DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o
que consta no Processo nº 16100.001462/2025-12, autoriza:
O afastamento do País do servidor RENATO SOARES PERES FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1041143, Assessor Especial do Ministro, para representar este Ministério no
Congresso Global de Empreendedorismo (GEC) e na Reunião Ministerial das Nações
Empreendedoras, a ser realizada na cidade de Indianápolis, Estados Unidos, no período de
1 a 7 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 969, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.003699/2025-07, resolve:
Art. 1º Designar LORENA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Arquiteta, Matrícula SIAPE
nº 2156034, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão
de Espaços Físicos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia
da Informação
e Orçamento
desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 970, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e ainda no art. 16 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.027361/2025-26, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública CECÍLIA PONTE SOAR ES
FACO, matrícula Siape nº 1633388, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para o ocupar o cargo de Coordenadora de Procedimentos Correcionais, código CCT-V, da
Corregedoria, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 988, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.004797/2024-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de15 de abril de 2025, a Gratificação Temporária
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal,
do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, Órgão Setorial, Nível Superior, concedida
à servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1478029.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 373, de 07 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê,
"..., da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná.",
leia-se: "... , da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado
Paraná, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. "
(Processo SEI nº 10995.000071/2025-77)
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 377, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U
de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de
abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.002554/2025-12, resolve:
Fica nomeado LUIZ HENRIQUE LOPES TEIXEIRA, CPF nº 066.XXX.XXX-
94, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Concurso, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão
Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 378, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº
4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.002555/2025-67, resolve:
Fica exonerada CARMEN JULIETA SILVA PAIVA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0760383, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Desenvolvimento e Concurso, da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e
Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 12 de maio de 2025.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 364, de 05 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê,
"... Fica dispensada SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, ...", leia-se: "... Fica dispensada, a
partir de 06 de maio de 2025, SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA, ..." (Processo SEI nº
10951.002353/2025-15)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10271.162829/2020-11, resolve:
Art. Designar o Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Fernando
Antonio Pereira Gondim, Matrícula SiapeCad nº 00068615, para exercer o encargo de
Substituto Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário
e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10271.060383/2025-03, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo efetivo ocupado
pelo servidor EDUARDO JORGE AZZI GANTOIS, matrículas Siapecad n° 87651 e SIAPE nº
1334663, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA e em exercício na Equipe de Gestão
do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, a partir de 8 de abril de 2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10271.068943/2025-60, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo efetivo ocupado
pela servidora IRENI LINS NUNES, matrículas Siapecad n° 87491 e SIAPE nº 1334395,
Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Salvador/BA e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, a partir de 14 de abril de 2025.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de PATRÍCIA ARAÚJO CORTEZ BATISTA, Gerente Nacional da Caixa
Econômica Federal, a fim de participar do evento "Gartner Digital Workplace Summit
2025", em Londres, no Reino Unido, no período de 17 a 22 de maio de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE 
DA
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL,
no 
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de KLEBER COELHO PAZ e
SARA ANDRADE LEITE DE JESUS, respectivamente, Diretor-Presidente E.E. e
Superintendente Nacional da CAIXA Loterias S/A, a fim de participarem do
evento "SBC Summit Americas 2025", em Miami, nos Estados Unidos, no
período de 13 a 17 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus
limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES