DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 297, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  N O M EA R
RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 298, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  N O M EA R
FERNANDA OLIVEIRA BRASILEIRO GOMES para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código
CCE 3.07, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa
da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 299, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.12, na
Coordenação de Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa
da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
  D ES I G N A R
ALBERTH SANT'ANA COSTA DA SILVA para exercer a função de Chefe de Projeto I, código
FCE 3.06, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica
Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 301, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FLAVIA GONZAGA SERAFIM para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Informações Gerenciais da Coordenação-Geral de
Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 747, publicada no Diário Oficial da União de
15 de dezembro de 2021.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 302, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
a JADSON JEZUS VIEIRA VALENTIM a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, Nível Superior, na Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa
Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.264, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910634 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.265, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910634 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.266, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909819 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.267, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910046 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.268, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193,
de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de
2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911012, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar
de 07 de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.261, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, XII, da
Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 05 de julho de 2024, observados os autos do processo em
epígrafe, resolve:
Rescindir por motivo de falecimento, a contar de 1º de maio de 2025, o contrato
de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 01721429 e matrícula ABIN nº
910195, da função pública de Motorista, do Quadro Especial, em extinção da Agência
Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista, cujo contrato de trabalho foi constituído em
conformidade com a Portaria nº 129, de 02 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2, e Portaria nº 243-
ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2.
FLAVIO ABUD CHUCRE KAPPEL