DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o servidor Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1303552, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, sendo dispensado
dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.868, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.009963/2025-44, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Roberto Borges Furtado da Silva, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1116949, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Diretoria Executiva desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2642, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 79, de 28 de abril de 2025.
Onde se lê:
"... da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no estado do Paraná".
Leia-se:
"... da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional
do DNIT no estado do Paraná, com efeitos a partir de 24/4/2024, em virtude de vacância".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.849, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento do benefício de pensão
indenizatória da Sra LIDIANE MARIA DO AMARAL AGUIAR, matrícula SIAPE nº 6890890,
devido a não realização da Prova de Vida prevista na Instrução Normativa SEDGGD/ME
nº 45/2020.
Art. 2º - A suspensão do pagamento do benefício de pensão indenizatória
foi efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2025.
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica
condicionado a efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal
da interessada a qualquer agência da instituição bancária na qual recebe seu benefício
ou na Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de pagamento
disponível para inclusão.
Art. 4º - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de
moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista,
deverá
solicitar
agendamento de
visita
técnica,
para
fins de
regularização do
pagamento, por meio do telefone (62) 3433-0500, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 67, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025/MJSP/MTUR, constante do
Processo SEI nº 72031.011933/2019-94, resolve:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025/MJSP/MTUR,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Ministério do
Turismo - MTUR, que tem por objeto viabilizar a conjugação de esforços entre o Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Turismo (MTUR), no intercâmbio
de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento de ações
conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de turismo, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
a) Titular: Aldo Luiz Valentim (Diretor do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo); e
b) Suplente: Daniela Henriques Saraiva (Coordenadora de Fiscalização de
Prestadores de Serviços Turísticos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional
de Políticas de Turismo, para acompanhar o Ministro durante a participação na 123ª
reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com ônus,
no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003333/2025-09).
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 5 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 6 de maio de 2025, seção 2, página 57, que autoriza o afastamento do
país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva,
onde se lê "no período de 10 a 14 de maio de 2025",
leia-se "no período de 10 a 15 de maio de 2025".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Especializado IV , Classe B,
Padrão II, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por JULIA VILLELA PERACIO
COSTA RAMAZZINA, sob o código de vaga nº 570480, em virtude de exoneração, a pedido,
a contar de 28 de abril de 2025.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
PORTARIA BCB N° 123.299, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR), na Norma Complementar nº 01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27
de junho de 2013, do GSI/PR, e na Portaria nº 97.277, de 7 de março de 2018, do Banco
Central do BrasiL, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Eugênio Pacceli Ribeiro, matrícula 3.067.890-
0, do encargo de Gestor de Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil.
Art. 2º Fica designado o servidor Gustavo Isaac Martins, matrícula 3.878.340-1, para
exercer o encargo de Gestor de Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 123.248, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular do Departamento de
Consultoria Legal e Representação Extrajudicial (DPG-1), no uso das atribuições conferidas
pelo art. 23, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a
procuradora JULIANA MARQUES FRANCA, matrícula nº 6.002.072-5, para exercer a função
comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria Especializada de
Consultoria Administrativa (PRADM).
Art. 2º Fica designado, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, o
procurador ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS, matrícula nº 2.925.261-X, para exercer
a função comissionada de Subprocurador-Chefe, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos
de Licitações e Contratos (PRADM/COLIC).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2025.
LUCAS ALVES FREIRE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.432, DE 9 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.104540/2025-38, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DEBORA QUEIROZ AFONSO, matrícula SIAPE nº
0404945, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
código CCE 1.13.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.424, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104515/2025-54, resolve:
DESIGNAR NARA DE OLIVEIRA CAIAFA DUARTE, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos de Acesso à Informação
e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA N° 1.430, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do
art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo
n.º 00215.100100/2025-86, resolve:
DESIGNAR LILIANE JUREMA LOPES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03 da Seção de Apoio Administrativo da
Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.
FABIO DA SILVA ARAUJO