituba, 6 de maio de 2025.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1403001/2025. Adesão ARP (carona) nº 001/2025-PMLA. Contratante:
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: E. S. Cambraia EPP, CNPJ nº
33.918.600/0001-92. Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão
Eletronico SP nº 9.2024-0017 da Prefeitura de Oerias do Pará, para a prestaçaõ de Serviços
de Locação de Veículos Leves e Pesados, Máquinas Pesadas, Caminhões e Equipamentos
para a Manutenção das Vias Públicas Urbanas e Rural de Limoeiro do Ajuru/PA. Vigência:
14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Global: R$ 4.527.720,00 (quatro milhões e quinhentos e
vinte e sete mil e setecentos e vinte reais). Ordenador de despesa: Alcides Abreu Barra -
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 155/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: A. SAMPAIO
NOVAIS inscrita no CNPJ sob nº 44.168.160/0001-10, vencedora dos Itens: 3, 12, 13, 14,
16,17, 18, 22, 23, 24, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 45, 51, 52, 53, 58,59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 67, 69, 70, 71, 76, 77, 80 e 81 Perfazendo o Valor Total de R$ 1.309.507,67 (Um
milhão, trezentos e nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e sete centavos), ATA DE
REGISTRO DE PREÇO N° 156/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: R.B.C. COMERCIO
ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 36.557.168/0001-40,
vencedora dos Itens: 1, 11, 48, 50, 55, 79, 84, 85 e 86 Perfazendo o Valor Total de R$
285.431,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais), ATA DE
REGISTRO DE PREÇO N° 157/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: V G DE SOUSA FERREIRA
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 23.912.114/0001-03, vencedora dos Itens: 49, 68, 73, 74, 90
e 93 Perfazendo o Valor Total de R$ 394.488,80 (Trezentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°
158/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: E. K. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no
CNPJ sob nº 55.837.318/0001-13, vencedora dos Itens: 2, 5, 6, 9,10, 19, 20, 21, 30, 34, 36,
38, 42, 43, 46, 47, 56, 57, 75, 82, 91, 92 e 94 Perfazendo o Valor Total de R$ 965.686,88
(Novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito
centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 159/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: L. H.
OLIVEIRA GUNDIM COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 35.289.208/0001-57,
vencedora dos Itens: 4, 27, 28, 44, 83 e 87 Perfazendo o Valor Total de R$ 133.489,25
(Cento e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 160/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: R A MACHADO
COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 14.457.939/0001-94, vencedora dos Itens: 7, 8,
25, 26, 31 e 32 Perfazendo o Valor Total de R$ 117.024,80 (Cento e dezessete mil, vinte
e 
quatro
reais 
e 
oitenta
centavos), 
ATA
DE 
REGISTRO 
DE
PREÇO 
N°
161/2025/CPL/DGLC/PMM - Beneficiário: GAMELEIRA COM. E SERVICOS LTDA inscrita no
CNPJ sob nº 03.687.304/0001-67, vencedora dos Itens: 15, 29, 54 e 78 Perfazendo o Valor
Total de R$ 350.166,45 (Trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta
e cinco centavos). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a
partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Oriunda PREGÃO
ELETRÔNICO 
(SRP)
Nº 
90132/2024-CPL/DGLC/SEPLAN.
Processo 
Licitatório
nº
050505172.000026/2024-40-PMM. 
Objeto: 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
PARCELADA 
DE
ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS
VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS - SEASPAC. UASG: 927877. Marabá 12/05/2025 - Mônica do Socorro
Thompson de Morais - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASPAC - Portaria nº
004/2025-GP.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 236/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo nº
05050556.000051/2024-96 autuado
na modalidade,
Pregão Eletrônico
(SRP) Nº
90087/2024/CPL/DGLC/SEPLAN. Objeto do Contrato: aquisição de ambulâncias, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: LIZARD SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº 30.536.715/0001-24. VALOR R$783.900,00 (setecentos e
oitenta e três mil e novecentos reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 302 0022
2.189 Aquis. de Ambulância Vila Três Poderes - Em Imp Ver. Beto Miranda-Saúde: R$
515.007,26 061201.10 302 0022 2.480 Aquis. de Ambulância Vila São José - Em Imp Ver.
Ronisteu- Saúde: R$ 330.014,52 061201.10 302 0022 2.172 Aquis. de Ambulância Vila
Josinópolis - Em Imp Ver. Alécio-Saúde: R$ 340.000,00 061201.10 122 0001 2.045
Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 061201.10 301 0012 2.047 Programa
Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta
Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamento e
Material Permanente. Subelemento:4.4.90.52.52 - Veículos de Tração Mecânica. DATA
DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário
Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo nº
05050562.000141/2025-89 autuado
na modalidade,
Pregão Eletrônico
(SRP) Nº
90103/2024-CPL/PMM. Objeto do
Contrato: contratação de empresa
para o
fornecimento não contínuo de recargas de gás liquefeito de petróleo - glp de 13 kg e
45 kg; botijão p-13 vazio, para gás liquefeito de petróleo - glp 13 kg e cilindros p-45
vazio, para gás liquefeito de petróleo - glp 45 kg; e água mineral, destinados a suprir
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e unidades vinculadas e demais
órgãos e entidades participantes da Prefeitura Municipal de Marabá - Pmm, nas
condições estabelecidas
no termo de
referência. Empresa: GAMELEIRA
COM. E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.687.304/0001-67. VALOR R$ 58.800,32
(cinquenta e
oito mil
e oitocentos
reais e
trinta e
dois centavos).
Dotações
Orçamentárias: 061201.10 122 0001 2.045 - Manutenção Secretaria Municipal de Saúde;
061201.10 301 0012 2.047 - Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 305
0012 2.050 - Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica; 061201.10 302 0012 2.054 -
Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 061201.10 302 0012 2.055 -
Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/S IH; 061201.10 304 0012 2.056 - Vigilância
Sanitária
-
MAC/VISA.
061201.10
302 0012
2.057
-
Manutenção
Ações
Saúde
Trabalhador - CEREST; Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;
Subelementos: 3.3.90.30.04 - Gás Engarrafado; 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação;
Elementos
de
Despesa:
4.4.90.52.00 -
Equipamentos
e
Material
Permanente;
Subelemento: 4.4.90.52.12 - Aparelhos
e Utensílios Domésticos;. Subelemento:
3.3.90.30.39 - Material p/ Manutenção de Veículos. DATA DA ASSINATURA: 17 de março
de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá
/PA .