DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200006
6
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 439, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003057/2025-66, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 18 a 25 de maio de 2025,
com ônus, da servidora DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1686958,
Coordenadora-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
deste Ministério das Cidades, para participar da Conferência TUMI 2025: Rumo à
Mobilidade Resiliente e Inclusiva em Nossas Cidades e da Cúpula do Internacional
Transport Fórum (ITF) 2025 sobre Resiliência do Transporte a Choques Globais, no período
de 20 a 23 de maio de 2025, em Leipzig, Alemanha.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 414, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002384/2025-09, resolve:
DESIGNAR MELISSA KIKUMI MATSUNAGA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor:
CARLOS FREDERICO DE ANGELIS, Pesquisador do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar representando
o CEMADEN, no evento HydrometLAC, onde reunirá lideranças e especialistas em
meteorologia e hidrologia de toda a América Latina e Caribe para discutir sistemas de
alerta precoce, desenvolvimento de capacidades institucionais e compartilhamento de
dados, em Miami/EUA, de 12/05/2025 a 16/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o
CEMADEN, conforme Processo nº 01242.000168/2025-00.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 1, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01209.000157/2025-28, resolve:
Conceder pensão vitalícia
ao viúvo LUIZ FERNANDO
WAROWITZ, pelo
falecimento ocorrido em 05 de abril de 2025, da servidora aposentada BEKI WAR OW I T Z ,
matrícula SIAPE nº 673109, considerando o disposto no §4º do Art. 23 da EC nº 103/2019,
combinado com os Arts. 16, inciso I do Art. 74 e Art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da
Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA LNCC Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência
e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01209.000176/2025-54, resolve:
Conceder pensão vitalícia a viúva DINEA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO,
pelo falecimento ocorrido em 12 de abril de 2025, do servidor aposentado EPIT ÁC I O
LOURENÇO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 673090, considerando o disposto no §4º do Art.
23 da EC nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I do Art. 74 e Art. 77, §2º, inciso
V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no
caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
CAMILA SALATA, da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa, da Diretoria
de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar da Reunião Aberta de Especialistas Técnicos e Jurídicos sobre a
Implementação, pelos Estados, da Orientação sobre o Gerenciamento de Fontes
Radioativas Fora de Uso, em Viena, Áustria, no período de 07 a 15/06/2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.002798/2025-92.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
GILVANIA DE BRITO FERREIRA, da Assessoria de Comunicação Social, do Centro
Regional de Ciências Nucleares do Nordeste, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Comunicação Pública em Situações de
Emergência: Combate à Desinformação e Manutenção da Confiança Pública em Ambientes
de Informação Disruptivos, em Viena, Áustria, no período de 20 a 29/06/2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01351.000174/2025-11.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
LEONARDO VICENTE DA SILVA MATOS, da Divisão de Suporte Técnico, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da 50ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança do
Transporte de Materiais Radioativos (TRANSSC), em Viena, Áustria, no período de 21 a
28/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo
nº 01341.002784/2025-79.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 51, de 7 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União
nº 86, de 9 de maio de 2025, seção 2, pág. 7,
Onde se lê: "LETICIA SCHNEIDER FANKA JUNIOR", leia-se," LETICIA SCHNEIDER FA N K A "
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da visita oficial do
Presidente da República à China, em reuniões e no seminário "Brazil-China Business
Seminar", em Pequim, República Popular da China, de 10 a 15 de maio de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.011408/2025-42.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação
brasileira que participará do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, em Paris,
França, de 31 de maio a 4 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus para o MCOM,
conforme Processo SEI nº 53115.010824/2025-23.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 466, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.027822/2025-20,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor JORGE WILSON DA SILVA
MENDES, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1583408, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação
do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou
superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos
termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 467, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.027822/2025-20,
resolve:
Exonerar JORGE WILSON DA SILVA MENDES do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de
TIC - Atendimento ao Usuário/GIMR4 na Gerência de Planejamento, Operação e
Manutenção de Redes/GIMR.
CARLOS MANUEL BAIGORRI