DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 20, DE 09 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar VITOR CAPISTRANO RODRIGUES DE SOUSA do encargo de substituto
eventual do Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança,
Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar MARIANA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e
Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 107, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO, CPF nº ***.515.177-**, do
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta
de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 262, de 9 de maio de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 108, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK, CPF nº ***.776.449-**, para exercer
o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta
de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Outorgas para
Instalações, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação. (Processo SEI nº
48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 262, de 9 de maio de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 109, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT, CPF nº ***.716.367-**, do Cargo
Comissionado de Assessoria, código CA - II, de Assessor de Superintendência, na
Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.000884/2018-88 e Decisão de Diretoria nº 262, de 9 de maio de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 110, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.695.197-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor Técnico de Infraestrutura e
Movimentação, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenador de Apoio Jurídico. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Decisão de
Diretoria nº 262, de 9 de maio de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18
de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade,
LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, para integrar a comitiva do Exmo. Sr. Presidente da
República, em missão internacional à Pequim, na República Popular da China, onde
participará do Seminário Empresarial China-Brasil: Fortalecendo a Parceria Estratégica, no
período de 09 a 16 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a ENBPar S.A .
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Secretário Executivo, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 18ª rodada de Consultas Informais dos
Estados - Partes do Acordo das Nações Unidas sobre Estoques Pesqueiros (ICSP-18, na sigla em
inglês), a ser realizado no período de 12 de maio a 18 de maio de 2025, em Nova York, Estados
Unidos da América (EUA), com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003164/2025-85).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Coordenador-Geral de Projetos e Integração Regional
da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da 60ª
Reunião Anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e da 51ª Reunião Anual do
Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), que serão realizadas em Abidjan, Costa do
Marfim, no período de 24/05/2025 a 01/06/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI: 03101.001134/2025-64).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país do Presidente da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicado no Diário Oficial da União de 06 de
maio de 2025, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "ônus limitado", leia-se: "com ônus".
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 181, DE 9 DE MAIO DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Designar os servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173,
CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, e GISELLE ARANHA FARIAS,
matrícula SIAPE nº 1588853, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de
substituto eventual de Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento Adjunto,
FCE 1.15, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os
substitutos anteriormente designados.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 529 DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, JULIANO LORENZON VALER, CPF nº XXX.266.790-XX, matrícula nº
2338329, no cargo inacumulável de Técnico Legislativo, Grupo I, Nível A, do (a) Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/90, a partir de 12/05/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 538 - Dispensar EVERTON NEGREIROS LIRA, CPF nº XXX.868.462-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Cruzeiro do Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº
539 -
Dispensar
HELDER PITA
ROCHA, CPF
nº
XXX.042.303-XX, da
função
comissionada executiva
de Chefe de Seção,
do(a) Seção de
Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 540 - Dispensar RITA DE CASSIA ALENCAR, CPF nº XXX.622.293-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 541 - Dispensar RITA DE CASSIA ALENCAR, CPF nº XXX.622.293-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 542 - Designar RITA DE CASSIA ALENCAR, CPF nº XXX.622.293-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 543 - Designar VANESSA CALIXTO DE VASCONCELOS, CPF nº XXX.374.753-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de
Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE
- 2.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN