DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 87
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 49
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 52
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 52
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 54
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/5/2025 a
edição extra nº 86-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 585 - DISPENSAR, a pedido,
AMARILDO BAESSO da função de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta I da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 1.15, a
partir de 7 de maio de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 586 - N O M EA R
DAYANE HIRT, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Conselho da Federação da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 587 - EXONERAR, a pedido,
MARCELLO FROLDI NEGRO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Fa z e n d a ,
código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 588 - DISPENSAR, a pedido,
MELISSA MACHADO DE MORAES da função de Diretora de Estudos e Desenvolvimento da
Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União,
código FCE 1.15, a partir de 5 de maio de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 292, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
ANTONIO ALEXANDRE NETO da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 7 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
EMERSON NOGUEIRA SANTANA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 6 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSEPHSON HENRI DA CUNHA COSTA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Divisão de Serviços Gerais da Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de
Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de
5 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 295, DE 8 DE MAIO DE 2025
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SAMUEL FERREIRA CARVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral
da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 296, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.14, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 7 de maio de 2025. 
MIRIAM BELCHIOR