DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº
4.860 -
Processo nº
53500.032052/2025-37.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TV EDUCATIVA ATLANTICO NORTE, CNPJ
03.628.983/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Castanhal/PA.
Nº 4.861
- Processo
nº 53500.031024/2025-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tv Cidade de Bauru Ltda, CNPJ 58.018.441/0001-09, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tatuí/SP.
Nº
4.862 -
Processo nº
53500.025156/2025-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio Ultra Fm Ltda, CNPJ 03.736.466/0001-48, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lajinha/MG.
Nº
4.893 -
Processo nº
53500.033179/2025-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à NC COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, associada
à
autorização Estação Complementar, na localidade de São José/SC.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.973 -
Processo nº 53500.018729/2025-24. Outorga autorização
de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SIDERAL, CNPJ 23.255.312/0001-
41, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Vacaria/RS.
Nº
4.974 -
Processo nº
53500.018761/2025-18.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTISTAS DE ITAQUARA, CNPJ
30.886.552/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Itaquara/BA .
Nº
4.975 -
Processo nº
53500.015215/2024-36.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COLONIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, CNPJ
14.184.332/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Colônia do Piauí/PI.
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2025
Nº 5.016
- Processo nº 53500.023213/2025-00.
Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à CENTRO CULTURAL VIDA FM - CCVFM, CNPJ 24.323.931/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Gon ç a l o / R J.
Nº 5.033 - Processo nº 53500.041608/2020-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/05/2020, a autorização outorgada a CIABRASNET CENTRAL BRASILEIRA DE INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 10.731.345/0001-79, por intermédio do Ato nº 5053, de 11/09/2020,
publicado no DOU de 15/09/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.037 - Processo nº 53500.026182/2025-31. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE UBA - ACCEU, CNPJ 32.407.851/0001-
40, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ubá/MG.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2025
Nº 5.064 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 17/05/2025 a 18/05/2025.
Nº 5.068 - Autoriza a Embaixada da República Francesa a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Gérald Darmanin, Ministro da
Justiça da República Francesa, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de
15/05/2025 a 16/05/2025, e na cidade de Belém/PA, no período de 16/05/2025 a 17/05/2025.
Nº 5.078 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ
nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na
cidade de São José dos Pinhais/PR, no período de 12/05/2025 a 31/05/2025.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
Nº 4.976 - Processo nº 53500.008420/2025-26. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIACHO DOCE, CNPJ 25.123.505/0001-74,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Belém/PA .
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março
de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve:
Art. 1º Fica publicada a relação das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos Membros da Comissão Nacional
de Incentivo à Cultura - CNIC.
Art. 2º Relação das entidades habilitadas:
.
.Razão social
.CNPJ
.Setor
.Segmento Cultural
.
.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS
.03.637.436/0001-84
.Cultural e artístico
.Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
.
.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO
.59.833.673/0001-75
.Cultural e artístico
.Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
.
.ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES
.09.720.139/0001-84
.Cultural e artístico
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres
. .ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO
BRASIL
.13.128.496/0001-25
.Cultural e artístico
.Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo pintura,
gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e
outras congêneres
. .COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM
BRASIL
.29.469.202/0001-69
.Cultural e artístico
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
.
.CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA
.00.133.491/0001-49
.Das artes e das culturas tradicionais e
populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
.
.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
.33.665.126.0001-34
.Do empresariado nacional
.Não se aplica (empresariado)
.
.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF
.01.634.120/0001-03
.Do empresariado nacional
.Não se aplica (empresariado)
.
.CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
.00.098.012.0001-09
.Cultural e artístico
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .FEDERAÇÃO
BRASILEIRA
DE ASSOCIAÇÕES
DE
BIBLIOTECÁRIOS,
CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES - FEBAB
.44.075.687/0001-08
.Cultural e artístico
.Humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de
referência e obras afins
.
.FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA
.36.187.608/0001-14
.Das artes e das culturas tradicionais e
populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus,
arquivos e demais acervos
. .FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS
BRASILEIROS
.12.124.539/0001-31
.Cultural e artístico
.Audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio,
televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos e
congêneres
Art. 3º Relação das entidades inabilitadas:
.
.Razão Social da Entidade
.CNPJ
.Setor 
de 
atuação 
ou
representação
(Item 2.1)
.Segmento indicado pela Entidade
(Item 2.2)
.Itens do edital não atendidos ou
motivadores da inabilitação
.
.5.3 ATITUDES ARTÍSTICAS LTDA
.15.235.665/0001-51
.Cultural e artístico
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.1.1, 2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
. .ABMI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA
INDEPENDENTE
.04.947.936/0001-85
.Cultural e artístico
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4.2
.
.AREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
.04.906.966/0001-43
.Cultural e artístico
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-I, 2.4-II e 2.4.2
.
ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA CENTRO
CULTURAL ILÊ FÙNKÉ
59.639.865/0001-45
Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial,
2.4-II, 2.4-IV, 2.4.1 e 2.4.2
. .
.
.
.patrimônio
arquitetônico, 
patrimônio
arqueológico,
museus, arquivos e demais acervos
.
. .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS DAS
ESPACIALIDADES, VISUALIDADES E SONORIDADES
DA CENA
.45.039.038/0001-06
.Cultural e artístico
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4-IV e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE
EVENTOS
.42.786.244/0001-91
.Do empresariado nacional
.Não se aplica (empresariado)
.2.4-II, 2.4-IV E 2.4.3-II
.
.ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA VIVA VILA
.20.189.960/0001-59
.Cultural e artístico
.Música: música popular, música instrumental, música
erudita e canto coral
.2.4-IV, 2.4-V e 2.4.2
. .ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / PONTO DE
CULTURA CINE & ROCK
.10.933.963/0001-00
.Das
artes 
e
das
culturas
tradicionais e populares
.Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e
congêneres
.2.4.2
.
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU
NATURAL DO MANGUE
14.674.130/0001-14
Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio cultural: patrimônio histórico material e
imaterial, patrimônio arquitetônico,
2.4-II e 2.4.2
. .
.
.
.patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais
acervos
.