DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.863 - Expedir autorização a ADRIANO ANTONIO GATTO, CPF nº ***.843.369-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.878 - Expedir autorização a GESTAO PS-GAL SPE LTDA, CNPJ nº 57.151.572/0001-99,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.880 - Expedir autorização a DANIEL VIANA QUEIROZ, CPF nº ***.682.605-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.957 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DIAS, CPF
nº ***.422.775-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.981 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
os serviço Radioamador e Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CESAR FERREIRA
SANTANA, CPF nº ***.730.205-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.986 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade EDUARDO JORGE MICHELLI FILHO, CPF
nº ***.824.055-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.988 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade ELIZIO SIMAO DA SILVA, CPF nº
***.766.545-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.995 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Radioamador, titulada pela entidade ERNANE RIBEIRO PACHECO, CPF nº
***.696.875-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.060, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº
53516.001244/2025-22: Outorga
à VIVIDENSE
LINHAS DE
TRANSMISSAO LTDA, CNPJ nº 76.995.984/0001-50, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.901 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à SOCIEDADE RADIO
OLIVEIRA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 22.986.509/0001-98, no município de Oliveira/MG, até 01/05/2034, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 4.920 - Expede autorização a ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.318.291-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.921 - Expede autorização a JALK STEEL LTDA, CNPJ nº 46.917.153/0001-07, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.903, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.001286/2025-01.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.906, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.002982/2025-26.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à SOCIEDADE AMIGOS DO MARVERDE, CNPJ nº 65.510.299/0001-70,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.907, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº
53504.003644/2025-10. Outorgar
autorização de
uso das
radiofrequências à UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº
45.272.366/0015-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.908, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.003660/2025-02.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Avelacom Latam Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº
17.298.235/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.959, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53504.009887/2024-72. Extinguir, por cassação, a autorização do
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ANTÔNIO
LEMOS BERALDO, CPF/CNPJ ***.881.208-**, FISTEL ***49938***, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.030, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.003235/2025-13.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Fundação Antonio Prudente, CNPJ nº 60.961.968/0001-06, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.075 - Processo nº 53528.001391/2025-63, Resfri Ar Climatizadores e Equipamentos
Ltda, CNPJ nº 01.986.608/0001-08.
Nº 5.076 - Processo nº 53528.001404/2025-02, Televisão Rio Grande Ltda, CNPJ nº
87.750.121/0001-39.
Nº 5.077 - Processo nº 53528.001537/2025-71, MEC - Consultoria e Serviços Marítimos
Ltda, CNPJ nº 22.713.239/0001-41.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 5.041, DE 8 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53542.000776/2025-25. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO SUDOESTE FM LTDA, permissionária do Serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.280.188/0001-02, na localidade de Rio
Verde/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.962, DE 7 DE MAIO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à MINERAÇÃO VALE VERDE
LTDA., CNPJ nº 08.650.571/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.020, DE 8 DE MAIO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO
JUDAS TADEU, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 05.873.469/0001-59, no município de Colinas do Tocantins/TO, até 06/02/2034, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.024, DE 8 DE MAIO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S.A., executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, CNPJ nº 27.865.757/0027-33, na localidade de São Paulo/SP, até 05/10/2037, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 4.467, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53512.000169/2025-12. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Secretaria de Estado da Justica, CNPJ nº 36.388.023/0001-62,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.413, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.003668/2025-61. Expede autorização à Guilherme Maddi
Zwicker Esbaille, CPF nº ***.133.738-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto