DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200008
8
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.965, DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o inciso I do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria
Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000696/2024-03, resolve:
D ES I G N A R
o Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha,
para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 12 a 18 de maio
de 2025, durante as férias do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.022, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que constam dos
Processos Administrativos nº 60240.000104/2025-80 e nº 60240.000103/2025-35,
resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS, Comandante Militar
do Leste, para exercer a função de Comandante do Comando Operacional Conjunto
REDENTOR, para o planejamento e preparo para um eventual emprego temporário e
episódico das Forças Armadas em atividades referentes à segurança durante a Cúpula de
Líderes do BRICS 2025, prevista para ocorrer entre os dias 6 e 7 de julho na cidade do Rio
de Janeiro, em conformidade com a Nota Conceitual relativa ao evento.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 641/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria GABAER nº
552/GC1, de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67282.003143/2025-91,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador FELIPE
ANDREW MARQUES FERREIRA (Nr Ord 6197469/6º ETA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art.
116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
PORTARIA GABAER Nº 643/GC1, DE 7 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria GABAER nº
552/GC1, de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67435.002522/2025-73,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico MAURÍCIO CARVALHO PASIN (Nr Ord 7631243/HACO), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o
disposto no art. 116, inciso II e § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com sua preparação, formação e com os
demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 542, DE 9 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0293092326) PAULO ROBERTO COSTA, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, em 31
de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel R/1 (0293092326) PAULO ROBERTO COSTA, no
Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de assessor técnico da gestão de relações institucionais, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 199, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt R/1 (1179035835) VALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 30 de junho de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 207, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (0226905537) DAVID MEIRELES E SÁ, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de maio de
2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (0226905537) DAVID MEIRELES E SÁ, na Secretaria-Geral do Exército,
em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar
tecnicamente nos assuntos referentes ao planejamento, acompanhamento e normatização
do processo de regulamentação de uniformes do Exército e na gestão da estrutura e
funcionamento do banco de dados das legislações ostensivas publicadas no Boletim do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 211, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (1010367140) ROGÉRIO REIS DE ALMEIDA, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil- Fábrica Presidente
Vargas, em Piquete-SP, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap R/1 (1010367140) ROGÉRIO REIS DE ALMEIDA, na Indústria de Material
Bélico do Brasil- Fábrica Presidente Vargas, em Piquete-SP, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a Divisão de Qualidade e Normatização, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 212, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt R/1 (1179711732) JÚLIO CÉSAR SILVA DE CARVALHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército, em
Brasília-DF, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o 2º Sgt R/1 (1179711732) JÚLIO CÉSAR SILVA DE CARVALHO, no Centro de
Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de condutor de veículo administrativo e apoio técnico às atividades de
logística, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 214, DE 8 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o Cel R/1 (0187456538) LUIZ FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, na Advocacia-
Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a
Defesa da União em assuntos jurídicos militares, na Procuradoria Regional da União da 2ª
Região (PRU/2), no Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 269-CML, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020471464-6) LUCIANO ALLEVATO
MAGALHAES, Prec-CP: 96 2042323, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de junho de 2025, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas
administrativas e de assessoramento nos assuntos de estado-maior na área de
responsabilidade do Comando do Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 7 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP,
de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx
Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
R E FO R M A R
o Sd Rcr CARLOS EDUARDO LEAL MOREIRA DA SILVA, Prec/CP 35/0741074,
Idt 010.206.787-3 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Fo r ç a s
Armadas, a contar de 01 JUN 25, com os proventos de 3º Sgt, com fulcro no Inciso
II do art. 106, III do Art. 108 (acidente em serviço), Art. 109, § 1º e alínea c) § 2º
do Art. 110 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307,
de 18 JUL 02; e
CO N C E D E R
O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN 25,
por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 04/2025, da JISR/1ª RM
(Cmdo 1ª RM), de 07 JAN 2025 e o Parecer Técnico Nr 105/2025, da Seç Sau/1ª RM,
de 19 FEV 2025, homologado em 24 FEV 25. Incapaz C. É inválido, não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Fechar