DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 357, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos do PARECER nº 00319/2024/CONJUR-
MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00540/2024/CONJUR-
MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.035681/2024-81, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias, ao servidor
Rogério Moreira Alves, SIAPE nº 15762966, ocupante do cargo de Analista Administrativo, em
razão de transgressão ao disposto no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 358, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos do PARECER nº 00319/2024/CONJUR-
MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00540/2024/CONJUR-
MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.035681/2024-81, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias, ao servidor
Rogério Moreira Alves, SIAPE nº 15762966, ocupante do cargo de Analista Administrativo, em
razão de transgressão ao disposto no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 359, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos do PARECER nº 00319/2024/CONJUR-
MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00540/2024/CONJUR-
MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.035681/2024-81, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias, ao servidor
Rogério Moreira Alves, SIAPE nº 15762966, ocupante do cargo de Analista Administrativo, em
razão de transgressão ao disposto no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 365, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MAÍRA ALVES PITA, CPF nº 099.***.***-56, para exercer o encargo de
segunda substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos
Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 10 de maio de 2025 à 18 de maio de 2025.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor THIAGO OLANTE CASAGRANDE, matrícula SIAPE
nº 3248154, Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental, da Subsecretaria de Sustentabilidade
deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar da "Cúpula Anual 2025 do Fórum
Internacional de Transportes (ITF - International Transport Forum) sobre Resiliência do
Transporte a Choques Globais", a ser realizada na cidade de Leipzig, na República Federal da
Alemanha, no período de 19 a 25 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para a
Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na
Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.017901/2025-75.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018,
fundamentado no que consta do processo nº 50500.166827/2024-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres
Lopes, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação, desta Agência, com o objetivo de participar de visita à Matriz de TECSIDEL,
que será realizado na cidade de Barcelona na Espanha, no período de 17 a 23 de maio de
2025, incluindo o trânsito com ônus limitado para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 113, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.024556/2025-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo Alcides dos Santos,
Coordenador de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Minas Gerais - Corod-Centro,
desta Agência, com o objetivo de participar de visita à Matriz de TECSIDEL, que será
realizado na cidade de Barcelona na Espanha, no período de 17 a 23 de maio de 2025,
incluindo o trânsito com ônus limitado para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 206, de 25 de março de 2025, publicado no DOU nº
58, de 26 de março de 2025, seção 2, pág. 57,
Onde se lê:
"Art. 1º Designar o servidor Ismael Dimer da Rocha, matrícula SIAPE nº
1514517, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação
de Tecnologia e Inovação
aplicado ao Transporte
Rodoviário e
Multimodal de Cargas (Cotic) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc), subordinada à Superintendência de Serviços
de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições."
Leia - se:
"Art. 1º Designar o servidor Ismael Dimer da Rocha, matrícula SIAPE nº
1514517, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação
de Tecnologia e Inovação
aplicado ao Transporte
Rodoviário e
Multimodal de Cargas (Cotic) da Gerência de Inteligencia de Mercado e Tecnologia do
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geint), subordinada à Superintendência de
Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50612.001098/2025-59, resolve:
Nº 2.806 - Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Borges de Oliveira, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1549653, dos encargos de substituto eventual do titular da função de
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de
Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.807 - Art. 1º Designar o servidor Mychell Neiva Rodrigues, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1080243, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos
Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e Distrito Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50609.500637/2017-87, resolve:
Nº 2.809 - Art. 1º Dispensar o servidor Christiano Schineider Machado, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2664774, dos encargos de substituto
eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Foz do Iguaçu,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.810 - Art. 1º Designar o servidor Marcos Paulo Soares Costa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1090668, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Foz do Iguaçu, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.812, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.023888/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Gidalti Inacio da Silva, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1101414, da função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica
de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 7/5/2025,
em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.813, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.038890/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Souza dos Santos, Agente de Portaria,
matrícula SIAPE nº 1096072, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de
Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária desta Autarquia, no período de 12/5/2025 a 16/5/2025, em razão do
afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.815, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50008.000438/2025-52, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Raimundo Guedes de Almeida, Técnico de
Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064457, da função de Chefe
do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração
e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.816, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50008.000438/2025-52, resolve: