DOU 12/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 87, segunda-feira, 12 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.350, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RJ
.Magé
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.3.826
.07/04/2025
.59051.042750/2025-62
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.374, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Chiapetta
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.13
.24/03/2025 .59051.042761/2025-
42
. .RS
.Condor
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.055
.25/03/2025 .59051.042756/2025-
30
. .RS
.Ijuí
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.9.046
.28/02/2025 .59051.042746/2025-
02
. .RS
.Jaboticaba
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.024
.25/03/2025 .59051.042754/2025-
41
. .RS
.Lagoa Vermelha .Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.9.399
.18/03/2025 .59051.042753/2025-
04
. .RS
.Mata
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.237
.14/03/225
.59051.042763/2025-
31
. .RS
.Pedras Altas
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.795
.02/04/2025 .59051.042797/2025-
26
. .RS
.Redentora
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3.626
.18/03/2025 .59051.042762/2025-
97
. .RS
.São Martinho
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.016
.13/03/2025 .59051.042758/2025-
29
. .RS
.Selbach
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.007
.14/02/2025 .59051.042760/2025-
06
. .RS
.Três Passos
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.31
.21/03/2025 .59051.042755/2025-
95
. .RS
.Vanini
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.14
.21/03/2025 .59051.042768/2025-
64
. .RS
.Vicente Dutra
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.16
.19/03/2025 .59051.042757/2025-
84
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.375, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .CE
.Campos Sales
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.0017
.14/04/2025 .59051.042766/2025-
75
. .PB
.Conceição
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.025
.15/04/2025 .59051.042751/2025-
15
. .PB
.Salgado de São
Fé l i x
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.006
.15/04/2025 .59051.042713/2025-
54
. .PE
.Lajedo
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.516
.14/04/2025 .59051.042734/2025-
70
. .PE
.Toritama
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.331
.01/04/2025 .59051.042558/2025-
76
. .RN
.Eq u a d o r
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.009
.04/04/2025 .59051.042711/2025-
65
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1332, de 06 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de maio de 2025, Edição 86, Seção 1, pág. 116, na Epígrafe, onde
se lê: PORTARIA Nº 1332, DE 06 DE MAIO DE 2025., leia-se: PORTARIA Nº 1333, DE 06 DE
MAIO DE 2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.351, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com base no artigo 6°, da Portaria
n° 2.154, de 11 de agosto de 2020, e com base no processo administrativo n°
59000.002204/2025-94, decide:
Art. 1º Reconhecer o Polo de Agricultura Irrigada do Noroeste do Paraná,
como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações
para a implementação da Política Nacional de Irrigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.007 - FABRICIO MACARIO XAVIER DO CARMO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 1.008 - LUCAS CARLOS RAMOS GAUVIN, rio São Francisco, município de Canhoba/SE,
irrigação.
Nº 1.009 - JOSÉ FERNANDO SILVA, UHE Paulo Afonso IV, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 1.010 - GIRLANO CLEBER CAETANO DA SILVA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 1.011 - EDDERSON JOSÉ DE CARVALHO FILHO, UHE LUiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.012 - JOÃO BATISTA GOMES LOPES, rio Piranhas ou Açu, município de Itajá/RN,
irrigação.
Nº 1.013 - FRANCISCO BATISTA DE LEMOS JUNIOR, rio Piranhas ou Açu, município de Alto
do Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.014 - CARLOS RENAN ASSIS DE MEDEIROS, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.015 - LUCIANO PENA SEPINI, UHE Furnas, município de Paraguaçu/MG, irrigação.
Nº 1.016 - PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.017 - FLAVIO DIAS MACIEL, UHE Furnas, município de Alfenas/MG, irrigação.
Nº 1.018 - AREAL LIDER LTDA - ME, rio Pomba, município de Cataguases/MG,
mineração.
Nº 1.019 - EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, PAULO AUGUSTO MOTTA
DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLD, Canal de São Gonçalo, município de
Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 1.020 - ULISSES DA SILVA ALENCAR, rio São Francisco, município de Curaçá/BA ,
irrigação.
Nº 1.021 - RAMIRO DOS REIS PEREIRA, UHE Água Vermelha, município de São Francisco
de Sales/MG, irrigação.
Nº 1.022 - FRANCISCO FABIO PEDONE LEITE, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA ,
irrigação.
Nº 1.023 - ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., UHE Cana Brava, município de Cavalcante / G O,
consumo humano.
Nº 1.024 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, UHE Paulo Afonso IV, município de Glória/BA ,
irrigação.
Nº 1.025 - ANTONIO JOSE DA COSTA, JOSE PEQUENO DA SILVA E VALTER PIRES DE BARROS
SILVA, município de Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 1.026 - ATEVALDO TEOFILO DE ARAUJO, rio Pau Alto, município de Nova Viçosa/BA ,
irrigação.
Nº
1.027 -
ANA
MARIA
DINIZ BARBOSA
FARIA,
UHE
Furnas, município
de
Boa
esperança/MG, irrigação.
Nº 1.028 - JACIR DE MORAIS CARDOSO, rio Moji-Guaçu, município de Ouro Fino/MG,
mineração.
Nº 1.029 - JOCÉLIO SOARES, rio São Francisco, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.030 - ROGERIO ROZENDO DA SILVEIRA, rio Sapucaí, município de Elói Mendes/MG,
irrigação.
Nº 1.031 - NELSON MAYRINCK CABRAL DA COSTA FILHO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.032 - ANGELO ROQUE DE OLIVEIRA E SIMEY BATISTA GOMES BATISTA GOMES, rio
Carinhanha, município de Montalvânia/MG, irrigação.
Nº 1.033 - JULIO MARCOS REZENDE DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de
Ipanguaçu/RN, irrigação.
Nº 1.034 - JAILSON DAMIÃO PEREIRA, rio Piranhas, município de São Bento/PB,
irrigação.
Nº 1.035 - BIOENERGIA SÃO LUIZ LTDA., rio Alcobaça ou Itanhém, município de Medeiros
Neto/BA, termelétrica.
Nº 1.036 - BIOENERGIA SÃO LUIZ LTDA., rio Alcobaça ou Itanhém, município de Medeiros
Neto/BA, termelétrica.
Nº 1.037 - EVANDRO SANTA ROSA, rio urucuia, município de Urucuia/MG, irrigação.
Nº 1.038 - A.L.SANTANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, UHE Porto
Colômbia, município de Miguelopólis/SP, irrigação.
Nº 1.039 - FARROUPILHA AGRONEGOCIOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E INACIO
CARLOS URBAN, rio São Francisco,
município de
Pedras de
Maria da
Cruz/MG,
irrigação.
Nº 1.040 - FARROUPILHA AGRONEGOCIOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E INACIO
CARLOS URBAN, rio São Francisco,
município de
Pedras de
Maria da
Cruz/MG,
irrigação.