DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Anular o Ato PRES 5.386/2023.
II - DECLARAR APOSENTADO COMPULSORIAMENTE POR IDADE, a partir de
27/12/2023, o Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo Augusto Martinez Perez,
titular da 4ª Vara Federal e Espec. SFN/Lavagem de Ribeirão Preto/SP, por ter
completado 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda
Constitucional 20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal,
combinado com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e o
artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52
da Lei
5.010/1966, ficando
indeferido o pedido
de percepção
cumulativa de
benefícios.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO 6.742, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0014894-41.2025.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR o servidor MARCOS VINICIOS CARVALHO DIAS, RF 984, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Diretor da
Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde, nos termos do art. 35, inciso
I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor ALISON SANTOS CALADO, RF 4554, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária
de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.743, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
YURI GONCALVES HIDD VASCONCELLOS, em vaga decorrente do falecimento de
Samuel da Graça da Anunciação
ISABELLE GOULART PORTO NUNES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Cleunice da Silva Gonçalves
MAYARA FARIAS DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elisa Yoko
Tanabe Yoneda
MARIA JULIA CABRAL DE VASCONCELOS ARRUDA, em vaga decorrente do
falecimento de Milton Takashi Saito
LUIZ FELIPE SOUZA PRATA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson
Matsutake
SARA OLIVEIRA BRITO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Luiz Cardoso
VICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES, em vaga decorrente da aposentadoria
de Paulo Sergio Vieira de Alencar
CLARA SOARES FREIHA, em vaga decorrente do falecimento de Miriam Garcia
PEDRO HENRIQUE MOUTROPOULOS APARICIO,
em vaga decorrente da
aposentadoria de Magda Vieira dos Santos
ANDRE GARCIA SANCHES MUNIZ, em vaga decorrente da aposentadoria de Julia Tose
BEATRIZ
WERNECK
ALBUQUERQUE
FRANKLIN, em
vaga
decorrente
da
aposentadoria de Maria do Carmo Dias de Almeida Artuso
FILIPE LELIS HENRIQUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Joel Renato
Vieira
JULIA SCHOTT PACHECO, em vaga decorrente da exoneração de Karen Ambrósio
de Arruda Aniz
LUCAS YUJI UEHARA DE ARAUJO, em vaga decorrente da exoneração de Bruno
Fernandes Barp
STEPHANI NEGRI DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Rosana Torres Vaver
RENATO FRANCA MANUSSADJIAN, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Augusto Henrique de Souza Batista
VANESSA FERREIRA PINHEIRO, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Karine Sant'Anna Henriques
NAYARA FERNANDES DE OLIVEIRA KURABA, em vaga decorrente da vacância do
cargo de Carlos Eduardo Amorim Camões
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.744, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
IRIS APARECIDA FRANCO, em vaga decorrente da exoneração de Diego Souza
Carvalho Mota
ANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Decio José Perez
WAGNER ROSA DA SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme
Soledade Silva
RENNAN DE MORAIS OLIVEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Rafael Machado Giuliani
GABRIEL
PEDRO 
APARECIDO
NASCIMENTO,
em
vaga 
decorrente
da
aposentadoria de Maisa Elizabete de Paula
VICTOR PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Rita de Cássia Santos Rodrigues
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.745, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da
Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº
8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a
ordem de classificação, a candidata TAYNARA PRISCILA CASTRO DE PAULA PERREN O U D,
para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA , Classe "A",
Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, em vaga decorrente da vacância do cargo de Patricia Saemi Nakamura.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.737, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0016535-66.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor DINO SÉRGIO
DAL'JOVEM, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança e Transporte (atual Especialidade Agente de Polícia Judicial),
Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária
do Estado de São Paulo, a partir de 18 de agosto de 2024, data do óbito da beneficiária
Antônia Neuza Dal'Jovem, última pensionista habilitada.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.758, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000065-
49.2025.4.03.8002, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ISABELA MENIN
RIBEIRO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 6.401, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 27/12/2024.
II - EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos com deficiência, a referido
candidata, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme
Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na Unidade de
Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.760, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000413-
67.2025.4.03.8002, resolve:
EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos com deficiência, o candidato
EDUARDO VIEIRA DE SA, habilitado no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da
3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A",
Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na
Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.761, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0000672-
62.2025.4.03.8002, resolve:
EXCLUIR, a pedido, da lista de candidatos negros, a candidata MARIA EDUARDA
SOUZA FERREIRA, habilitada no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª
Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão
1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na
Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.763, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, a candidata CARINA MARQUES COSTA, para exercer o cargo de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada,
nos termos da Resolução nº 146/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.764, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, a candidata GRAZIELLE GODOI DE SOUZA DOS SANTOS, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de
15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga remanejada, nos
termos da Resolução nº 146/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.765, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata TATILA HASELHORST URIZAR, para exercer o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga
decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Brito de Jesus.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.747, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato PEDRO PAULO DA SILVA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, de que trata o Ato nº 6.621, de 10/03/2025, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 12/03/2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA