DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE MAIO DE 2025
Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4 (integral), e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1 (integral), criados pela Lei nº 13.032, de 24 de
setembro de 2014, em 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, de provimento exclusivo por servidor efetivo, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível III, código CC-3 (integral).
Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível III, código CC-
3, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.
Art. 3º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão decorrentes das
alocações e das transformações mencionadas nos artigos anteriores, conforme anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
. .SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
. .Qtd.
.Denominação
.Código
.Qtd.
.Denominação
.Código
. .
.ESCOLA
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
.
.
.ESCOLA
SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
.
. .
.DIRETORIA-GERAL
.
.
.DIRETORIA-GERAL
.
. .
....
....
.
....
....
. .
.SECRETARIA DE
ENSINO, PESQUISA
E
E X T E N S ÃO
.
.
.SECRETARIA DE ENSINO,
PESQUISA E
E X T E N S ÃO
.
. .1
.Secretário
.CC-5
.1
.Secretário
.CC-5
. .
.ASSESSORIA
DE
PLANEJAMENTO
ACADÊMICO E ORÇAMENTÁRIO
.
.
.ASSESSORIA
DE
PLANEJAMENTO
AC A D Ê M I CO
.
. .1
.Assessor-Chefe Nível IV
.CC-4
.1
.Assessor-Chefe Nível IV
.CC-4
. .
.SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA
E INSTITUCIONAL
.
.
.SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA E
INSTITUCIONAL
.
. .1
.Supervisor (a)
.CC-1
.1
.Assessor (a) Nível III
.CC-3
PORTARIA Nº 99, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve, e considerando
o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de
31 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ARAUJO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70083, do cargo comissionado de
Assessor(a) - Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento Acadêmico e
Orçamentário, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 2º Nomear a servidora ANA CAROLINA FERNANDES ARAUJO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70083, do cargo comissionado de
Assessor(a) - Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Planejamento Acadêmico, da Secretaria
de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Art. 3º Apostilar a nomeação da servidora sem vínculo ROSELIZA AICO
NAKASHIMA HONDA, matrícula 70060, do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de
Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, CC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento
e Inovação, realizada originalmente pela Portaria nº 93, de 15 de abril de 2025, publicada
no DOU, nº 73, de 16 de abril de 2025, passando a considerar o cargo comissionado de
Assessor(a) Nível III, CC-3, da Assessoria de Planejamento Acadêmico, da Secretaria de
Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 328, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0020870/2023-75,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora RONISE FALCÃO LOUREIRO
REGO, Analista do MPU/Direito, matrícula 4677, para continuar exercendo, no Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, a Função de Confiança de Chefe do Núcleo de
Registros Plenários, código FC-3, pelo prazo de 1 ano, a contar de 24 de maio de 2025,
com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art.
3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 423, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J,
de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do
processo SEI nº 19.04.3402.0057046/2025-60, resolve:
Designar a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 5845-9, Analista
do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e
Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002258).
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 374, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00142490/2025, resolve:
PORTARIA SG/MPF Nº 393, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.011344/2017-45, resolve:
AUTORIZAR, até 19 de agosto de 2026, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor JANIVAL FRANCISCO ALVES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada de
Diretor de Núcleo de Assessoria, código FC-06, na Seção Judiciária do Distrito Federal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 202, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria
nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.24.000.000540/2025-62, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 7 de abril de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor ROGÉRIO BATISTA SILVA, matrícula nº 20609, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
1. Exonerar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22948, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
2. Dispensar WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 33712, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
3. Nomear LARA MARIA MONTE CARNEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24593, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Antonio Carlos Alpino Bigonha.
4. Designar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino
Bigonha.
5. Designar WLADIMIR DE ALMEIDA CAMINHA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 33712, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos
Alpino Bigonha, em vaga decorrente da dispensa de Gabriela Uberti, matrícula nº 24801,
ocorrida em 13 de abril de 2025, publicada no DOU de 14 de abril de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 75, DE 8 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357,
de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar DENISE RODRIGUES FARGIANI, matrícula nº 21225, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe da Seção
Cível e da Tutela Coletiva, FC-2, da Divisão de Apoio às Áreas Cível e Criminal, da
Subsecretária Jurídica e de Documentação desta Procuradoria Regional da República da
3ª Região.
Dê-se ciência. Publique-se.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA GABPC/PRAM Nº 104, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Eduardo
Jesus Sanches, em razão de férias do servidor titular e licença-maternidade da servidora
substituta eventual, conforme expediente PR-AM-00029345/2025, encaminhado à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), resolve:
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