DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG-MD Nº 2.011, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60501.000006/2025-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, para compor a delegação que participará do
Campeonato Regional de Pentatlo Militar - 2025 do Conselho Internacional de Esporte
Militar (CISM), que ocorrerá no período de 8 a 13 de junho de 2025, em Vyskov/República
Tcheca, os militares relacionados a seguir:
- Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR;
- Maj (EB) MAIKO DE OLIVEIRA;
- Maj (EB) DOUGLAS DE FARIA BRASIL;
- Maj (EB) DOUGLAS DE CASTRO JACINTO;
- Cap (EB) FABIO BRUNO CONDINO;
- Cap (EB) THIAGO DIAS SALES;
- 1° Ten (EB) MATHEUS PRECCARO;
- 2° Ten (EB) FERNANDA LUIZA NYLAND PEITER;
- 3° SG (MB) MAX PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS;
- 3° SGT (EB) EVELIN FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS;
- 3° SGT (EB) HERYCA TAYLA BRAZ DE SOUSA;
- 3° SGT (EB) ALINE BICHOFF; e
- 3° SGT (EB) RODOLFO CAMARGO PORTES.
O afastamento dar-se-á no período de 7 a 14 de junho de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, considerando
a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com as despesas de
alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
O Cel ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR faz jus, ainda, a uma diária dentro do
território nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 6 para
7 de junho de 2025.
O Cap THIAGO DIAS SALES, 1° Ten MATHEUS PRECCARO, 2º Ten FERNANDA
LUIZA NYLAND PEITER e 3º Sgt RODOLFO CAMARGO PORTES fazem jus, ainda, a meia diária
dentro do território nacional, referente ao retorno à sede de serviço no dia 15 de junho de
2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 2.021, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60414.000284/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos Servidores FRANSELMO ARAÚJO COSTA
e JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, respectivamente, Diretor e Ordenador de Despesas do
Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, para participarem da
119ª Conferência Anual do "Government Finance Officers Association" - GFOA, na cidade
de Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 29 de junho a 2 de julho
de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 27 de junho a 3 de julho de 2025,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento
de passagens áreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da
alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 2.028, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60501.000075/2025-38, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, para compor a delegação que participará do
Campeonato Militar Regional Aberto de Pentatlo Aeronáutico, que ocorrerá na cidade de
Siauliai/Lituânia, no período de 23 a 28 de junho de 2025, dos militares da Força Aérea
Brasileira (FAB) relacionados a seguir:
- Cel RODRIGO FELIPE MONTEIRO;
- Ten Cel DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO;
- Maj JOEL ELOI BELO JÚNIOR;
- Cap ARIEL JOSÉ PIMENTEL KACZMARK;
- 1º Ten ANDRESSA MIDORI NISHIGAWA SILVA LOPES;
- 2º Ten TIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA;
- 2º Ten WALNEY NARDACI OLIVEIRA;
- Asp LUÍS PAULO BORGES GOMES FERREIRA; e
- 3º Sgt MARIANA BARBOSA BAGNARA.
O afastamento dar-se-á no período de 21 a 29 de junho de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, considerando
a hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador do evento, que arcará com as despesas
de alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
O Ten Cel DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO, Maj JOEL ELOI BELO JÚNIOR, Cap
ARIEL JOSÉ PIMENTEL KACZMARK, 2º Ten TIAGO GOULART GOMES OLIVEIRA, 2º Ten
WALNEY NARDACI OLIVEIRA, Asp LUÍS PAULO BORGES GOMES FERREIRA e a 3º Sgt MARIANA
BARBOSA BAGNARA fazem jus, ainda, a uma diária dentro do território nacional, referente
ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 20 para 21 de junho de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 230, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006079/2023-79, resolve:
DESIGNAR GABRIEL TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2100043,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e
Comunidades
Tradicionais,
da
Coordenação-Geral
de
Inclusão
Produtiva
e
Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento
de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da
Secretaria
de Territórios
e
Sistemas Produtivos
Quilombolas
e Tradicionais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 231, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006366/2025-41, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A designação de TAISSA DE SOUZA CANAES, matrícula
SIAPE nº 1148156, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado de São Paulo, da
Superintendencia Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, pelo período de 7 de abril de 2025 à 1° de junho de 2025, constante
da Portaria Pessoal MDA nº 162, de 4 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de abril de 2025, Seção 2, Página 19.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 232, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006366/2025-41, resolve:
DESIGNAR TAISSA DE SOUZA CANAES, matrícula SIAPE nº 1148156, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisa03o de Articulac27a03o no Estado de Sa03o Paulo, da Superintende02ncia Federal do
Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, pelo período de
22 de abril de 2025 à 21 de maio de 2025.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PLINIO VALFREDO RODRIGUES DE MOURA,
no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão V, Matrícula Siape nº 0726756, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, §2, inciso I da Emenda
Constitucional 103 de 2019.
NILTON BEZERRA GUEDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 35, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, considerando o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
de 15 de agosto de 2023, nº 12.099, de 4 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, de 5 de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Processo nº
71000.049172/2025-96, resolve:
Autorizar o afastamento da servidora ANA LÍGIA COSTA FELICIANO, Matrícula
SIAPE nº 2333987, do cargo de Diretora do Departamento de Promoção do Acesso a
Programas Sociais, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período
de 9 a 15 de maio de 2025, em caráter particular e sem ônus para a União.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO N.º 11.392, DE 20 DE
JANEIRO DE 2023 E O ART. 4º, CAPÍTULO II, ANEXO III DA PORTARIA MDSA Nº 115 DE
20 DE MARÇO DE 2017, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 17 DO DECRETO N.º
10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, E CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º
13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N.º 13.204, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS, E O
DECRETO N.º 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016, ALTERADO PELO DECRETO N.º 11.948,
DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO
REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, resolve:
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