DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/DRH
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica a pensionista civil, Sra. DENICE
VIEIRA DE MELO E SILVA, inscrita no CPF: 298.xxx.xxx-04 Matrícula SIAPE 00760447, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação
com a interessada não lograram êxito para que compareça ao Setor de Veteranos e
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 140/2025
Usando as atribuições que lhe
são conferidas, a Coordenadora de
Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de
Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, o Sr(a). MARIA HELENA VASCONCELOS MASCARENHAS, matrícula Siape
675669, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Ed i t a l ,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou
(69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com
cópia para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de
nº 19975.114608/2023-26.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA Nº 6/RH/DF/SEAD/DF/COORDADM/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/
CRMV-DF/SISTEMA, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno
Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução
nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
CONSIDERANDO a Lei 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, visando, em
especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da
Administração, resolve:
Art. 1º. Exonerar, com efeito de demissão a pedido do artigo 487 da CLT,
portanto, sem caráter punitivo, o empregado João Victor Alcântara Tabosa de Castro,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.***.***-70, matrícula nº 071 do cargo de Agente de
Fiscalização do CRMV-DF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de Maio de 2025.
RODRIGO A. B. MONTEZUMA
Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura,
500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, E-mail: indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo
de três dias úteis, a contar da publicação deste Edital, com a finalidade de apresentar
Alegações de Defesa dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, do qual
tomou ciência em 31/01/2025, referente à percepção de benefício de pensão. Cumpre
destacar que, independentemente
do comparecimento da interessada,
será dada
continuidade à apuração do caso, conforme inciso V do Art. 26 e parágrafo único do Art.
39 da Lei nº 9.784/99. O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento
da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para
esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos,
com fundamento no Art. 45 da Lei nº 9.784/99, diante de indícios de irregularidades e
como medida de mitigação de riscos.
Cap Esp SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR