DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 621, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na
Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, em sua 292ª Sessão Ordinária, de 24/04/2025, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001322/2024-94, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento temporário e das funções institucionais, com
ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 19/05/2025 a 19/07/2025,
do Procurador Regional do Trabalho IROS REICHMANN LOSSO, lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região, para elaboração de dissertação do curso de Mestrado
"Máster en Derecho Constitucional" da Universidad de Sevilla/Espanha, cabendo ao
interessado observar, ao seu tempo, modo e forma, todas as disposições do art. 23 da
Resolução n° 165/2019, que lhes sejam aplicáveis.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 620, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993, considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008529/2022-95, resolve:
Art. 1° Delegar poderes específicos ao titular da Secretaria de Relações
Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do
Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES, para representar o Ministério Público do Trabalho (MPT)
na assinatura do Acordo de Cooperação a ser firmado com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), visando à realização de estudos, elaboração de notas técnicas e
realização de eventos de capacitação relativos às áreas de convergência de interesse
institucional.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000346/2025-73, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 12/05/2025, o servidor ALECSANDER DE BARROS
LEITE, matrícula 6007248-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria
Regional da 13ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 562, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000341/2025-14, resolve:
Art. 1º Nomear LEÔNIDAS CLEUTON DE OLIVEIRA COSTA, bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da
Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 613, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008570/2020-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT n° 274/2016, publicada na seção 2, do Diário
Oficial do dia 19/07/2016, que concedeu aposentadoria à servidora VERA LÚCIA DOS
SANTOS BOCCHINO, matrícula
n° 6000242-5, ocupante do cargo
de Técnico do
MPU/Administração, código TC010101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, para excluir do
fundamento legal a vantagem prevista no artigo 2° da Lei n° 8.911/1994, em cumprimento
à determinação do Tribunal de Contas da União constante do Acórdão n° 3874/2024 - 1ª
Câmara, a contar de 14/09/2024.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA COI Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de junho de 2025.
Período de 01 a 15 de junho de 2025
1ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
2ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA
3ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
4ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
5ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES
6ª Turma - Dr. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO
7ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
8ª Turma - Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS
SEDI-I - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO
SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 30 de junho de 2025
1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
2ª Turma - Dr. PAULO JOARÊS VIEIRA
3ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES
4ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR
5ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO
6ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR
7ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
8ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
SEDI-I - Dr. MAURICIO CORREIA DE MELLO
SEDI-II - Dr. ANDRÉ LUIS ROYER SPIES
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
LUIZ DA SILVA FLORES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 616, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de
22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e
o que consta no PGEA 20.02.0001.0003168/2025-12, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 5 de maio de 2025, o servidor JOÃO
PAULO
VASCONCELOS 
DE
ANDRADE, 
matrícula
nº
6005863-3, 
Técnico
do
MPU/Administração, código TC020101, da carreira de Técnico do Ministério Público do
União, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 156, de 08.05.2025, publicada no DOU nº 86, de 09.05.2025,
Seção 2, ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 156, DE 08 DE MAIO DE 2025" LEIA-SE: "PORTARIA Nº
156, DE 09 DE MAIO DE 2025". No Art. 1º da mesma Portaria, ONDE SE LÊ: "...no período
de 29.05 a 30.04.2025 ..." LEIA-SE: "...no período de 29.05 a 30.05.2025..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 142, DE 6 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Rita Vanessa Avila de Souza, matrícula 6009698-
5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de primeira substituta
do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 2° - Designar o servidor Silvano Santos da Silva, matrícula 6001991-3,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do
Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região.
Art. 3° - Designar a servidora Rita Vanessa Avila de Souza, matrícula 6009698-
5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de segunda
substituta do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2° Grau, Código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 144, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000763/2025-73, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a contar de 19.05.2025, o servidor MATEUS
MENEGUELLI RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula
6009232-7, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC 04,
para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 420, de 22.03.2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 57, de 23.03.2023.
NEI MESSIAS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 76, DE 9 DE MAIO DE 2025
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JAIR FLORES, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 6006429-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do
9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 74, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-006.882/2025-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ARIDES LEITE SANTOS,
matrícula nº 3089-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, área Controle
Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral
da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso
I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de
benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26
de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 99, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto
no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral
de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº
323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO JOSÉ BARRETO NASSAR, matrícula 12151-7, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de
2025.
Parágrafo
único. 
Será
realizado 
o
trabalho 
"Acompanhamento
dos
indicadores contábeis e econômico-financeiros da Petrobras", código 1055, patrocinado
pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO