DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 229, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000915/2025-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Primeiro-Secretário JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº
1887205, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais/AGU, na condição de
Assessor Especial do Secretário-Geral de Consultoria, para participar da III Conferência
Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (III CLAPE) e a Assembleia
Extraordinária da Associação Latino-americana de Advogados e Procuradorias de Estado
(AGE/ALAP), a serem realizados entre os dias 3 a 7 de junho de 2025, em Sucre, no Estado
Plurinacional da Bolívia, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 230, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000915/2025-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora-Chefe MARIANA BARBOSA CIRNE, matrícula Siape nº
1584928 , em exercício na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente,
para participar da III Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de
Estado (III CLAPE) e a Assembleia Extraordinária da Associação Latino-americana de
Advogados e Procuradorias de Estado (AGE/ALAP), a serem realizados entre os dias 3 a 7
de junho de 2025, em Sucre, no Estado Plurinacional da Bolívia, incluído o trânsito, com
ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 231, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000915/2025-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Coordenador de Controvérsias de Direito Internacional TONNY
TEIXEIRA DE LIMA, matrícula Siape nº 1356606 , em exercício na Procuradoria Nacional da
União de Assuntos Internacionais, para participar da III Conferência Latino-americana de
Advocacias e Procuradorias de Estado (III CLAPE) e a Assembleia Extraordinária da
Associação Latino-americana de Advogados e Procuradorias de Estado (AGE/ALAP), a serem
realizados entre os dias 3 a 7 de junho de 2025, em Sucre, no Estado Plurinacional da
Bolívia, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 232, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000915/2025-79, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Secretário-Geral de Consultoria FLÁVIO JOSÉ ROMAN, matrícula
Siape nº 1143098, em exercício na Secretaria-Geral de Consultoria/AGU, para participar da
III Conferência Latino-americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (III CLAPE) e a
Assembleia Extraordinária da Associação Latino-americana de Advogados e Procuradorias de
Estado (AGE/ALAP), a serem realizados entre os dias 3 a 7 de junho de 2025, em Sucre, no
Estado Plurinacional da Bolívia, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 252, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.037112/2025-18, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Subprocurador-Geral Federal, IGOR LINS DA ROCHA LOU R E N ÇO,
matrícula Siape nº 1675988, para participar dos Eventos da AWS Public Sector Summit e do
Encontro Executivo (EBC), promovidos pela Amazon Web Services, em Washington DC, nos
Estados Unidos, no período de 7 a 14 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus à
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de
dezembro de 2022, pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 62, 30 de julho de 2024, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001246/2025-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES
FILHO, matrícula Siape n° 1357401, para exercer o cargo de Secretário Adjunto, da Secretaria
Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, na Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o Procurador Federal não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Federal no estado do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 100, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Procuradora da Fazenda Nacional MAGALI THAÍS RODRIGUES
LEDUR, matrícula SIAPE nº 24779, os Advogados da União FERNANDO AIROLDI CARVALHO
SILVA, matrícula SIAPE no1507399, e LUCIA APARECIDA LYRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
311879, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000082/2024-13, com
vistas a
dar continuidade,
à apuração
das possíveis
irregularidades de que trata o DESPACHO n. 06755/2023/CGAU/AGU, aprovado pelo
Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da União Substituto nº 115/2024/ CG AU / AG U ,
concernentes ao Processo nº 00697.000065/2023-69, iniciada pela Comissão nomeada pela
Portaria CGAU/AGU nº 27, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 4, de 25 de janeiro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 96, de 14
de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 12, de 18 de março de
2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 131, de 14 de maio 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 21, de 20 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 169, de 15 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 30,
de 22 de julho de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 223, de 10 de setembro de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 16 de setembro de 2024,
prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 269, de 13 de novembro de 2024, publicada no
Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 19 de novembro de 2024, e
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 6, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 2, de 13 de janeiro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 68,
de 12 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11, de 17 de março
de 2025, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos,
nos termos da Portaria 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de maio de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 101, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Advogados da União, FERNANDO AIROLDI CARVALHO
SILVA, matrícula SIAPE nº 1507399, MARCIA AMARAL FREITAS, matrícula SIAPE nº 1212717
e DÉBORA BEAL THAÍS DE CORDOVA, matrícula SIAPE nº 1311842, todos em exercício na
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000324/2024-61,
com vistas a dar continuidade, à apuração das possíveis irregularidades de que trata o
Relatório de Verificação Preliminar n° 00022/2024/CGAU/AGU, nos termos do Despacho nº
02876/2024/CGAU/AGU aprovado pelo Despacho do Corregedor-Geral da Advocacia da
União nº 02877/2024/CGAU/AGU, concernentes ao Processo nº 00406.000324/2024-61,
iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 235, de 18 de setembro de
2024, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 38, de 20 de
setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 268, de 13 de novembro de
2024, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 19 de
novembro de 2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 08 de janeiro de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de 13 de janeiro de 2025, e prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 67, de 10 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 11, de 17 de março de 2025, bem como os fatos, ações e omissões outros
que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da Portaria Normativa nº 7, de 3 de
maio de 2024.
Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de maio de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 501, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.009970/2022-22, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOÃO PAULO ÂNGELO VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1312032, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101347), da
Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 494, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 82, de 5 de maio de 2025, Seção 2, páginas 4 a 8, que nomeou para os cargos
efetivos de Administrador, Arquiteto, Arquivista, Analista Técnico-Administrativo, Contador,
Economista, Engenheiro, Estatístico, Médico, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais
e Técnico em Comunicação Social, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na forma dos Editais nº 01/2024; 02/2024; 04/2024; 05/2024; 06/2024 e 07/2024 -
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, de 10 de janeiro de 2024, os candidatos
relacionados no Anexo I da Portaria:
Onde se lê: "
. .7
.TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
.RICARDO JOSE TORRES
.***.752.083-**
.5ª
.AMPLA
"
Leia-se:
. .7
.TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
.RICARDO JOSE TORRES
.***.612.509-**
.5ª
.AMPLA