DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Regulação de Saúde Suplementar, que participarão do Encontro Anual RedETSA 2025,
do Encontro Anual sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde (Health Technology
Assessment International - HTAi) e do Congresso da Rede Internacional de Agências
para Avaliação de Tecnologias em Saúde (International Network of Agencies for Health
Technology Assessment - INAHTA), no período de 12/06 e 20/06/2025, em Buenos
Aires/Argentina, incluindo o trânsito, com ônus para a ANS. As servidoras Flavia
Cristina de Araújo Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1513786, Especialista em Regulação de
Saúde Suplementar e Marly D'Almeida Pimentel Corrêa Peixoto, matrícula SIAPE nº
1512712, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, participarão do Encontro
Anual sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde (Health Technology Assessment
International - HTAi),
no período de 13/06/2024 a
18/06/2024, em Buenos
Aires/Argentina, incluindo trânsito, com ônus para a ANS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 628 JÚLIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
2110542, para realizar inspeção sanitária na empresa GLAXOSMITHKLINE MANUFAC TURING
S.P.A., em Torrile, Itália, no período de 21/06/25 a 28/06/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 629 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária,
SIAPE
Nº
1492964,
para
realizar
inspeção
sanitária
na
empresa
GLAXOSMITHKLINE MANUFACTURING S.P.A., em Torrile, Itália, no período de 21/06/25 a
28/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 630 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2111665, para realizar inspeção sanitária nas empresas BIOSPRING
BIOTECHNOLOGY GMBH - B0929., em Frankfurt, Alemanha, e SHILPA MEDICARE LIMITED -
B0164, em Karnataka, índia no período de 21/06/25 a 05/07/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 631 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1693964, para realizar inspeção sanitária nas empresas BIOSPRING BIOTECHNOLOGY GMBH -
B0929., em Frankfurt, Alemanha, e SHILPA MEDICARE LIMITED - B0164, em Karnataka, índia no
período de 21/06/25 a 05/07/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025 (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA N° 348, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, da Função Comissionada Executiva,
código 45.0581, FCE 1.07, do Departamento de Imunomudulação e Protozoologia, do
INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 349, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Aplicar a sanção administrativa de demissão, considerando o teor constante do
Processo Administrativo Disciplinar Sei nº 25380.100104/2021-50 e pelos fundamentos de
fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz,
nos termos do PARECER n. 00054/2025/CCC/PF/FIOCRUZ/PGF/AGU, devidamente aprovado
pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00704/2025/GAB/PFFIOCRUZ/PGF/AGU.
2.0 - OBJETIVO
DEMITIR Walter Helmiton Barbosa Segundo, matrícula SIAPE nº 1861588, cargo
de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas (COGEPE/Fiocruz), por violação ao preceito legal contido no artigo 132, incisos III
e VI, da Lei nº 8.112/1990.
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento
do país do servidor (a):
Nº 350 - RAQUEL AGUIAR CORDEIRO, Jornalista do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº
15574709, com a finalidade de acompanhar a "Comitiva da Fiocruz na Assembleia Mundial
de Saúde", em GENEBRA/SUÍÇA, pelo período de 16/05/2025 a 24/05/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002982/2025-34).
Nº 351 - DEBORA MICHELE MORONE D'AIUTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1896309, com a finalidade
de participar de "Reunião e Visita Técnicas nas Instalações Fabris das Empresas BIOLOGICAL
e GAN & LEE Pharmaceauticals", em HYDERABAD e PEQUIM / ÍNDIA, CHINA, pelo período
de 23/05/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25386.000982/2025-40).
Nº 352 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 004641175, com a
finalidade de participar de "Reunião e Visita Técnicas nas Instalações Fabris das Empresas
BIOLOGICAL e GAN & LEE Pharmaceauticals", em HYDERABAD e PEQUIM / ÍNDIA, CHINA
pelo período de 23/05/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo nº 25386.000930/2025-73).
Nº 353 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Médica da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca - ENSP, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar como
"Palestrante no Mestrado em Vacinologia e Desenvolvimento de Medicamentos, do
Instituto de Saúde Global da Universidade de Siena", em SIENA/ITÁLIA, pelo período de
23/05/2025 a 29/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25388.000445/2025-80).
Nº 354 - ANDRE LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia - INI, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar como palestrante do
"Congresso Pan Americano de Oftalmologia", em BOGOTÁ/COLÔMBIA, pelo período de
30/05/2025 a 03/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25029.000377/2025-38).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 677 - Dispensa, a pedido, VÂNIA GAEBLER, matrícula nº 2259864, da função de
Coordenadora-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo,
de Segurança
e
Medicina do
Trabalho
-
Fundacentro. (Processo
nº
19955.201611/2025-89).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no Processo nº
19966.200197/2024-81, resolve:
Nº 679 - Art. 1º O art. 1º, inciso V, da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
V - PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA e REMÍGIO TODESCHINI, titular e suplente,
respectivamente, representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.201381/2025-11,
resolve:
Nº 681 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de abril de 2025, o cargo de Auditor-Fiscal
do Trabalho, código 197.029, Classe "S", Padrão III, ocupado pelo servidor EDUARDO
NICCHIO PINOTTE, matrícula SIAPE nº 1700904, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 678, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Designar THAÍS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 1334178, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da
Fundação Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro. (Processo nº 19955.201611/2025-89).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 590, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205425/2025-18,
resolve:
Designar ANGELA MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 0221474, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral
de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 356, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº
00054/2025/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº
50000.029034/2024-30, resolve:
Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo
Administrativo e, ato contínuo determinar a
rescisão por ato unilateral da
Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, da empregada pública,
REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS THIMOTHEO, SIAPE nº 2319940, nos termos do art.
482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I,
da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.
Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao
atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
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