DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 31.254/2025-MMA
Tornar sem efeito o Despacho nº 27370/2025-MMA, publicado no Diário Oficial
da União, de 25 de abril de 2025, Seção 02, página 46, referente ao Afastamento do País
a Serviço do servidor ANDRÉ RODOLFO DE LIMA.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
DESPACHO SEI Nº 3.542/2025-GAB
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4.° da Portaria GM/MMA n.° 897, de 22 de
dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de
Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO
ROSENBERG, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal
Brasileiro, para participar do evento "Visita de Campo - Manejo Florestal Responsável -
Guatemala", na Reserva Maia na Guatemala, no período de 25 a 31 de maio de 2025
(inclusive trânsito), com ônus limitado.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 715, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, DE 1 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02003.001319/2025-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/04/2025, o cargo de Técnico Ambiental,
código 426201, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora THAIS NOBRE CEDRIM DUARTE,
matrícula Siape nº 330****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 716, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, DE 1 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02012.002216/2023-09, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 2662, de 10 novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, pág. 49, passa a vigorar a
seguinte redação:
[...] nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item
4 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e nº 13.846, de 18 de junho de 2019, pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 719, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, DE 1 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.013986/2025-60, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ ALVES DE AZEVEDO,
matrícula SIAPE nº 659***, aposentado no cargo de Contador, Classe "S", Padrão III, a
partir de 28 de abril de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à MARIA APARECIDA MORAES
MAITO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215,
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria n.
424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO
DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.410, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar ERIDIANE LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1365253, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Aparados da Serra Geral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 5 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 1.670 - Dispensar JOSE NEWTON COSTA, matrícula SIAPE nº 1018880, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Estação
Ecológica do Jari, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.671 - Designar GLAUBER TIAGO MARQUES DA MATA, matrícula SIAPE nº 1254414,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação,
Código FCE 1.05, da Estação Ecológica do Jari, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
Nº 1.673 - Designar ANTONIO MAURO GUIMARAES DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº
1300025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE
1.05, no Parque Nacional das Sempre-Vivas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.680, DE 6 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Nº1376, de 09 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº71, seção 2, página 48, de 14 de abril de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 1.712 - Dispensar MARIA DAS GRACAS ZANOTELI RAMOS, matrícula SIAPE nº 0755548,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de
Gestão Integrada - ICMBio Iperó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.713 - Designar BEATRIZ DE MELLO BEISIEGEL, matrícula SIAPE nº 1573843, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada
Capão Bonito, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iperó, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
Nº 1.711 - Designar CAROLINA DE NAZARE ALEIXO FIDELLIS MARCELINO, matrícula SIAPE nº
3301106, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de
Conservação, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função
comissionada que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.719, DE 8 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar BETANIA SANTOS FICHINO, matrícula SIAPE nº 1141519, para exercer
os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de
Gestão
Estratégica
-
CGGE,
do Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 1.727, DE 9 DE MAIO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Designar AMANDA SANTOS SOARES, matrícula SIAPE nº2820442, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Incorporação de Terras Públicas - DITER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.678, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
do servidor LEONARDO MILANO, matrícula SIAPE nº 1511084, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, aposentado por meio da Portaria nº 141, de 25 de abril de 2019,
publicada no D.O.U. em 30 de abril de 2019, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003,
e conforme o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no
Processo SEI nº 02070.002157/2025-38.
Art. 2º Declarar a insubsistência dos motivos que ensejaram a concessão da
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, conforme Laudo Médico
Oficial nº 057.067/2025.
Art. 3º O servidor supracitado ocupará a vaga de origem nº 763435, decorrente
da vacância gerada pela concessão de sua aposentadoria por invalidez.
Art. 4º O servidor será lotado na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns/PA.
Art. 5º Este ato de reversão será considerado sem efeito caso o servidor não
assuma o exercício de suas funções neste Instituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados
a partir da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº
3.644/2000.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO