DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200058
58
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 399 Dispensar FRANCISCO AURELIANO DORNELES WITT, matrícula n° 0444999, da
função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS,
subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.
Nº 400 -Designar JAIRO PINTO DE ALMEIDA, matrícula n° 1798338, para exercer a função
de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS,
subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, passando a ter somente exercício na
Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI, Nº 401, DE 8 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor RICARDO
DELMONDES RIBEIRO, matrícula nº 0445947, do encargo de substituto do Chefe do Serviço
de Transporte, código CCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.121, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo
em vista o Parecer de Força Executória nº 00078/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, SEI nº
17729575, em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 0009169-
30.2006.4.01.3300, 
bem 
como 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
35014.258025/2024-10 e 14021.036841/2025-88, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto de 19 de janeiro de 2009, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2009, Seção 2, pág. 1, que
reintegrou ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 0.893.889, ao cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria MPS nº 1.319, de 30 de novembro
de 2004, publicada no DOU nº 230, de 1º de dezembro de 2004, Seção 2, pág. 19, que
demitiu o servidor de que trata o art. 1º.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.122, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 14021.036692/2025-57 e 35014.177109/2025-26, resolve:
Designar MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, matrícula nº 3.358.198, CPF nº ***.088.469-
**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, do Instituto
Nacional do Seguro Social.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.123, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 14021.036692/2025-57 e 35014.177109/2025-26, resolve:
Dispensar MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula nº 1.420.085, CPF nº
***.468.390- **, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.16, do Instituto
Nacional do Seguro Social.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 67, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.400231/2024-21, em
cumprimento à sentença transitada em julgado proferida nos autos da Ação Penal nº
0000573-22.2018.4.03.6003, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal NELSO JOSE KOCH, matrícula nº
1.531.555, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro
de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão
judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº
00149/2025/EADM3 EATE/EADM3/PGF/AGU, SEI nº 20117981.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos
automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JÚNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.167070/2025-39,
resolve:
Nº 71 - Exonerar ILEANA RITA DA COSTA SILVA, matrícula nº 0.878.968, CPF nº
***.772.811-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Presidência.
Nº 72 - Exonerar JOÃO HENRIQUE MOURÃO DE MARCO, matrícula nº 2.132.110, CPF nº
***.062.238-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da
Presidência.
Nº 73 - Exonerar ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 1.315.995, CPF nº
***.743.423-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da
Presidência.
Nº 74 - Dispensar JEFERSON MORENO ZULIANI, matrícula nº 1.640.023, CPF nº
***.083.738-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE
3.13, da Presidência.
Nº 75 - Dispensar WILSON DE MORAIS GABY, matrícula nº 0.896.927, CPF nº ***.505.252-
**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Consignação em Benefícios
da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão.
Nº 76 - Exonerar ANSELMO LUIS CARDOSO JUND, matrícula nº 1.570.261, CPF nº
***.876.257-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
GILBERTO WALLER JÚNIOR
PORTARIAS PRES/INSS Nº 97, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.179788/2025-78,
resolve:
Designar, para o período de 12 a 23 de maio de 2025, FERNANDA CRISTINA
DOERL DOS SANTOS, matrícula nº 1.451.889, CPF nº ***.697.996-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Pagamento de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
GILBERTO WALLER JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 358, DE 5 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO SEBASTIAO SOBRINHO,
matrícula SIAPE 0884793, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.117965/2025-22
e Protocolo
de
Requerimento GET 401113636, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 360, DE 5 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO
DE SOUSA, matrícula SIAPE 0882675, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I,
média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.120882/2025-11 e Protocolo de Requerimento GET 1642976155
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 361, DE 6 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024, resolve:
Cessar os efeitos do Apostilamento publicado no BSL nº 15 de 25/01/2010,
realizado na Portaria INSS/DARH, nº 2406 de 21 de Dezembro de 1995, publicado no DOU
nº 01 de 02/01/996, referente Revisão da aposentadoria que alterou a proporcionalidade
dos proventos da aposentadoria pela inclusão de tempo insalubre que passou de 27/30
(vinte e sete, trinta ) avos para 28/30(vinte e oito, trinta) avos referente a servidora MARIA
JOSE TRINDADE SAMPAIO, matrícula 0.920.001, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº
981/2025-TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na
Sessão de 11 de fevereiro de 2025, Processo TC 010.750/2024-0, que decidiu pela recusa
do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de
cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de janeiro
1982 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº
07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência
da cessação dos efeitos, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da
concessão inicial correspondente a 27/30 (vinte e sete, trinta) avos.
MIRIAN NATSUMI ETO

                            

Fechar