DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051200062
62
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.
. .UF
.Cidade
.Endereço
.Telefone
. .DF
.Brasília
.Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo, Térreo, Ala "A", Sala C.
.(61) 3315-2424
ANEXO III
Relação de Exames Admissionais
. .Hemograma completo com plaquetas
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH
. .Glicemia de jejum
. .Creatinina
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides)
. .AST (TGO)
. .ALT (TGP)
. .EA S
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 271, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de
2022, à vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25000.149507/2023-96 e
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
(PAD) 
do 
Estado 
do 
Pará 
- 
nº
2023.02.028770/2023/309527 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00350/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO nº 01486/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e
DESPACHO nº 01492/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de
decidir, resolve:
DEMITIR a servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, CÍCERA
MARTINS ANTUNES FONSECA, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Matrícula
SIAPE nº 1037701, conforme determina o §6º do art. 133 da Lei nº 8.112/1990, porquanto
comprovada sua má-fé em acumular ilegalmente dois cargos públicos (um na esfera estadual e
outro na esfera federal).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 278, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA MILENA BARBOSA DE DEUS
E MÉLLO, matrícula SIAPE nº 1227260, Assessora da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, com a finalidade de participar de "Intercâmbio sobre políticas públicas,
desigualdade e desenvolvimento territorial entre os escritórios da Fundação Rosa
Luxemburgo na Cidade do México e São Paulo, a Escola Nacional Paulo Freire (ENPF) e o
Ministério da Economia Popular e Solidária (SENAES)", na Cidade do México - México, no
período de 19 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da
Saúde (Processo SEI nº 25000.057101/2025-40).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 279, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário
Oficial da União nº 57, de 25 março de 2025, Seção 2, página 54, da servidora ISABELLA
MANJUD MALUF, matrícula SIAPE nº 0463933, Tecnologista em Saúde Púbica do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do
que consta no Processo SEI nº 25386.000687/2025-93.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 280, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário
Oficial da União nº 57, de 25 março de 2025, Seção 2, página 54, do servidor MARCUS
ANDRÉ MORAES VERDAN, Matrícula SIAPE nº 1630890, Tecnologista em Saúde Púbica do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz,
à luz do que consta no Processo SEI nº 25386.000686/2025-49.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 281, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO,
matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites
Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente,
com a finalidade de participar da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, sob o tema: "Um Mundo
Unido pela Saúde", promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e de eventos
paralelos associados, em Genebra - Suíça, no período de 16 a 25 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.058763/2025-37).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 282, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CLELIA CHRISTINA MELLO SILVA
ALMEIDA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1630716, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando
trabalho intitulado: "Repositório de Dados Espectrais da Biodiversidade para o Estudo e a
Conservação das Espécies em Tempos de Emergências Climáticas: estudo de viabilidade", da
22ª Conferência Internacional de Espectroscopia no Infravermelho Próximo (NIR 2025),
promovida pela Sociedade Italiana de Espectroscopia (SISNIR), em Roma - Itália, no período de
7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, nas condições mencionadas
no Processo SEI nº 25030.000338/2025-00.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 289, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR FERREIRA QUARENTA,
matrícula SIAPE nº 6171933, Assessor Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de
assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República
Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva do Presidente da
República em visita oficial àquele País, no período 10 a 15 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066538/2025-74).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 290, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GIOVANA TIZIANI, matrícula SIAPE
nº 1493460, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, com a finalidade de
assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a Pequim - República
Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva do Presidente da
República em visita oficial àquele País, no período 9 a 15 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066725/2025-58).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 291, DE 9 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO MANZINI CAMARGO,
matrícula SIAPE nº 1570223, Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde, com
a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na viagem a
Pequim - República Popular da China, que integra na qualidade de membro a comitiva
do Presidente da República em visita oficial àquele País, no período 9 a 15 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº
25000.066766/2025-44).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 292, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA,
Matrícula SIAPE nº 2093314, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos
Padilha na viagem a Pequim - República Popular da China - que integra na qualidade de
membro comitiva do Presidente da República em visita oficial àquele País -, bem como na
78ª Assembleia Mundial da Saúde e em eventos paralelos associados, em Genebra - Suíça,
no período de 9 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da
Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.068857/2025-14.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.001152/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDLENA PEREIRA DE ARAÚJO, na qualidade de
filha maior inválida do ex-servidor JOZUEL CAMILO DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483582, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso
VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2024.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES